Condsef/Fenadsef entra com ação civil contra União por assédio moral coletivo

Jurídico da entidade lista ao menos onze fatos que comprovam que governo tem tratado servidores e serviço público de forma degradante. Insultos do ministro Paulo Guedes, que chegou a comparar servidores a parasitas, estão entre os motivos

Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. "Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras adjetivações", aponta a peça.

O governo atual tem constantemente direcionado ataques e proposto medidas que causam entraves à livre associação sindical, à autonomia universitária e ao exercício de direitos constitucionais e legalmente previstos. Ainda, destaca a ação, "os servidores são corriqueiramente responsabilizados pelo desequilíbrio das contas públicas, sendo-lhes imputado todos os ônus em equacioná-lo".

Entre os motivos listados para acionar a União na Justiça estão a alteração da forma de recolhimento das mensalidades e contribuições sindicais, a extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, interferências nas instituições públicas de ensino, cortes de investimentos em areas essenciais, além da imputação de culpa a servidores com afirmações de que são responsáveis por "atos corruptos do passado" que propagam uma visão generalista e preconceituosa.

A Confederação ainda aponta as ofensas proferidas tanto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, quanto por ministros e figuras do alto escalão do governo. A forma ainda como servidores da area ambiental sofrem perseguições, servidores da educação são taxados como "idiotas úteis, imbecis e massa de manobra", afirmações da existência de plantio de drogas ilícitas em universidades, compõem um conjunto obscuro de fatos e afirmações levianas que não podem ser toleradas. 

Na ação, a Condsef/Fenadsef destaca que "a análise dos fatos denota claramente que o Governo Federal submete os trabalhadores do serviço público federal a tratamentos degradantes, eis que constantemente sujeitos a manifestações depreciativas e discriminatórias, capazes de induzir a opinião pública em desfavor do serviço público federal exclusivamente a fim de criar desequilíbrio social". 

>> Confira a íntegra da ação civil pública

Verborragia

Em mais um show de horrores, Paulo Guedes, um dos ministros que desfere ofensas frequentes contra servidores, voltou a atacar. Enfatizando a importância de Bolsonaro vetar o trecho de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo Coronavírus, o ministro pediu a “contribuição” da categoria e afirmou que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão”. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, é inadmissível que Guedes compare servidores a saqueadores. O secretário-geral lembra que quem está sendo processado em uma investigação por desviar bilhões em fundos de pensão é o próprio Paulo Guedes. 

Enquanto o ministro da Economia enfileira frases de efeito e tenta promover o ódio contra o funcionalismo público, os servidores seguem na luta contra a pandemia que só hoje vitimou mais de mil brasileiros, a maior tragédia dos últimos tempos no País. São milhares de homens e mulheres que estão perdendo a vida, e pondo as famílias em risco, pelo Brasil.

Mesmo com tantos ataques, o ministro do STF, Luiz Fux, rejeitou ações de entidades que acionaram o Supremo cobrando danos morais pelas ofensas de Guedes. O entendimento do ministro foi de que as entidades não teriam poder de falar pelos servidores que se sentiram ofendidos. Mas as entidades vão seguir buscando formas de responsabilizar o ministro pelo desrespeito a milhões de trabalhadoras e trabalhadores públicos que tem se dedicado na linha de frente ou em teletrabalho a superar a crise que o País atravessa.

Mais ataques

Nessa segunda-feira, 18, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Está claro que o governo seguirá mirando nos servidores públicos. Por isso, também, a ação cível destaca que a instituição “serviço público” sofre os efeitos perversos do assédio imputado a servidores. "A população passa a receber diuturnamente a equivocada visão de que o serviço prestado e seus trabalhadores não são condizentes com seus custos, que sua o labor é desempenhado aquém de suas capacidades, que o desequilíbrio das contas públicas e, assim, da crise econômica e fiscal que assola o país decorre de privilégios propagados, mas inexistentes", destaca outro trecho da peça.

Não aceitaremos

Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia só reforçou que sem serviço público não há Brasil, não há chance de se vencer uma calamidade pública. É preciso, mais do que nunca, que investimentos públicos sejam assegurados e que servidores sejam valorizados e não atacados covardemente. A categoria precisa de condições de trabalho para garantir ao povo brasileiro o serviço público de qualidade pelo qual todos pagamos.

A entidade cobrar ações alternativas para enfrentar a crise sem atacar os serviços públicos. Onde está a cobrança em cima do 1% mais rico? Com quanto já contribuíram? Por que arrancar recursos do serviço público ao invés de taxar grandes fortunas? Esse governo age contra o povo e a favor de um grupo seleto de empresários, já bilionários. É por isso que as políticas ultra-neoliberais precisam parar.

Covid-19: Trabalhadora da Ebserh obtém na Justiça antecipação de férias

O juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Wanderley Piano da Silva, em ação do Sindsep-MT, deu sentença favorável à técnica em segurança do trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Christiane Farrah Martins de Aquino Moraes, que em virtude dela ser portadora de doença respiratória está incluída no grupo de risco do Covid-19, além de ser mãe de filhos menores em idade escolar.

Com isso, o departamento jurídico do sindicato pediu à Justiça do Trabalho que seja deferida a possibilidade de trabalho remoto ou, sucessivamente, seu afastamento do trabalho sem prejuízo de seu salário ou a antecipação de suas férias. A empresa, por outro lado, disse ser impossível conceder o trabalho remoto ou antecipação das férias e que sua atividade é essencial ao hospital (Hospital Universitário Júlio Müller) pois de acordo com a Norma Reguladora 4 do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ter ao menos 3 técnicos em segurança do trabalho.

Em sua sentença, o juiz titular disse que a empregada da Ebserh não atua diretamente no atendimento a pacientes, não se expondo além do que normalmente ocorre com a população em geral a pessoas portadoras do Covid-19, rejeitando assim o trabalho remoto e afastamento do trabalho sem prejuízo de salário mas acolheu o pedido de antecipação das férias solicitado por Christiane Farrah a qual será gozada a partir do dia 12 deste mês.