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XIII Congresso do Sindsep-MT foi um sucesso e deixa saudade

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O XIII Congresso do Sindsep-MT encerrou nesta sexta-feira, 6, com a participação de 150 pessoas, entre delegados eleitos e convidados. Realizado no auditório do Hotel Mato Grosso Águas Quentes, o seminário, que teve a solenidade de abertura no dia 2 deste mês e contou com a presença de diretores sindicais, políticos e servidores. 

Participaram da maior instância deliberativa do sindicato, Jussara Griffo (Sindsep-MG), Ademar Rodrigues de Souza (Sintsep-GO), Abson Praxedes, (Sindsef-RO) Carlos Chácara (Sindsep-ES), Antônio Augusto de Queiroz (Diap), Max Leno (Dieese), Henrique Lopes (CUT-MT), Sérgio Ronaldo da Silva (Condsef/Fenadsef), Pedro Armengol (CUT Nacional), deputado estadual Lúdio Cabral (PT), vereadora Graciele Marques dos Santos (Sinop) e vereadora Edna Sampaio (Cuiabá).

Com o tema “Para defender a democracia é preciso defender os direitos do povo”, foi debatida amplamente a atual conjuntura política, suas implicações nas condições de vida dos trabalhadores, em particular os trabalhadores do serviço público federal e também discutida e deliberada a reforma estatutária do sindicato. Assim que estiver disponível, postaremos aqui e em nossa página do Facebook, vídeos do Congresso e depoimentos dos convidados. Mas você pode acompanhar, as transmissões que foram realizadas ao vivo e que estão disponíveis. Acesse: www.facebook.com/sindsepmt

Desmonte - Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), exaltou a direção do Sindsep-MT e a cada um dos delegados (as) pela iniciativa de promover o XIII Congresso para debater especialmente a reforma administrativa, conhecida como PEC 32 e que não guarda nenhuma relação do que se espera de uma reforma administrativa. “Ela não tem como objetivo melhorar a qualidade de prestação do serviço público, nem melhorar a meritocracia do serviço público. Pelo contrário, a proposta tem objetivo de desorganizar e desmontar o serviço público, transferindo para o setor privado, para que explore em bases mercantis os serviços que hoje são prestados pelos servidores públicos”, disse Toninho.

Redução do Estado - Dentre vários temas que afligem e estão relacionados ao setor público brasileiro entre eles a EC 109, que trata da aposentadoria e a EC 103, que altera o sistema de previdência social, como também aspecto relacionado à terceirização foram debatidos na exaustão. No entanto, um tema que tem chamado bastante atenção no momento dada a sua importância já que está pronta para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados é a PEC 32 que trata de diversos assuntos que estão vinculados tanto ao servidor público como a gestão pública. “O que a gente percebe é que ela está inserida num contexto de redução do papel do Estado na economia brasileira e fundamentalmente, ao interpretar a PEC por dentro, de mercantilização dos direitos sociais previstos na Constituição Cidadã. O XIII Congresso de Mato Grosso, deu atenção especial a essa temática e o que a gente percebe é que o movimento sindical está agindo para que ela venha a ser derrotada no Congresso Nacional já que traz consequências extremamente negativas não só aos servidores públicos federais, como todos pensam, porém ela vai afetar a todos empregados públicos, consequentemente, toda a sociedade”, disse Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Derrotar o bolsonarismo - A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participou ativamente do XIII Consindsep e elogiou a participação dos servidores que estiveram nos quatro dias de intensos debates sem arredar o pé do auditório em que foram discutidos vários assuntos de relevância do setor público. Sérgio Ronaldo da Silva, que também é secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) afirmou que “saio do congresso convicto de que é possível derrotar o fascismo, derrotar o bolsonarismo e derrotar no Congresso Nacional, projetos de leis e PECs que estão no caminho de destruir os serviços públicos. Por que digo que saio animado daqui? Porque nesta retomada, após dois anos, das atividades presenciais, e claro, com toda segurança sanitária exigida, o XIII Congresso aprovou resoluções que serão capazes de colocar em movimentação o conjunto do funcionalismo do Estado, e nós vamos reproduzir estas resoluções para o restante do país. Voltando a falar daqui de Mato Grosso, é inadmissível que o estado que mais produz grãos, carne e derivado de frango é o mesmo em que o povo está na fila por um punhado de osso. Por aí você conclui que os nossos desafios não são pequenos, mas somos ‘casca grossa’, vamos enfrentá-los de pé, eles não vão conseguir nos destruir.”

O melhor de todos - “Foi um sucesso!”, assim avaliou o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, sobre o XIII Consindsep. “Tivemos um dia inteiro de debates e os palestrantes contribuíram sobremaneira com o nosso congresso, principalmente neste momento que estamos vivenciando. Discutimos profundamente a PEC 32, que é a da  ‘deforma’ administrativa, da destruição do serviço público. Aproveitamos para debater também a PEC 101, de autoria do deputado Mauro Nazif, que concede plano de saúde aos intoxicados da ex-Sucam. Quem sabe agora a gente consegue aprovar esta PEC para minimizar os problemas destes guerreiros, visto que estão intoxicados, vítimas do DDT." 

“Digo que este foi o melhor congresso já realizado pois a situação do momento, de desmonte do serviço público, elevou nosso debate enquanto sindicato dos servidores públicos federais e se Deus quiser o XIV Congresso vai ser ainda melhor pois estamos cada vez mais aperfeiçoando para que nossos associados sintam-se bem representados pela nossa entidade,” disse Carlos.

Continuem acompanhando aqui e na nossa página do Facebook, pois na medida do possível, mais atualizações sobre o XIII Congresso. Já nesta segunda-feira, retornaremos à capital federal onde junto a outras entidades, vamos lutar pelos nossos direitos. Vamos reforçar os atos no aeroporto internacional JK e na Câmara dos Deputados. Eles já sabem bem que SE VOTAR, NÃO VOLTA! 

NÃO à PEC das rachadinhas e SIM à PEC dos intoxicados.

 

Parabéns servidores e servidoras!

Apesar dos governantes, FELIZ DIA!

 

 

 

PEC 101/19 é aprovada na CCJ, mas luta continua

Até chegar no plenário da Câmara para votação, caminho a ser percorrido é grande 

 

Finalmente, após anos de luta, os funcionários da extinta Sucam puderam ter esperança de conseguir ajuda do governo federal para tratamento àqueles que foram contaminados por Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas no exercício das atividades profissionais. A PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que beneficia servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988 foi aprovada na CCJ da Câmara Federal e segue para tramitação na comissão especial.

“Tivemos uma grande vitória hoje na CCJ, e essa vitória veio de Rondônia, dos Sucanzeiros e do SINDSEF, no nome do Abson Praxedes e do Almir José Silva, que construíram este momento. E reforço aqui que a União tem o dever de conceder o benefício do plano de saúde a estes trabalhadores, para que possam viver suas vidas de forma digna, após terem realizado uma importante missão na saúde e proteção do povo brasileiro”, disse Nazif em sua rede social.

Vale ressaltar a participação ativa do Sindsep-MT que não mediu esforços nesta luta, realizando audiências públicas (duas com participação maciça de sucanzeiros em Sinop e Cuiabá), e apoiando manifestações na capital federal e interior do estado. “A aprovação da PEC é fruto de um trabalho sério entre as entidades (Condsef/Fenadsef e sindicatos) com a participação da Comissão Nacional Vítimas do DDT, conduzida pelo servidor Joel Vieira Barbosa, de Rondonópolis,” acrescentou o presidente Carlos Alberto de Almeida.

Para a aprovação da admissibilidade, a relatora da matéria na CCJ, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), retirou da proposta item estendia o benefício ao cônjuge e aos dependentes naturais do servidor enquanto vivo. Mas a deputada disse que pretende retomar essa parte do texto quanto a PEC for analisada pela comissão especial.

Entenda a Comissão Especial – Segundo publicação do Ministério Público do Paraná, em seu site, após a PEC ser aprovada na CCJ, o presidente da Câmara cria uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito, ou seja, a análise de seu conteúdo, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto. A Comissão Especial tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares. Entre as atribuições de uma Comissão Especial está a de analisar uma proposta de emenda à Constituição.

Nas dez primeiras sessões, os deputados têm a oportunidade de apresentar emendas ao projeto do governo apenas se tiverem apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados) por emenda apresentada.

O parecer da Comissão Especial será apenas uma sugestão, uma indicação para orientar a decisão do Plenário da Câmara. Por isso, a aprovação do parecer do relator na Comissão Especial não exige o chamado quórum qualificado de três quintos obrigatórios para a votação, no Plenário, de qualquer emenda à Constituição.

Na Comissão Especial, bastará que a proposta tenha a aprovação da maioria dos votos dos presentes. Mas atenção: para ser votado o parecer da Comissão Especial, será exigida a presença da maioria dos integrantes da comissão.

O relator faz, então, um parecer, que pode ser de aprovação total, rejeição total ou parcial, emendas pontuais e substitutivo. Se aceito, diz-se que a admissibilidade foi aprovada e, então, nomeia-se um relator.

Plenário da Câmara - Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.

Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado.

Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação.

A votação da redação final pelo Plenário deverá ocorrer após o prazo de duas sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos. Após toda essa manobra, a PEC segue para a CCJ do Senado.

Gratidão - Como se pode notar, o caminho é demorado e pode sofrer intempéries. A única certeza que nós temos é que o Sindsep-MT e demais entidades continuarão lutando por uma vida digna aos servidores que hoje brigam para sobreviver após dedicar seu trabalho a salvar vidas de milhões de brasileiros. A eles, o nosso respeito e gratidão!

 

VAI COMEÇAR O XIII CONGRESSO

Instância deliberativa máxima do Sindsep­-MT terá vasta programação, com debates sobre atual conjuntura e as PECs 32 e 101, entre outros.

Contando com cerca de 150 delegados eleitos e vários convidados, será realizado entre os dias 2 a 5 de novembro no auditório do Hotel Mato Grosso Águas Quentes, o XIII Congresso do Sindsep-MT. A abertura do evento será às 18 horas pelo presidente do sindicato, Carlos Alberto de Almeida. Logo após serão eleitas pelos participantes do Consindsep, as Mesas Diretoras para dar continuidade aos trabalhos, conforme a programação. Para o dia 6, sábado, ficou reservado para a Assembleia Geral Extraordinária com início previsto para 8 horas. O último congresso foi realizado em agosto de 2018.

Com o tema “Para defender a democracia é preciso defender os direitos do povo”, a instância deliberativa máxima do Sindsep-MT discutirá amplamente a conjuntura internacional, nacional e estadual, suas implicações nas condições de vida dos trabalhadores em geral, em particular os trabalhadores do serviço público federal no Estado de Mato Grosso e deliberar posições sobre planos de lutas e pauta de reivindicações dos trabalhadores. Também será discutida e deliberada amplamente a reforma estatutária proposta.

Programação - Na quarta-feira, 3, pela manhã, os convidados Antônio Augusto de Queiroz (Diap), Henrique Lopes, presidente da CUT-MT e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef farão análise da atual conjuntura (Estadual, Nacional e Internacional).

Logo após o almoço, a PEC 32/20 será amplamente debatida por Max Leno (Dieese), Ademar Rodrigues de Souza (Presidente do Sintsep-GO), Pedro Armengol (CUT/Nacional) e Marcos Rogério (Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados). Como se sabe, a reforma administrativa é a bola da vez do ministro Paulo Guedes que condicionou o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais até o fim de 2022 a aprovação da chamada “PEC das Rachadinhas”. O presidente da Câmara Arthur Lira encontra dificuldades para colocar em votação, uma vez que não possui votos suficientes para aprovar, graças à mobilização implacável de servidores que não aceitam mais um retrocesso.

O dia de debates termina com Abson Praxedes (Sindsef-RO) que comentará sobre a PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSD-RO), que foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e que segue agora na comissão especial. Abson é reconhecidamente um defensor da PEC que concede plano de saúde para os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que utilizaram o DDT e outros inseticidas.

Já na quinta-feira, 4, o dia será dedicado para apresentação, discussão e deliberação da tese proposta pela direção do Sindsep-MT; apresentação, discussão e deliberação sobre balanço do movimento; organização sindical; pauta de reivindicação; plano de lutas e prestação de contas.

No último dia do Congresso, sexta-feira, 5, haverá apresentação, discussão e deliberação quanto as propostas apresentadas à Diretoria Executiva, para Reforma Estatutária. Logo após se dará o encerramento.

O local - Com a pandemia parcialmente controlada, graças à ciência e apesar do negacionismo do presidente Bolsonaro, a confirmação de 150 pessoas entre delegados e convidados não foi uma tarefa fácil pois, apesar de imunizados, muitos se encontram trabalhando em casa e outros ainda com receio. O Hotel Mato Grosso Águas Quentes tem um diferencial que é um lugar localizado na serra de São Vicente, área de mata e águas termais. O salão é bem ventilado e estão sendo tomadas todas as medidas de biossegurança pela equipe do sindicato.

Sobre o tema do congresso, Carlos Alberto acredita que ficou bem apropriado pois reflete bem a conjuntura atual pelo qual estamos passando com a democracia sofrendo ataques e direitos dos trabalhadores sendo retirados.

Com relação aos convidados, o presidente do Sindsep-MT disse que “todos são gabaritados e os debates serão de alto nível pois vamos vivenciar com pessoas que se preocupam com os trabalhadores. Estarão com a gente representantes do Dieese e do Diap, duas instituições sérias que trabalham junto com as entidades sindicais, fornecendo subsídios para um bom combate, principalmente quando se trata de retirada de direitos dos trabalhadores. Acredito que todos os participantes vão ganhar experiência”, acrescenta.

Também foram convidados deputados federais, estaduais, vereadoras e dirigentes sindicais.

 

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