Campanha pede apoio por PEC que garante plano de saúde a intoxicados da ex-Sucam

Petição online publicada pelo Sindsef-RO busca assinaturas por aprovação da PEC 101/19. Contaminados por produtos usados no combate a endemias, que ajudaram a salvar vidas, vivem situação dramática que já foi considerada questão humanitária

Centenas de servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, travam uma luta histórica por direito a um tratamento digno de saúde enquanto enfrentam sequelas graves provocadas por produtos tóxicos - como o DDT - usados no combate a endemias e controle de doenças como malária, chagas, febre amarela e outras. Por décadas esses servidores atravessaram os rincões do País para salvar vidas. Foram mais de 30 milhões de quilômetros percorrendo o Brasil, seja navegando, cavalgando ou mesmo caminhando com a missão de proteger vidas.

A missão custou a saúde de centenas desses trabalhadores que apresentaram quadros de doenças graves. Muitos já perderam a vida nessa luta. Aqueles que ainda lutam por suas vidas hoje reivindicam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019. Caso aprovada, a PEC 101/19 deverá garantir plano de saúde e assistência aos intoxicados da ex-Sucam que já tiveram até mesmo sua história reconhecida como uma questão humanitária.

Petição online: "SOS Sucanzeiros"

Além da busca permanente do apoio de parlamentares pela aprovação da PEC 101/19, uma petição online foi colocada no ar pelo Sindsef-RO como parte de uma campanha em defesa de um plano de saúde para os intoxicados da ex-Sucam. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, aponta para a importância dessa campanha. "Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias", destaca.

A PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possuem qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.

Levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos. (Fonte: Sindsef-RO)

Clique aqui e assine a petição online. É muito rápido. A sua participação é fundamental: ASSINE AQUI

Sindsep-MT também está na luta. Veja algumas ações

Em 2013, o nosso sindicato realizou duas audiências públicas para discutir o PL 3525 do Senado que concede pensão mensal vitalícia no valor de R$ 2.500,00 a servidores e ex-servidores da extinta Sucam. A pensão proposta, a título de indenização especial era estendida aos dependentes dos ex-servidores falecidos mas foi arquivada.

A primeira, no dia 6 de junho de 2013, em Sinop, com o plenário da Câmara Municipal literalmente lotado e com grandes falas. (Veja matéria aqui)

A audiência contou com as participações do Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Carlos Almeida, do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT),  além de  autoridades e servidores federais da região norte mato-grossense. Na ocasião, foi apresentado um videodocumentário com depoimentos emocionantes de afetados pelo veneno e que tiveram suas vidas prejudicadas de todas as formas possíveis, seja na impossibilidade de trabalhar ou até mesmo conflito familiar. Muitos outros perderam a vida. (Veja matéria emocionante aqui)

Em Cuiabá - Realizada no dia 24 de junho de 2013, a audiência pública foi no auditório Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, com a presença de centenas de servidores e ex-servidores da extinta Sucam, hoje Funasa. A pauta foi a mesma de Sinop. (Veja matéria aqui)

Participaram desta audiência, servidores ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), servidores cedidos ao município e ao estado, o presidente do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT) Carlos Alberto de Almeida, Jussara Griffo, diretora do Sindsep-MG que representou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além dos ex-deputados mato-grossenses Alexandre César (PT) que conduziu a Mesa e Nilson Leitão (PSDB).

Dossiê dos intoxicados

No dia 13 de outubro de 2018, os servidores intoxicados da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) realizaram ato em Brasília, onde protocolaram no Ministério da Saúde o “dossiê dos intoxicados”, que relata a situação dos servidores afetados por grave doença em decorrência de contaminação pelo DDT. Foram cerca de 1.500 delegados de 16 estados e Mato Grosso enviou oito servidores através do Sindsep-MT.

João de Deus, servidor da Funasa e diretor do Sindsep-MT, disse que em função da pressão dos servidores, o MS resolveu receber a comissão nacional de saúde do trabalhador composta por membros eleitos no Congresso da Condsef, onde protocolaram um dossiê. “Nós cobramos do Ministério da saúde o reconhecimento dos contaminados que trabalharam no controle da malária utilizando DDT.As entidades também denunciaram o descaso do órgão com os trabalhadores que estão contaminados e por não ter implantado a saúde do trabalhador que se encontra somente no papel”.

Em seguida, eles marcharam até o Congresso Nacional onde também protocolaram o dossiê e na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e para o relator da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 17/2014 que concede indenização e tratamento médico e psicológico aos servidores da ex-Sucam. Ainda como parte do protesto, os servidores fincaram cruzes no gramado em frente ao Congresso simbolizando os óbitos dos intoxicados.

Fora isso, outras várias ações foram realizadas e sempre o Estado negando as solicitações por mais justas que sejam destes que colocaram a vida própria em prol de um bem-estar maior dos cidadãos brasileiros menos assistidos.

Empregados da Conab aprovam proposta de ACT que será apresentado à empresa

Com representantes de 21 estados e 8 diretores da Fenadsef, categoria ratifica por unanimidade pauta que será entregue à empresa na próxima semana. Empregados elegeram ainda a comissão que vai participar do processo de negociações

A Fenadsef realizou na quinta-feira, 6, a primeira Plenária Nacional virtual de sua história com os empregados da Conab. Representantes de 21 estados e oito diretores da federação ratificaram por unanimidade a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 que será apresentada à empresa na próxima semana. Os empregados também elegeram a nova comissão que vai participar do processo de negociações do novo ACT. 

A Fenadsef, representante legítima da categoria, vai solicitar uma reunião com a empresa no momento em que protocolar a proposta do novo ACT construída de forma coletiva entre os empregados da Conab de todo o Brasil. A data base é 1o de setembro e o ACT 2017/2019 ainda não teve seu processo de negociações concluído. Entraves no diálogo com a direção da Conab tem prorrogado o atual ACT. Já é a 12a vez em que o ACT é prorrogado.  

Também na plenária, a Fenadsef foi autorizada a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, considerou a realização da plenária por videoconferência importante e positiva. "Vamos seguir utilizando essa ferramenta, mesmo estando em isolamento estamos em permanente contato com a categoria cumprindo nosso dever de ofício de representar o setor", destacou.

>> Ouça o comentário do secretário-geral sobre 1a Plenária Nacional virtural realizada pela Fenadsef

Congelamento e férias compulsórias

Outros temas também continuam no radar da categoria. Assim que a Lei Complementar 173/20 foi promulgada congelando salários dos servidores das três esferas a Conab imediatamente decidiu congelar progressões e promoções dos empregados numa leitura equivocada da legislação. Provocada pela assessoria jurídica da Fenadsef a empresa recuou da decisão e suspendeu o congelamento da contagem de tempo e concessão de progressões e promoções que seguem normalmente. 

Outra questão jurídica que está afligindo muitos empregados é a imposição de férias compulsárias aplicadas pela empresa sem diálogo com a categoria. A Fenadsef novamente procurou a Conab para contestar o posicionamento da empresa e aguarda informações. O secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, acompanha o caso e espera que o problema seja solucionado por vias administrativas. "Manteremos as entidades filiadas informadas para adoção de providências", adiantou.