GRUPO DE TRABALHO DA MESA SETORIAL AVANÇA EM DEBATES SOBRE CARREIRAS, JORNADA DE TRABALHO E SAÚDE DOS SERVIDORES

A bancada sindical apresentou uma resolução que prevê a adoção da jornada reduzida de 30 horas sem prejuízo salarial
 

(Atualizada em 11/06)

O Grupo de Trabalho da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), que reúne representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS e do governo federal, se reuniu na última quinta-feira (5), em Brasília, para dar continuidade às negociações em torno de pautas estratégicas para os servidores da pasta.

O encontro, realizado no Hotel San Marco, foi coordenado por Etel Matielo, representante da Mesa, que apresentou a pauta do dia, aprovada por consenso. Entre os temas discutidos, ficou para a próxima reunião a análise da proposta de revisão do regimento interno da MSNP/MS.

O relatório anterior trouxe de forma equivocada a informação de que, durante a reunião, o governo apresentou minuta de uma proposta de reestruturação da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). A informação correta é que foi apresentada minuta da proposta de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS) pela bancada governamental tendo como representante a Senhora Érica Bowes, Coordenadora Geral de Valorização e Trabalho na Saúde (CGVATS), e a Coordenadora da Comissão para Elaboração de Proposta de Carreira no âmbito do Sistema Único de Saúde (C.D.E.P.C.A/SUS), que se comprometeram em enviar para as entidades sindicais a proposta finalizada.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais. A bancada sindical apresentou uma resolução consensuada entre as entidades, que prevê a adoção da jornada reduzida sem prejuízo salarial. Para isso, será necessária a revisão do Decreto nº 190/1995, de forma a atender todos os órgãos do serviço público federal.

Na sequência, foi apresentada a minuta do projeto de lei referente à gratificação Gacen/Gecen. Etel Matielo elogiou o trabalho técnico da equipe envolvida na elaboração do texto e afirmou que os próximos passos incluem tramitação administrativa no Ministério da Saúde, análise jurídica pela Conjur/MS e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além da elaboração de estudo sobre impacto orçamentário. A expectativa é que, em até 15 dias, haja um retorno sobre a viabilidade financeira da proposta.

A bancada sindical voltou a cobrar uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que ele assuma formalmente o compromisso de encaminhar o projeto de lei.

Ficou definido ainda que os grupos de trabalho que discutem a Gacen/Gecen e a jornada de 30 horas seguirão atuando em conjunto. Uma nova reunião virtual está marcada para o dia 17 de junho de 2025, com foco na construção de uma proposta para a Gratificação de Exercício da Atividade de Combate às Endemias (Geace).

Antes do encerramento dos trabalhos, os participantes debateram a saúde dos servidores e os exames médicos periódicos realizados pelo Ministério da Saúde. Um ponto que gerou preocupação foi a baixa adesão dos servidores do estado do Rio de Janeiro aos exames, motivada pelo receio de que o diagnóstico de doenças graves possa resultar em aposentadoria compulsória com prejuízos financeiros.
Além da bancada sindical, participaram dessa discussão representantes da Geap e do Ministério da Saúde.