Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora

1º de Maio da CUT e centrais reivindica respeito à vida e emprego decente

Ato será virtual, transmitido pela TVT e representa a união pelo respeito à vida, saúde e por empregos. “Estamos fazendo o que Bolsonaro não consegue: unir forças”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas

No dia 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a CUT e demais centrais sindicais (Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública) estarão unidas mais uma vez em torno de pautas urgentes para a classe trabalhadora, como a defesa e o respeito à vida, auxílio emergencial digno e emprego decente.

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“A união das centrais em torno de um só objetivo é o que os trabalhadores mais precisam neste momento em que Bolsonaro pratica esse genocídio contra a população brasileira. Ao contrário do que sempre fez o presidente, que nunca foi um líder capaz de agregar forças para combater a pandemia e salvar vidas, o movimento sindical se une para defender os trabalhadores”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

Queremos fazer o contrário do que faz o Bolsonaro que nunca conseguiu unificar o Brasil para combater a pandemia.- Vagner Freitas

“Ao invés disso, ele negligenciou a doença, deu mau exemplo causando aglomerações, não usou máscara, desdenhou da doença, estimulou o uso de medicamentos sem comprovação científica, além de brigar o tempo inteiro com governadores e prefeitos para defender seus interesses políticos para 2022”, completou Vagner se referindo a propaganda que Bolsonaro faz para que autoridades médicas adotem o chamado tratamento preventivo com hidroxicloroquina e ao boicote contra as medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos.

A pauta construída pelas centrais inclui a defesa e o respeito à vida, pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o fim da pandemia, vacinação em massa para toda a população, geração de emprego e renda, a defesa das empresas públicas e a luta contra a reforma Administrativa, proposta de Bolsonaro que destruirá os serviços públicos.

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“E para que tudo seja possível, para a CUT, só tem um caminho. É eliminar o principal vírus causador de toda a tragédia pela qual passa o Brasil. É fora, Bolsonaro”, diz Vagner Freitas.

O dirigente criticou o fato de o governo ainda não ter apresentado  uma política competente para retomar a economia, gerar mais empregos e proteger os trabalhadores nem tampouco criou um comando nacional de combate ao novo coronavírus, mais de um ano depois que a pandemia foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para que os trabalhadores do Brasil voltem a ter emprego decente e respeito à saúde e à vida, Bolsonaro tem que ser afastado do poder- Vagner Freitas

Como será o 1º de Maio Unitário das centrais

O 1º de Maio Unitário das centrais sindicais terá a presença de todos os presidentes das entidades, além de artistas, intelectuais e lideranças religiosas e políticas em uma live, que será transmitida, a partir das 14h, pela TVT e pelas redes sociais do movimento sindical.

Assim como em 2020, ano em que o isolamento social foi adotado para conter a disseminação do novo coronavírus, este ano, com a pandemia descontrolada no Brasil, também não serão realizados atos em locais públicos como era antes da pandemia, seguindo todas as orientações da OMS de evitar aglomerações, usar máscaras e álcool em gel.

O ato

A live do 1° de maio tem previsão de três horas de duração com mensagens dos presidentes das nove centrais. Participam os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, além de parlamentares e lideranças partidárias e de movimentos sociais, de entidades sindicais internacionais e representantes de diferentes religiões.

Na programação, que será comandada pela cantora compositora e apresentadora Ellen Oléria, estarão diversas personalidades como o youtuber Spartacus e o filósofo Silvio Almeida. Também haverá apresentações e depoimentos de artistas sobre o tema deste ano - Vida, Democracia, Emprego, Vacina para Todos.

Entre as atrações estão Elza Soares, Chico César, Tereza Cristina, Delacruz, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Aíla, Bia Ferreira e Doralyce, Fábio Assunção, Osmar Prado e outros.

“Será uma data de luta”, reforça o vice-presidente da CUT. Para ele, o ato das centrais terá como objetivo principal defender a vida, a democracia, e o direito ao trabalho. “E para que cesse o genocídio de nossos trabalhadores”, ele completa

Vagner reforça ainda que todo esse esforço só valerá a pena se os trabalhadores se engajarem e participarem do 1° de Maio, protestando junto com as centrais pelos seus direitos.

O dirigente destaca ainda que a semana que antecede a data – a Semana do Trabalhador – também faz parte dessa luta, por trazer ao centro do debate outros temas como a solidariedade de classe que tem salvado a vida de pessoas que perderam emprego e renda durante a pandemia; a saúde dos trabalhadores e a defesa do SUS, a diversidade e a proteção a população mais vulnerável como as mulheres, negros e negras e a população LGBTQIA+, entre outros.

“Será uma semana de celebração à luta, de denúncia, de pressionar para que as reivindicações sejam atendidas e acima de tudo para que a vida seja respeitas. E a participação de todos trabalhadores neste processo é fundamental para mostrarmos a nossa força e a nossa voz”, diz.

Leia mais: CUT organiza “Semana do Trabalhador” de 26 de abril a 1° de maio

Leia a íntegra da nota das centrais

 *Edição: Marize Muniz

Votação da reforma administrativa na CCJ deve acontecer em maio, diz relator

Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de juristas, servidores públicos, setor produtivo e outras áreas interessadas.

O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/20), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em debate virtual promovido na última segunda-feira (12) pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da reforma administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação de seu parecer em maio. 

“Para que nós possamos realizar não uma audiência pública, mas tantas quantas forem necessárias, porque temos mais de 50 requerimentos e mais de 70 entidades que desejam falar e ser ouvidas nas audiências públicas. Nosso relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena do mês de maio”, afirmou.

O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial.

Questionamentos

O relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade ou não de extensão da reforma a estados e municípios, de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.

Darci de Matos fez defesa enfática da reforma administrativa. “A reforma não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores. Ela cria um vínculo por prazo determinado para os novos servidores, que não vão ter estabilidade e vão ter um mecanismo para não serem perseguidos politicamente; não vão trabalhar 40 horas, mas 44 horas; não vão ter triênio, nem licença-prêmio, nem progressão automática, nem estabilidade. Terão uma condição similar à dos servidores do serviço privado. Eu não vejo nada de errado nisso nas atividades que não são carreiras típicas de Estado”, declarou.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também participou do debate virtual. Ele classificou como “ameaças” ao funcionalismo os itens da proposta que acabam com a estabilidade no serviço público e permitem “formas vulneráveis” de contratação e de terceirização do Estado.

“Essas formas mais vulneráveis de contratação, em um país que ainda não venceu a chaga do patrimonialismo, podem representar maior possibilidade de intervenções políticas nas áreas técnicas, de desmonte de áreas do serviço público e de apadrinhamento político”, disse o deputado. “Além disso, a proposta também traz uma desresponsabilização muito forte do Estado, com terceirização quase irrestrita para dentro do serviço público”, criticou.

Outra crítica de Professor Israel Batista ao projeto foi à autorização para o Executivo extinguir órgãos. O deputado argumenta que, se estivesse em vigor, esse dispositivo já teria levando à extinção de órgãos públicos detentores de dados científicos que contestam visões negacionistas do governo, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Métricas de desempenho

Já o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu uma reforma administrativa de forma isonômica em todos os poderes da República e com métricas de eficiência para os servidores públicos.

“A reforma administrativa não pode ser dura para os servidores do Executivo e aliviar para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, militares e do Legislativo. Portanto, que se incluam todos na reforma administrativa. E o principal foco dela deve ser criar um critério de avaliação de desempenho dos servidores: estabelecer métricas de desempenho, objetivos e metas a serem alcançadas”, disse Ramos.

Um dos organizadores do debate, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, fez críticas à proposta de reforma administrativa que, segundo ele, atende à agenda liberal sem pensar nas necessidades do Estado.

Ebserh: Decisão liminar garante manutenção de enfermeira

Sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais em caso de insistência, a juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, concedeu em tutela de urgência, para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/HUJM) deixe de impor à enfermeira Bruna Aline de Souza Pereira a assinatura no Termo de Opção de Cargos Públicos e que a empresa se abstenha da prática de atos que impeçam o exercício das atividades laborais da reclamante, com o devido recebimento dos salários nos cargos que ela ocupa. 

Na ação ajuizada pelo Departamento Jurídico do Sindsep-MT, diz que a empregada foi aprovada no concurso público da estatal, na função de enfermeira, sob o regime celetista com carga horária semanal de 36 horas semanais e que também exerce junto ao município de Cuiabá, jornada de trabalho de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horas.

O jurídico alega que a Ebserh notificou a enfermeira Eliane Xavier para que no prazo de 30 dias reduza sua carga horária ou faça a opção por um dos cargos, decisão que afronta dispositivo constitucional que autoriza a cumulação dos mesmos e que “ambas as jornadas são devidamente cumpridas, e não são todos os dias da semana em que a reclamada sai de um vínculo e entra no outro logo em seguida."

Compatibilidade - Em suas considerações, a Juíza diz que “a Constituição Federal estabelece um único requisito para a acumulação de cargos para os profissionais da saúde com profissões regulamentadas, que seria a compatibilidade de horários, nos termos do art. 37, XVI, de modo que tal compatibilidade deve ser analisado em cada caso concreto” e diz “que deixar de auferir a renda proveniente desse labor, demonstra o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, cristalino está o perigo da demora e o risco ao resultado útil do processo”.

Parabéns Cuiabá!

Servidores são forçados a abandonar planos de saúde por excesso de aumentos

O excesso de aumentos nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde, tem forçado um número cada vez maior de servidores federais a optar por abandonar a cobertura de assistência em saúde para eles e seus familiares. A notícia de que a Câmara dos Deputados reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde de parlamentares, deixou milhares inconformados. O aumento com esse reembolso corresponde a 170,8%. Enquanto servidores do Executivo chegam a arcar com mais de 85% com gastos com saúde, o parlamento brasileiro dá um péssimo exemplo de como legislar em causa própria. Vale lembrar ainda que em plena pandemia a saúde como um todo já perdeu R$20 bilhões em verbas no orçamento este ano.  

A justificativa na Câmara para aplicação do reajuste foi que o valor estava defasado. Vale destacar que além de amargar aumentos sucessivos em seus planos de saúde, a maioria dos servidores federais está com salários congelados há quase cinco anos e com a pandemia, somado a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, a tendência de arrocho salarial é ainda pior. Para buscar justiça e equilibrar o impacto nas remunerações, a Condsef/Fenadsef cobra um aumento da coparticipação do governo em planos de saúde.

A crise nos planos de autogestão não é recente. Há anos a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas lutam para que o governo amplie os valores da contrapartida pagas aos planos, não só Geap, mas também Capsaúde e outros. Aumentos abusivos e problemas na cobertura desses planos são alvo constante de críticas por parte dos servidores que, apesar de arcar com em média 80% das receitas dos planos de autogestão, não são os que têm poder de minerva em votações nos conselhos administrativo e financeiro dos planos que fica a cargo de indicados pelo governo.

'Não dá para não se revoltar'

Para encontrar consensos nesse cenário, a Condsef/Fenadsef sempre buscou negociar e dialogar de forma permanente com as empresas, o que nem sempre acontece. Muitos aumentos acabam sendo anunciados sem qualquer diálogo com a representação dos trabalhadores. "Com o salário congelado e sucessivos aumentos nos planos de saúde fica insustentável para um funcionário arcar com essa despesa para si próprio mais seus dependentes", pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. "Não dá para não se revoltar ao assistir parlamentares legislando em causa própria em meio a uma pandemia que tem afetado de forma tão grave e crítica todos nós brasileiros", acrescenta. 

A Condsef/Fenadsef segue buscando que o tema dos planos de autogestão volte a ser debatido no Congresso. "Queremos que o governo coloque em lei o subsídio de 50% do plano de saúde", disse Sérgio. Muitos aumentos aplicados chegaram a ter percentual superior ao que foi aprovado pela ANS para planos familiares individuais.