Sábado, 15 de  dezembro de  2018 

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Empregados da Conab aceitam proposta de ACT mediada pelo TST

Assembleias realizadas por todo o país definiram que a maioria absoluta dos empregados da Conab aceita proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A resposta já foi protocalada na tarde de ontem, 11, pela Fenadsef, legítima representante da categoria, junto ao Tribunal. A entidade aguarda agora convocação do TST para que possa ser homologado e firmado o acordo com a empresa. 

Entre outras coisas, a proposta prevê para reajuste 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Entre outras cláusulas, há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados.

A única cláusula rejeitada, por recomendação da Fenadsef, trata de um modelo de custeio sindical. Significa que os trabalhadores teriam que autorizar o desconto em folha de 50% de um dia trabalhado. A Fenadsef e suas filiadas são contra a cobrança compulsória de imposto sindical e defendem a livre organização da categoria com contribuições espontâneas em torno das entidades legítimas que lhes representam.

Justiça rejeita, por unanimidade, embargos declaratórios do Sindsprev-MT

Foi rejeitado por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, os embargos declaratórios ( quando uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando há alguma dúvida) interposto pelo Sindsprev-MT com relação à representatividade dos servidores da Saúde na qual foi dada sentença favorável ao Sindsep-MT.

A SENTENÇA - A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso julgou a Apelação 146274/2017 impetrado pela advogada do Sindsep-MT, Adriane Santos dos Anjos, contra o Sindsprev-MT na acão declaratória de representatividade sindical para os trabalhadores da área da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. A Relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas proveu parcialmente o recurso.

“Considerando que o SINDSEP (MT) é o único Sindicato com previsão, tanto estatutária quanto perante o Ministério do Trabalho, para a representação específica dos servidores públicos federais em sentido estrito no Estado de Mato Grosso, a representativa da citada categoria, mesmo daqueles que exercem seus cargos nas áreas da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social,  incluindo Instituto da Seguridade Social, Ministério da Saúde, Delegacia Regional do Trabalho e FUNASA - Fundação Nacional da Saúde, por força do princípio da unicidade sindical, deve ser a ele reconhecida”, disse a desembargadora.

Foi por causa deste despacho que o Sindsprev entrou com a declaração de embargos e que foi novamente negada por unanimidade pela Segunda Turma.

TST apresenta proposta de ACTs para trabalhadores da Conab

Assembleias por local de trabalho serão realizadas. Categoria tem até o dia 11 para avaliar a proposta mediada 

O ministro da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato Paiva, encaminhou propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os anos 2017/2018 e 2018/2019 aos trabalhadores da Conab. A proposta faz parte das tratativas feitas entre a Fenadsef, que representa a categoria, a Comissão dos Trabalhadores em conjunto com a diretoria da Conab e o TST. Na proposta estão previstos reajuste salarial decorrente da cláusula econômica de 2017/2018; valores devidos a título retroativo em decorrência da cláusula econômica de 2017/2018; cláusula econômica referente ao período de 2018/2019; e cláusulas sociais referentes ao período de 2018/2019. 

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"Próximo Congresso é mais conservador e anti-servidor público que o atual"

“O Congresso Nacional eleito nesse último domingo é o pior dos últimos tempos. Mais conservador e anti-servidor público que o atual”, garante o diretor do Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz. Embora o PT tenha conseguido o maior número de parlamentares nas duas casas, o partido teve, na Câmara dos Deputados, uma redução de cinco cadeiras e vai cair de 61 para 56 em 2019. O PSL, partido até então inexpressivo do presidenciável Jair Bolsonaro, subirá de oito para 52 vagas na Câmara, desbancado legendas tradicionais de direita, articuladoras do golpe, como o PSDB e MDB, que encolheram significativamente.

Antônio Queiroz avalia que muitos trabalhadores e servidores públicos, de forma específica, votaram motivados pelo descrédito, ódio e anti-petismo. “Eles devem se frustrar e vão pagar um alto preço por isso”, acredita o diretor do Diap. Para ele, o serviço público e a classe trabalhadora em geral tem muito a perder com o próximo Congresso.

Para ter uma dimensão das possíveis perdas para a classe trabalhadora, Antônio Queiroz pontuou algumas delas: venda das estatais, pre-carização do serviço público, reforma da Previdência e reforma Administrativa. Os servidores federais, por sua vez, devem perder a estabilidade, ter aumento na contribuição previdenciária e permanecer com os salários congelados, com possibilidade de redução do número de carreiras e a revisão de uma série de conquistas.

O cenário é devastador e para Antônio Queiroz pode se agravar ainda mais com o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. “A diferença entre os dois candidatos é bem simples. Bolsonaro defende o Estado Mínimo e Fernando Haddad o Estado de Bem Estar Social”, explica.

“Bolsonaro não tem compromisso com a classe trabalhadora. Num eventual governo dele, se tiver reforma, elas terão uma ruptura maior do que possíveis reformas de Haddad. Numa reforma da Previdência, por exemplo, sem regras de transição ou manutenção de qualquer direito”.

“A situação é ruim e pode piorar, por isso nós, servidores públicos, temos uma responsabilidade muito grande nas nossas escolhas. Vamos votar conscientes no próximo dia 28. O que está em jogo é a nossa democracia, nosso serviço público e a nossa soberania nacional”, alerta o diretor do Sindsep-PE, Fernando Lima.

BANCADA DE PE
No Estado, a bancada da classe trabalhadora avançou, com destaque para a eleição do presidente estadual da CUT, Carlos Veras, para deputado Federal (PT), que estará na Câmara com a também petista, Marília Arraes. No campo progressista vale frisar outros nomes importantes eleitos ao Congresso como o senador Humberto Costa (PT), Renildo Calheiros (PCdoB) e Wolney Queiroz (PDT).

“Hoje temos muita dificuldade de encontrar parlamentares que defendam a pauta do movimento sindical. A eleição de Carlos Veras e demais companheiros é um significativo avanço para garantirmos o atendimento de nossas demandas no Congresso Nacional”, lembra o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

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