Sexta-feira, 20 de  maio de  2022 

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Entidades buscam reunião bilateral com Conab no TST onde ACT segue em mediação

Nessa quinta-feira, 14, Fenadsef, CNTC e Fisenge protocolaram petição com manifestação em resposta à proposta feita pela Conab aos seus empregados. Já no 26° Termo de Prorrogação, o ACT da Conab segue em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As entidades solicitaram uma reunião bilateral com a Conab para seguir em busca de um consenso para firmar o ACT da categoria. A ausência de reajuste em cláusulas econômicas continua como ponto de conflito. A empresa se vale de um argumento de impedimento da Lei Complementar 173/2020 e artigo 912 da CLT, questionado pelas entidades representativas da categoria. 

Em suas considerações no processo de mediação, as entidades reforçam que um acordo coletivo sem reajuste não pode ser considerado melhor para os trabalhadores como quer fazer crer a Conab. Para o ACT 2019/2020 as entidades reivindicavam 3,43%, enquanto a empresa ofertou 20% do INPC, o que representaria irrisórios 0,6568% do total acumulado do período (3,2840%). "Embora insignificante, o percentual é uma demonstração de que havia a possibilidade de concessão de reajuste", argumentam as entidades em resposta protocolada junto ao TST. Casos recentes de concessão de reajuste nos CorreiosHemobrás e posicionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) reforçam que não há vedação para concessão de reajuste. 

>> Confira íntegra do pedido de mediação e conciliação no TST 

Assistência à Saúde é outro entrave para fechamento de ACT´s em debate

No início de setembro, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, suspendendo os efeitos da Resolução 23/2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acabava com planos de saúde de trabalhadores de estatais e seus dependentes.

Diante do fato, a impossibilidade de manutenção do Serviço de Assistência à Saúde (SAS), alegada pela empresa tornou-se sem efeito em razão do Decreto Legislativo nº 26, de 08/09/2021. A respeito das negociações para adesão dos empregados à Casembrapa, a representação da categoria cobra transparência e acesso as informações referentes a planos, carências, valores, instituições hospitalares, laboratoriais, profissionais conveniados entre outras, para que os empregados possam tomar sua decisão. 

Não há, portanto, elementos para a categoria deliberar pela adesão a Casembrapa. Dessa forma, as entidades pedem que sejam mantidas as negociações quanto ao SAS. 

Há ainda uma polêmica quanto a criação de normas internas que alteram cláusulas ligadas a auxílio-funeral, política e regulamento de pessoal, firmadas em ACT. Para as entidades não caracteriza boa-fé, segurança jurídica e lealdade por parte da empresa modificar condições de maneira unilateral, sem negociação com as entidades sindicais representativas. Como as partes estão em processo negocial, as entidades solicitam que esses temas permaneçam em debate até a devida conclusão das negociações do ACT 2019/2020 e 2020/2021.

Assembleia Geral delibera

Sobre intervalo intrajornada, parcelamento de férias e ACT por prazo de dois anos, há espaço para debates e avanços no acordo. As entidades reforçam que qualquer deliberação sobre as propostas se dará em Assembleia Geral Nacional da categoria.

Finalmente a PEC 101 entra na pauta da CCJ nesta quarta, 13

Foram muitas idas e vindas a Brasília e enfim a PEC dos Intoxicados será levada a votação amanhã. Esperança é grande. 

 

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, divulgou pauta da reunião extraordinária que acontecerá neste dia 13, quarta-feira, às 9 horas no Anexo 2. No Plenário 1, enfim, será colocada em discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), na qual concede plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Funasa. A relatora é a deputada Perpétua Almeida (PCdB- AC) e já deu parecer pela admissibilidade. O caminho é ainda longo. Por ser uma PEC tem que ser votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Luta antiga - A PEC 101 favorecerá os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, conhecido como DDT e outros inseticidas, durante a execução das políticas de estratégia de saúde pública para o combate de endemias como a malária, por exemplo. Naquela época, o contato com essas substâncias já era proibido em diversos países e mesmo assim o uso no Brasil ocorreu até o início dos anos 90 e acarretou problemas irreversíveis de saúde para os servidores. Recentemente procuramos os deputados mato-grossenses em Brasília e em vídeos postados na nossa página do Facebook, quatro admitem que votam favoráveis ao plano de saúde. São eles, Dr. Leonardo, Valtenir Pereira, Emanuel Pinheiro e Rosa Neide.

Como agem os venenos - O DDT e o Malathion são potentes inseticidas utilizados para o controle de pragas e endemias e que podem ser absorvido pelas vias cutânea, respiratória e digestiva, acumulando no tecido adiposo humano, o que determina a sua lenta degradação, com capacidade de acumular no meio ambiente e em seres vivos, contaminando o homem diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar. Em sua intoxicação aguda grave, o veneno atua principalmente no sistema nervoso central, provocando vários sintomas podendo levar até a morte.

PEC debatida - Em uma live realizada no dia 19 de agosto de 2020 para debater a PEC 101, o deputado Mauro Nazif, que também é médico, disse que fez uma reunião em 2019 com as famílias da extinta Sucam e planejaram o que era considerado o mais importante naquele momento que era a questão do plano de saúde e que havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos. “Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros. A data em que trabalhamos foi a do último concurso da Sucam que foi em 31 de dezembro de 1988 e definimos esta data como limite e com o plano estendido às famílias enquanto o servidor estiver vivo”, comentou o deputado. Participaram da gravação ao vivo, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Abson Praxedes de Carvalho, secretário-geral do Sindsef-RO e o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida.

Deputado traidor - Nesta mesma live, o presidente do Sindsep-MT lembrou que quando foi feita uma audiência pública em 2012, o doutor Geovanini, do Ministério da Saúde, não reconhecia que nenhum funcionário da Sucam estava intoxicado. Para ele, estavam contaminados mas não intoxicados. “Desde esta época a gente vem lutando para que o ministério desse um tratamento adequado a estes servidores porque nós sabemos como eles trabalhavam. Eles dormiam e comiam juntos ao veneno”, disse Carlos.

“Aqui em Mato Grosso nós realizamos duas audiências públicas com auditórios lotados. A primeira foi em Sinop, com a presença do então deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que se comprometeu em levar a nossa luta para debate na Câmara mas fomos traídos. O deputado nos chamou para uma atividade em Brasília, lotamos um ônibus e nós ficamos na chuva, na porta do Congresso e ele nem recebeu a gente. A outra foi em Cuiabá, no auditório da Assembleia Legislativa. Estou sentindo firmeza nesta PEC 101 e estaremos em Brasília para entregar a petição às autoridades competentes. O estado de Mato Grosso não é muito diferente de outros. Estamos com colegas morrendo, que não tem dinheiro para comprar medicamentos, pagar plano de saúde e nem dinheiro para fazer funeral, lamentou ao vivo o presidente do Sindsep-MT.”

Veja mais matérias relacionas à PEC 101, publicadas em nosso site.

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/288-dn-e-cde-vao-debater-acoes-em-defesa-de-servidores-e-contra-reducao-de-direitos

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/267-condsef-inclui-em-trabalho-de-forca-tarefa-pls-aprovado-no-senado-que-garante-negociacao-coletiva-no-setor-publico

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/219-joel-colecionador-servidor-mantem-grande-acervo-da-extinta-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/166-condsef-organiza-forca-tarefa-para-lutar-no-congresso-pela-aprovacao-de-pec-que-indeniza-servidores-intoxicados-da-funasa

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/162-video-mostra-situacao-de-intoxicado-pelo-ddt-e-malathion

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/154-wanderlei-pignati-mato-grosso-e-o-maior-produtor-de-graos-porem-e-o-campeao-nacional-do-uso-de-agrotoxicos

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/107-funasa-e-condenada-a-indenizar-agente-de-saude-contaminado-por-ddt

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/102-intoxicados-da-sucam-realizam-nova-audiencia

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/97-audiencia-publica-discute-pls-que-concedem-pensao-aos-intoxicados-da-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/92-a-triste-sina-dos-intoxicados

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/79-sucam

http://www.sindsepmt.org.br/index.php/group1/noticias/94-gumercindo-quero-que-a-uniao-reconheca-que-nos-fomos-guerreiros

Servidores mantêm pressão com vigília e atos contra a PEC 32, nesta terça, 28

Os servidores públicos vão ampliar a pressão junto aos deputados federais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, não seja aprovada no plenário da Câmara, após o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA) ter passado pela comissão especial com 28 votos a favor e 18 contrários.

Para pressionar os deputados federais a votar contra a reforma Administrativa os servidores farão atividades nesta terça-feira (28), ao longo do dia. Serão mantidas caravanas para Brasília e a vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados. Os organizadores orientam quem não for ao DF deve realizar atividades na base dos deputados, organizando manifestações nos municípios e manter a pressão nas redes sociais, marcando a arroba (@) de todos os deputados favoráveis à PEC 32, que destrói o serviço público.

As manifestações sendo sendo organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS). 

“Vamos reforçar a necessidade de aumentar a pressão junto aos parlamentares com a ‘recepção’ às terças-feiras no aeroporto de Brasília; manter a vigília; a divulgação em outdoors sobre os perigos que representa à população esta reforma e a pressão nas bases dos deputados e nas redes sociais”, diz Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional e secretário de Finanças da Condsef.

Segundo o dirigente, é preciso derrotar a PEC 32 porque o relatório aprovado é muito ruim tanto para os servidores como para a população, com pontos críticos de privatização, precarização ,quebra de concurso público, do regime jurídico único e arrocho salarial.

Os servidores públicos alertam ainda a população que o artigo 37 do texto do relator Arthur Maia, significa a privatização do serviço público, pois autoriza os governos federal, estadual e municipal a contratarem por até 10 anos profissionais terceirizados.

Leia mais: População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Entenda 

Para Pedro Armengol, nem emendas parlamentares e destaques podem salvar a PEC 32. “É preciso derrotar este monstrengo”, diz.

Foram sete relatórios apresentados antes da votação e o artigo 37, da privatização, chegou a cair, mas trouxeram de volta o texto do governo porque o ‘deus mercado’ quer privatizar o serviço público para ganhar dinheiro em detrimento da população que ficará sem saúde e educação
- Pedro Armengol

Leia mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para corrupção 

Governo manobrou para conseguir votos

O dirigente acredita que apesar da derrota inicial, a manobra do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), com o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e de partidos aliados para substituir oito deputados na comissão, mostra que há o temor por parte do Executivo de que a PEC não seja aprovada no plenário.  

A mesma avaliação tem o deputado Rogério Correia (PT-MG). Em áudio dirigido aos servidores por meio do WhatsAPP, ele incentiva a categoria a manter a pressão e a participar do dia 2 de Outubro pelo Fora Bolsonaro.

“ Para vocês terem uma ideia, dos oito deputados do partido Novo, sete estavam na comissão para aprovar o texto, e eles só conseguiram aprovar por 28 votos a 18. Pelas nossas contas se não fosse a troca teríamos 26 votos e a PEC não passaria”, diz Correia.

Ele também afirma que a votação da PEC no Plenário da Câmara não será na semana que vem, como chegaram a especular, porque o governo não tem os votos necessários para a sua aprovação. Correia afirma ainda que a mobilização e a resistência dos servidores ajudaram a ganhar tempo.

A pressão aumentou e precisa aumentar ainda mais nos municípios de cada deputado. É preciso envolver também os servidores municipais e suas famílias usando as redes sociais e até colocando cartazes e outdoor nas praças das cidades. Permaneçam na luta e nós vamos permanecer na resistência
- Rogério Correia

Diga Não à reforma Administrativa

site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma. 

E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Para passar a valer uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos.

Dia 2 de outubro é contra a PEC e pelo Fora Bolsonaro

O deputado Rogério Correia reforça que um governo frágil como o de Bolsonaro com rejeição de 63% não pode aprovar uma reforma que mexe com a estrutura do serviço público brasileiro , precarizando e privatizando tudo.

Nós temos o dia 2 de outubro como um ato importante, unificado pelas forças progressistas, pelo Fora Bolsonaro. Precisamos ter as ruas lotadas com faixas contra a PEC 32 e dizer que quem vota, não volta
- Rogério Correia

Leia mais: Atos #ForaBolsonaro serão reforçados por partidos políticos e movimentos populares 

 

"Servidor público concursado é diferente, é qualificado e não entrou por indicação"

Ele iniciou a carreira como guarda de endemias, passou por vários perrengues como mata-mosquitos e fala com propriedade sobre as PECs 32 e 101

Estivemos em Sinop no dia 16 de setembro para uma entrevista agendada com Valério Gobbato, servidor de carreira desde 1987 atuando como guarda de endemias e atualmente ocupava o cargo de secretário de saúde do município na gestão Roberto Dorner. A pauta era sobre a valorização do servidor público. Para nossa surpresa, assim que chegamos à cidade soubemos da sua exoneração. Apesar disso, manteve o compromisso e no dia seguinte realizamos a conversa.

Valério disse que aceitou assumir a secretaria com a intenção de colocar as pessoas certas na pasta para depois deixar a função uma vez que havia decidido não mais assumir cargo público. Em 2006, na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão também foi secretário. Antes disso, Gobbato foi supervisor geral até 1996 e coordenador do departamento de endemias.

Sobre a sua saída, disse que assumir uma secretaria de saúde de qualquer município é um grande desafio e que a pandemia foi um diferencial monstruoso. Apesar de seguir à risca o Plano Nacional de Imunização (PNI), críticas aconteceram com os procedimentos da vacinação. “Fomos cobrados para colocar mais gente para vacinar, fazer uma programação, mas como fazer isso se não havia doses suficientes e nem como saber a quantidade que vai ter na próxima semana. Mas foram críticas normais”.

Na pandemia o grande sufoco foi no final de março, início de abril, com mais de 50 pessoas internadas na UPA com covid, chegando a faltar oxigênio. “Chegamos a mandar pacientes para Manaus, foi um caos que só quem vivenciou sabe o quanto foi difícil”, disse.

Hoje o ex-secretário diz que seu afastamento foi sim político (o prefeito diz que não foi por ‘desalinhamento’), “pois não entrou na secretaria para fazer politicagem e a minha política é o SUS. Não vou aceitar na equipe técnica aquele famoso QI (quem indica)”.

Sobre a pandemia, Valério disse que o maior problema foi o presidente Jair Bolsonaro, que conseguiu semear na população muitas atitudes incorretas. “Enquanto você está presidente, tem que entender que não é pessoa física e sim líder de uma nação. Aí o líder faz aquelas aglomerações toda, sem máscara, achando que está tudo certo e indo contra a ciência dizendo que a vacina não é tão importante. Independente do ministro, se você tem um presidente jogando contra fica muito difícil”. 

Sobre a PEC 32 – “O que nós precisamos é uma política diferenciada, uma política onde valoriza o servidor público, uma política onde tira essa imagem de que o servidor público é o famoso vagabundo e é o culpado pelo não funcionamento do país. E aí estamos vendo cada dia mais, o sucateamento e marginalização do servidor público. Paralelo a isso, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e um monte de outras desculpas, vem a terceirização do serviço público”. 

“Eu não sou contra de maneira alguma de cargos comissionados, eu entendo que a gestão precisa sim dar a sua cara, mas nós precisamos de mais concursos, porque quando a pessoa assume um cargo na qual ele é concursado, ele teve que estudar muito para eliminar vários candidatos. Então ele é diferente, é qualificado e não entrou por indicação. Então ele não aceita esses ajeitamentos. Quando você vê o serviço terceirizado, 90% é por indicação e na sua grande maioria não tem conhecimento técnico, aí vem a porcaria do serviço prestado. Não é culpa do servidor de carreira, é por causa deste sucateamento e politicagem que está sendo feito a nível nacional”, desabafa.

Para Gobbato, a reforma administrativa deverá ser aprovada mesmo com a pressão exercida pelos servidores. “Eu sou muito realista. O servidor público hoje tem um desgaste perante a população. Então quando um deputado sai em defesa do servidor público, politicamente ele não tem ganho em cima disso porque a população, e a mídia tem colaborado muito para isso, quer que o servidor seja escrachado, humilhado, seja culpado por tudo. Então quando o deputado vota contra a população até parece que ela gosta. Infelizmente. Quando um deputado começa a levantar a nossa bandeira, ele recebe as devidas sanções. Ele não tem mais emenda parlamentar, não consegue recursos para sua base eleitoral. E não vai ser fácil de você mudar tudo isso não. O serviço público está sendo extinto”. 

O Estado está cada vez mais diminuindo a sua máquina. Aquela questão de que o concurso, de manter o serviço de qualidade isso não está acontecendo da maneira que era, Cada vez mais terceirização, cada vez mais sucateamento proposital para mostrar que não está sendo eficaz e aí eles terceirizam. E o grande prejudicado é a população que não tem o discernimento do que está acontecendo.

PEC 101 – Como servidor público, Valério opina sobre a PEC de autoria do deputado Mauro Nazif, do estado de Rondônia. “Acho uma incoerência, pois o servidor já tem o SUS. Se nós defendemos o SUS, porque precisamos de um plano de saúde diferente? Acho que tem que valorizar mas não é tão somente com plano de saúde. Isso não vai resolver. É preciso o reconhecimento do serviço que foi feito. Hoje somos poucos servidores daquela época na ativa, a maioria já aposentou, muitos morreram. E os que estão na ativa estão alocados nos municípios, estão jogados num canto, varrendo pátio, esqueceram do conhecimento da bagagem de cada servidor. Estão jogados, esperando aposentadoria ou esperando morrer”, lamenta. 

Gobbato defende uma indenização financeira porque naquela época foram  orientado que aquele veneno que a gente usava não era tóxico, que ele era só prejudicial aos seres invertebrados. “Então a gente podia pegar com a mão, dormir em cima das caixas de inseticidas, usar o mesmo balde na cozinha. Isso foi uma irresponsabilidade muito grande porque naquela época havia profissionais que sabiam do grau de toxidade daquele produto. E quando mudou-se do DDT para o malation foi a mesma situação. Nós não tínhamos equipamento de proteção individual. Onde já se viu tirar o produto dentro de um tambor de 200 litros, chupando uma mangueira. Perdemos um colega há pouco tempo aqui em Sinop por isso. Como não tinha a questão de ficar doente na hora, ele é cumulativo, acabou depois de muitos anos desenvolvendo a doença, vindo a óbito”.

O ex-secretário justifica quando diz que não vê o plano de saúde como solução para tudo. “Se é isso que está vindo, excelente, vai ser um diferencial para ajudar. Mas nós temos outros problemas, não é só intoxicação. E quantos são dependentes químicos do álcool, quantos tem dificuldades de convivência familiar, que viviam o tempo todo no campo e vinham só passear em casa? Quantas pessoas têm problemas de diabetes, colesterol devido à alimentação que tinham na época? O problema de intoxicação é sério? Claro que é. Mas e quantas outras doenças foram adquiridas devido à qualidade de vida que existia naquela época? Onde você imagina colocar sete homens dentro da caminhonete cabine dupla, na carroceria um tambor de combustível, caixas de inseticida, caixas de comida e mais sacolas de roupas? Hoje o Ministério do Trabalho consideraria aquilo trabalho escravo. Parava-se na beirada do córrego e na maioria das vezes fazendo a comida com água poluída, dormindo em redes no meio do mato. Quando a gente fala dos antigos guardas de endemias, o Brasil tem uma dívida muito grande com eles, precisam ser reconhecidos, e não só com plano de saúde. Tem que ter sim uma indenização, até para o servidor ter uma melhor qualidade de vida”, desabafa.

A importância de ser filiado – “Eu tenho sempre falado para as pessoas daqui de Sinop e o João de Deus é testemunha disso, nós não temos hoje dentro do estado de Mato Grosso que poderia ser melhor presidente que o Carlos. Ele como presidente do Sindsep tem feito um trabalho fantástico. Admiro o trabalho dele, temos algumas divergências políticas mas nunca discuti isso e respeito a posição do sindicato. Eu não sei quanto tempo ainda estarei na ativa e depois aposentado. Mas eu não vou me desfiliar nunca e aqui eu vou citar a frase de um antigo colega de serviço: ‘Caititu fora do bando é presa fácil’. 

Nós precisamos estar unidos cada vez mais. Então estes colegas nossos que desfiliaram, eu convido, eles a voltarem, Reavaliem e voltem. Porque do jeito que estão as políticas públicas perante o servidor, cada vez a gente está perdendo mais. E independente do presidente do Brasil, da pessoa que está lá, nós não temos como esperar coisas boas se a gente não brigar por isso. É extremamente importante a filiação.”

 

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