Dia de Luta: Empregados da Ebserh realizam ato no HUJM

Negociações do ACT 2020/2021 não avançam, pelo contrário, querem retirar mais direitos. Categoria acena para greve geral.

Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), realizaram na manhã de hoje, 21, Dia Nacional de Luta com atividades programadas no local de trabalho a partir das 8h30. O ato principal foi na frente do hospital obedecendo as medidas de biossegurança.

Em plena pandemia, a empresa vem insistindo em retirar direitos como modificar o cálculo adicional de insalubridade, subtraindo até 27% do valor dos salários dos trabalhadores. Muitos destes profissionais são da linha de frente do combate à covid-19.

Vale ressaltar que em assembleia geral realizada no dia 14 deste mês através de videoconferência pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), os trabalhadores da Ebserh/HUJM, por unanimidade, decidiram entrar em estado de greve.

A categoria em vários estados havia votado pela greve geral mas uma decisão monocrática da juíza do TST de Goiás, Delaíde Alves Miranda, inviabilizou a paralisação nacional, mesmo não sendo considerada ilegal ou abusiva.

A magistrada acatou pedido da administração da Ebserh orientando que 80% dos empregados administrativos e 100% dos atendimentos hospitalares fossem mantidos. O não cumprimento resultaria em multa diária de R$ 100 mil.

Assessorias jurídicas das cinco entidades que representam os trabalhadores no processo de negociações do ACT 2020/2021 estão tomando providências para buscar desfazer esse quadro. Caso revertam e a empresa não apresente uma proposta decente, a greve nacional será declarada.

Em tempo - A Ebserh convocou uma reunião para essa sexta, 21, às 15 horas, com as entidades que representam os trabalhadores no processo de negociação do ACT 2020/2021. A empresa deve apresentar uma nova proposta aos empregados. A expectativa é de que a nova proposta exclua a alteração nas regras de adicional de insalubridade que podem reduzir salários em até 27%. A cláusula é considerada pétrea pelos empregados que não admitem esse retrocesso e desrespeito quando estão arriscando suas vidas na luta para salvar vidas em meio a pandemia de Covid-19 que já vitimou mais de 440 mil brasileiros, entre eles milhares de profissionais que atuam na linha de frente da saúde.

Plenária nacional - Ainda hoje, às 20 horas, uma plenária nacional da categoria discute o processo de negociação do ACT e os rumos da mobilização que segue em todo o Brasil. A atividade será realizada pela plataforma Zoom e o link de acesso será encaminhado aos empregados de todos os estados. "Esse dia nacional de luta foi importante e devemos debater a realização de ao menos uma atividade nacional por semana enquanto solicitamos ao TST a revisão do impeditivo de greve", adiantou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

"Nossa greve coloca no seu lugar essa gestão incompetente da empresa", pontua Sérgio. "Negam direitos aos empregados enquanto se servem das benesses do Estado", reforça citando portaria publicada recentemente pelo Ministério da Economia, conhecida como "Teto Duplo", que permite ganhos superiores ao teto constituído para presidente, ministros, incluindo aposentados e militares inativos nomeados em cargos no serviço público. (com Condsef/Fenadsef)

Conab tem recurso negado pelo TST e a anistiados devem receber recomposição salarial devida

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos Agravos de Instrumento interpostos pela União e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e manteve a liquidação dos cálculos homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A Decisão ocorreu ontem (5/5), em audiência telepresencial da 2ª Turma do TST. O MPT foi representado pelo subprocurador-geral do Trabalho Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas.

A Estatal, vinculada ao Ministério da Agricultura, buscava rediscutir os valores já homologados em Ação Civil Coletiva proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), alegando duplicidade, em razão do ajuizamento de ações individuais com mesmo objeto.

Segundo a procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, o pedido não é válido, pois, em fase da apresentação dos cálculos pelo perito judicial, foi concedido prazo para análise e impugnação. Na época, a Estatal apresentou pedido de correção em relação aos empregados que ajuizaram ações individuais, com sentenças já transitadas em julgado, o que foi aceito pelo MPT e homologado pelo juízo.

“O acórdão regional, mais do que não violar a coisa julgada, a protegeu, pois impediu que, no único e exclusivo interesse do recorrente – em processo que se alonga na fase executória por mais de seis anos sem o efetivo pagamento dos valores da condenação –, fossem rediscutidas questões que foram objeto de sentença de liquidação já transitada em julgado”, explica a procuradora Vanessa Fucina.

Ela também pontua que, além da concordância do valor por parte da CONAB, a empresa pública pediu a dilação do prazo para pagamento por diversas vezes, o que resultou na determinação judicial de penhora do imóvel da sede da CONAB em Brasília, a fim de garantir a execução.

Entenda o caso:

Em 1994, foi promulgada a Lei 8.878/94, que concedeu anistia aos servidores e empregados públicos que haviam sido demitidos, exonerados, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. A Lei ainda assegurou o retorno ao emprego.

Na CONAB, mais de 2 mil anistiados tiveram seu direito de retorno assegurado. Porém, no período em que estiveram fora da Estatal, houve recomposição salarial a todos os trabalhadores, com a concessão de cinco níveis salariais. Os trabalhadores que retornaram com a Lei de Anistia não tiveram essa recomposição.

Diante deste cenário, o MPT-DF, representado pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes ajuizou Ação Civil Coletiva para garantir a concessão das vantagens aos anistiados. Para a procuradora, “a garantia de igualdade de tratamento a todos os servidores é imperativa, ante o princípio da isonomia. Os trabalhadores preencheram os requisitos para reingresso ao serviço público, e, portanto, não podem e não devem ser tratados de forma diferenciada.”

Ela ainda reforçou na ACC, que a não concessão do benefício resultaria em dupla penalidade, pois os anistiados já haviam sofrido com a injusta demissão.

Na Decisão unânime anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro-relator José Roberto Freire Pimenta afirma que “anistia significa perdão e esquecimento: por isso mesmo, a interpretação das leis de anistia não pode ser restritiva, devendo, ao contrário, ser a mais ampla e generosa possível em favor dos anistiados, sob pena de não se lhes dar a devida eficácia e frustrar a sua finalidade maior.”

Ele também enaltece que a negação dos pedidos do MPT implicaria em inexplicável distorção nos quadros funcionais. “O enquadramento dos empregados afastados, por ocasião do retorno ao trabalho, em um patamar inferior ao conjunto dos trabalhadores que desenvolvem a mesma função não se justifica”, explica o ministro.

A Decisão do ministro Freire Pimenta determina pagamento da recomposição a todos os anistiados.

Processo nº 0029800-57.2009.5.10.0001

Juntos em defesa dos serviços públicos!

Diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef fala da unidade de entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais. Umas das iniciativas é lançar manifesto conjunto dirigido a deputados para cobrar rejeição à reforma de Guedes/Bolsonaro

Com o lema "A reforma administrativa faz mal ao Brasil" cinco entidades cutistas que representam servidores públicos convocam para o dia 27 de maio o lançamento de uma campanha comum para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32).

A iniciativa é das confederações dos municipais (Confetam), federais (Condsef), trabalhadores em educação (CNTE), saúde (CNTSS) e federação dos estaduais (Fenasepe).

Um manifesto será dirigido aos deputados e as entidades sindicais querem impulsionar a mais ampla mobilização dos servidores dos três níveis e do conjunto da população para pressionar o congresso a rejeitar a reforma de Guedes/Bolsonaro que desmancha os serviços públicos em meio à pandemia.

Motivos para o povo ser contra a PEC 32 foram dados pelo próprio ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em depoimento dia 11 de maio.

Guedes mentiu muito – ao dizer que a reforma não afeta os atuais servidores, por exemplo – mas não conseguiu esconder que seu objetivo é desmantelar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, deixando o povo na mão do mercado privado com a distribuição de "vouchers".

Outros serviços igualmente fundamentais, como fiscalização sanitária, ambiental e do trabalho, podem, segundo ele, ser "digitalizados" razão pela qual não autorizou praticamente nenhum concurso público – que seriam necessários – desde que assumiu a pasta da Economia.

Estado "máximo" para os ricos, "mínimo" para o povo

Para Guedes , a ação do estado deve ser reduzida ao mínimo para manter funcionando os mecanismos que garantem a exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais brasileiros: exército, parlamento, judiciário, procuradoria, órgãos de arrecadação de impostos. É o "estado máximo" para a burguesia e o "estado mínimo" para o povo trabalhador.

Em meio ao discurso de "acabar com privilégios" Guedes editou dias antes, em 7 de maio, uma portaria que permite a Bolsonaro e aos militares aposentados de seu governo acumularem vencimentos furando o teto constitucional de 39 mil reais. Com isso, o vice Mourão, por exemplo, passa a ganhar quase R$ 70 mil por mês.

O ministro fugiu de perguntas de parlamentares. Eles questionaram: se é para "economizar e modernizar" porque ele não recomendou o veto ao item do orçamento que dá 3 bilhões de reais às emendas parlamentares secretas – o chamado "Bolsolão"?

A resposta a essa questão veio de forma indireta. Mal acabada a fala do ministro o deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na CCJ seu relatório favorável à constitucionalidade da reforma apenas retirando um item que daria ao presidente da república o poder de extinguir universidades, fundações e outros órgãos públicos.

Os governistas do "centrão", comandados por Arthur Lira, querem acelerar brutalmente a tramitação da PEC 32.

A mobilização para barrá-la é mais que urgente e diz respeito não só às entidades dos servidores, mas ao conjunto do movimento sindical e popular. Vamos à luta!

* Edison Cardoni é diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef

Empregados da Ebserh (HUJM) entram em estado de greve

Assembleia era para deliberar sobre aderir à greve nacional ou não, mas decisão monocrática da juíza do TST inviabiliza paralisação. Estamos na luta!

O Sindsep-MT realizou ontem, 14, no início da noite através de vídeo conferência, assembleia geral extraordinária com os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), para deliberar sobre a adesão ou não à greve geral, decidida na plenária nacional no último dia 27 e que se iniciou no dia 13, em 17 estados da União mais o Distrito Federal.

Mas como antes desta assembleia, no dia 13, em decisão monocrática da juíza de Goiás, Delaíde Alves Miranda, mesmo a greve não sendo considerada ilegal ou abusiva, ela acatou pedido da administração da Ebserh orientando que 80% dos empregados administrativos e 100% dos atendimentos hospitalares fossem mantidos, a Condsef/Fenadsef encaminhou aos sindicatos filiados a suspenderem a greve, pois em caso de descumprimento seria aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Enrolação – O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que participou da assembleia, disse que os empregados estão cansados da enrolação da empresa e que ela fica jogando a população contra a greve através da mídia e dividindo a categoria (administrativos e assistenciais). “Estão fazendo jogo sujo depois de 11 exaustivas reuniões sem avanços, com a empresa querendo usurpar os direitos sagrados dos empregados e empregadas da Ebserh”, disse Sérgio.
“Embora seja uma decisão totalmente fora da curva, ela tem que ser cumprida. Isso é motivo de indignação e nossos advogados já estão preparando recurso. A empresa fala grosso nas reuniões, mas quando é confrontada, não aguentam meia hora de greve e caso a gente não consiga demover esta situação, vamos para o dissídio, que seja julgada no plenário do TST”, enfatizou.

Para Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT, a decisão pela greve não foi o que os trabalhadores queriam. Foram 11 reuniões infrutíferas onde a Ebserh só apresentava retirada de direitos. “Se depender do governo, todos os benefícios adquiridos durante anos serão retirados, como no caso da insalubridade. Não iremos nos esquivar de enfrentar este governo que nos ameaça todos os dias”, complementou.

Na assembleia de ontem, por unanimidade, ficou decidida que a categoria entra já na próxima semana em estado de greve e também definiu os integrantes do comando e organização estadual e nacional, com reunião marcada já para esta segunda-feira. A empresa ficou de apresentar uma nova proposta até o dia 20, quinta-feira.

No Brasil foram registrados ontem, 14, mais de 430.000 óbitos e 15.521.313 casos de covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa. Já em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Saúde, foram confirmados 378.708 casos (recuperados 360.329) e 10. 189 óbitos de residentes.

Empregados da Ebserh decidem por greve em 10 estados e no DF

A posição intransigente e desrespeitosa da direção da Ebserh com seus empregados no processo de negociações do ACT 2020/2021 levou a categoria a aprovar uma greve, por ampla maioiria, a partir dessa quinta-feira, 13, em 9 estados (PR, RJ, ES, MG, BA, GO, SC, PI, RS, SE) e no Distrito Federal. A paralisação de atividades deve se ampliar com o resultado de outras assembleias que estão sendo realizadas em todo o Brasil. 

O principal impasse está na proposta de redução do adicional de insalubridade da categoria, justo no momento em que os empregados públicos colocam suas próprias vidas em risco para atenderem as vítimas da Covid-19. Os trabalhadores e trabalhadoras também não abrem mão da manutenção de sua data-base.

Mesmo atuando na linha de frente nessa pandemia, os trabalhadores da Ebserh vêm sofrendo com o descaso e total desrespeito da direção da empresa que têm feito de tudo para inviabilizar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021.

A categoria vem tentando de todas as maneiras contornar a situação e cobrando da empresa uma proposta que não ataque causas consideradas itens inegociáveis como é o caso das regras da insalubridade, definida como cláusula pétrea. A mudança pode impor uma redução de salários da categoria de até 27%. A empresa também insiste no reajuste zero para todas as cláusulas econômicas. 

Reuniões frustradas

Há mais de um ano o processo de negociações do ACT 2020/2021 esbarra em impasses. De um conjunto de 65 cláusulas apresentadas pela categoria a empresa manteve rejeição a 52. Além de impor reajuste zero nas cláusulas economômicas, a Ebserh quer mudar a aplicação da regra para o grau de insalubridade dos empregados, o que pode reduzir salários em até 27%. "É uma situação inaceitável", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Na última reuniao com a empresa os impasses continuaram. Condsef/Fenadsef, Fenafar, Fenam e CNTS, que representam os empregados da Ebserh na mesa de negociação, saíram frustrados de mais um encontro. As entidades haviam solicitado a presença do presidente da empresa, general da reserva do Exército Brasileiro, Oswaldo Ferreira, que não compareceu. 

Sétima vez no TST

O ACT 2020/2021 está no Tribunal Superior do Trabalho (TST). É a sétima vez que impasses entre empregados e a empresa levam o processo de negociação para mediação do acordo. Segundo os empregados da Ebserh, o atraso é culpa da empresa que ignora o diálogo com os trabalhadores. A mobilização e processo de conscientização da categoria para necessidade de luta e preservação de seus direitos conquistados vai continuar.

Com informações do Sindsep-DF

Servidores devem instalar novo aplicativo que substituirá Sigepe

Servidores federais devem ficar atentos a uma mudança importante relacionada aos serviços do setor de pessoal de todos os órgãos do governo federal. É que foi lançado, na última quarta-feira, 5, um aplicativo que irá substituir os atuais aplicativos do Sigepe Mobile, Sigepe Gestor, Sigepe Web Servidor e Banco de Talentos. A nova ferramenta se chama SouGov.br. Por meio dele, os funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal poderão fazer solicitações de serviços diversos. 

Além de migrar funcionalidades distribuídas nos atuais aplicativos voltados para os servidores, o SouGov.br trará novos serviços que não estão disponíveis em nenhum canal digital. São serviços que, hoje, são realizados manualmente pelos setores de pessoal dos órgãos da administração pública federal. Entre os serviços, o aplicativo oferece prévia de contracheque, consulta a afastamentos, possibilidade de encaminhamento de atestado médico, de execução da prova de vida, autorização de empréstimo consignado, consulta ao comprovante de pensão alimentícia, entre outros benefícios.

A ferramenta está disponível, gratuitamente, nas lojas Google Play e App Store. Para ter acesso a ela será necessária a criação de uma conta no gov.br. '

Passo a passo para criar uma conta e acessar o aplicativo

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