Segunda-feira, 23 de  dezembro de  2024 

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Vitória! TST homologa dissídio coletivo dos empregados da Ebserh

Empregados públicos têm garantia de reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre março de 2018 e fevereiro de 2019; cláusulas sociais estão mantidas pelos próximos 90 dias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou na última sexta-feira, 17, o dissídio coletivo dos empregados da Ebserh, ajuizado pela Fenadsef. Quem assinou a decisão foi o vice-presidente do órgão, Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, de acordo com termos propostos em reunião realizada em 18 de fevereiro. Com a homologação, empregados da empresa pública garantiram reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre 1º de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. Também está garantida retroação a partir de 1º de março de 2019 sobre salários e benefícios, salvos os auxílios alimentação e pré-escolar por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Também foram mantidas todas as cláusulas sociais preexistentes, com vigência até 29 de fevereiro deste ano. Quanto aos atrasados, a Ebserh pagará os valores devidos no prazo de até 65 dias a contar da homologação. Diante da decisão, a Fenadsef entende que o dissídio está resolvido e reforça sua  legitimidade como representante dos empregados públicos da Ebserh. 

"Sempre desprendemos todos os esforços para as melhores conquistas de direitos para a categoria, respeitando deliberações das assembleias, comissão de negociação, plenária nacional dos empregados e mesa nacional de negociação permanente", enfatiza o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade ressalta que as cláusulas sociais estão mantidas por 90 dias para possibilitar as novas negociações da pauta de reivindicações apresentadas pela Condsef/Fenadsef. "É uma grande vitória para os empregados da Ebserh, após diversas reuniões de negociação no processo de dissídio coletivo", complementa Silva.

Agora o empenho será nas negociações para o ACT 2020-2021, que já teve pauta apresentada. De acordo com Sérgio Ronaldo, passado o período de isolamento social, será marcada reunião presencial para discutir os termos do acordo. Até lá, a Fenadsef tenta reunião virtual entre empresa e empregados, por meio de videoconferência. "Não queremos estender muito a prorrogação das cláusulas sociais. O processo deste ACT foi traumático, passamos mais de ano discutindo e tivemos desfecho judicial. Queremos um acordo sem ter que recorrer ao balcão da Justiça", finalizou o Secretário-geral.

HUJM: mais 5 trabalhadores testam positivo para a Covid-19

Situação tensa no hospital com 45 casos notificados sendo que 13 foram confirmados e 21 continuam sob investigação. Esta noite foi internado o primeiro paciente com suspeita do vírus.

O Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) confirmou ontem mais 5 casos para Covid-19 entre trabalhadores e residentes daquele estabelecimento. No início desta semana foram 8 os infectados que segundo a direção, foram inicialmente contraídos fora do hospital. Agora são 13 casos confirmados entre os profissionais sendo 7 recuperados e 6 em isolamento domiciliar. A maioria é do sexo feminino (12) e 1 do sexo masculino com média de idade de 41,5 anos. Apenas 1 com 60 anos ou mais. Há ainda 21 casos em investigação sendo 16 aguardando o resultado do exame e 5 sem coleta do material. 11 casos foram descartados.

Na quinta-feira, 16, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), através da procuradora Tathiane Menezes do Nascimento, conseguiu liminar contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal (UFMT) determinando o afastamento de todos os profissionais da saúde acima de 60 anos. O HUJM tem que apresentar um cronograma em 10 dias detalhando o afastamento e a substituição destes trabalhadores podendo acarretar multa de R$ 5 mil.

A procuradora ressalta a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e pela ausência de materialidade do Fluxo de Atendimento e do Plano de Contingenciamento apresentado pelo HU. O MPT constatou que os profissionais da saúde, mesmos realocados, continuam usando o mesmo ambiente de trabalho, correndo o risco de se contaminarem ou contaminarem os demais colegas, como tem ocorrido. Sem contar os pacientes que por ali transitam.

O HUJM está inserido no Plano Estadual de Contingência do novo vírus como centro de referência para casos graves com doenças respiratórias e os pacientes são encaminhadas através da regulação estadual.

Esta madrugada foi admitido o primeiro com suspeita da Covid-19.

AMBIENTE TENSO – Mesmo tendo o MPT determinado que o HUJM forneça equipamentos adequados e em quantidade suficiente, os trabalhadores dizem que trabalham sob tensão pois todos os setores só podem pegar 1 caixa (50 unidades) de máscara cirúrgica por dia e usar 1 máscara por plantão, mas muitos não obedecem a regra porque ela fica úmida e deformada no rosto. Alguns médicos conseguiram comprar a N95, mas a maioria usa a fornecida pelo hospital.

Em entrevista feita através de aplicativo, o representante dos empregados da Ebserh e diretor da Secretaria de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef, Ricardo Abel, recomendou que fossem aplicados testes em todos os trabalhadores da empresa para identificar quem pode ir para a linha de frente contra o vírus. “O problema é que nos primeiros casos nem havia o kit para exame. Para teste rápido ainda não há. Só o PCR, através do sangue e daquele chamado de swab que é aquele colhido o material através das narinas e da garganta com bastonete estéril grande”, diz um trabalhador que prefere não ser identificado, por razões óbvias.

Recentemente foi feito um treinamento com os profissionais que atenderão diretamente os suspeitos e confirmados, com todos os equipamentos de proteção como luvas, máscara N95, avental impermeável, óculos, toucas e viseira. Também ontem foram inaugurados os primeiros 8 leitos de UTI com todos os equipamentos necessários. Esta ala terá 20 leitos.

COVID-19

 

O Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) que possui, entre seus quadros, empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), confirmou hoje que 8 profissionais da saúde testaram positivo para o coronavírus (Covid-19). Foram infectados médicos residentes, médicos assistentes, enfermeiros e técnicos em enfermagem mas nenhum se encontra internado no local. Apenas uma médica que está em um hospital particular em situação estável e o restante estão em quarentena nas suas residências e passam bem. São trabalhadores que recebem e internam pacientes.

A informação foi passada pela diretora de infectologia do HUJM, Márcia Hueb, ao jornal MT1, da TV Centro América, em Cuiabá. Segundo ela, há no hospital um ambulatório justamente para quem sentir algum sintoma respiratório ou outros sintomas da Covid-19. “Eles são afastados mesmo antes da confirmação e vão para a quarentena. Essa é a primeira medida para não haver transmissão interna caso teste positivo. A segunda medida foi testar as pessoas próximas pelo fato de estarem entre profissionais da saúde e que na condição de assintomáticos podem estar transmitindo”.

Hueb disse os setores atingidos estão sob investigação mas “me parece que a situação está sob controle. Isso pode acontecer, como aconteceu em um outro hospital. A medida principal é o isolamento da pessoa que esteja com sintomas mesmo antes da confirmação.”

O HUJM está inserido no Plano Estadual de Contingência do novo vírus como centro de referência para casos graves com doenças respiratórias e que são encaminhadas pelo SUS mas até hoje nenhum paciente foi internado. Recentemente o hospital anunciou que conta com uma máquina que pode executar os testes e conferir os resultados com altíssima confiabilidade, com a metodologia RT-PCR que é considerada padrão de excelência para detectar o Covid-19.

Testar todos trabalhadores - Para Ricardo Abel, empregado da Ebserh de Sergipe e diretor da Secretaria de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef, o grande problema hoje é a subnotificação. A Ebserh tem que mudar de imediato o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), tem que testar imediatamente todos os trabalhadores da empresa para se ter um controle para identificar quem vai que ter mais cuidado na linha de frente para não se contaminar com essa doença. “São muitos realmente, mas é necessário neste momento. Pernambuco fez uma recentemente com cerca de 300 trabalhadores, não só da Ebserh mas de vários locais e 168 deram positivo para o coronavírus”.

“Infelizmente o trabalhador da saúde está colocado numa guerra, lançado ao leão Covid-19, desprotegido, com relatos de falta de equipamento de proteção individual (EPI) em todo o país. A Ebserh disse que faria uma compra mas até agora ninguém viu chegar nada”.

Ricardo disse esperar providência do governo e enquanto aguarda, a doença está solta, pegando todo mundo. O panorama atual em outros estados não é muito diferente do que em Mato Grosso. “Colocaram a gente numa guerra fazendo só arminha com dedo. Porque armas mesmo para trabalhar, munição para combater, a gente não está tendo”, finalizou.

ATENÇÃO!

COMUNICADO AOS NOSSOS FILIADOS

 Considerando os desdobramentos da pandemia do Coronavírus, bem como as recomendações das autoridades do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), informamos que a suspensão do atendimento presencial na sede do SINDSEP/MT – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, foi estendida novamente até o dia 03/05/2020. Havendo a necessidade de outra prorrogação, informaremos por este mesmo canal.
 
Estamos priorizando o atendimento por email e whatsApp (ver abaixo). O isolamento é muito importante no momento, pois os aposentados e pensionistas na sua grande maioria fazem parte de grupo de risco, são os que mais precisam do sindicato e os que mais frequentam nossa sede.
 
Informamos ainda que a nossa assessoria jurídica também está atendendo através do trabalho remoto.
 Atenciosamente
 
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
PRESIDENTE
 
 Caso necessite, entre em contato.
 
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