Juntos em defesa dos serviços públicos!

Diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef fala da unidade de entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais. Umas das iniciativas é lançar manifesto conjunto dirigido a deputados para cobrar rejeição à reforma de Guedes/Bolsonaro

Com o lema "A reforma administrativa faz mal ao Brasil" cinco entidades cutistas que representam servidores públicos convocam para o dia 27 de maio o lançamento de uma campanha comum para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32).

A iniciativa é das confederações dos municipais (Confetam), federais (Condsef), trabalhadores em educação (CNTE), saúde (CNTSS) e federação dos estaduais (Fenasepe).

Um manifesto será dirigido aos deputados e as entidades sindicais querem impulsionar a mais ampla mobilização dos servidores dos três níveis e do conjunto da população para pressionar o congresso a rejeitar a reforma de Guedes/Bolsonaro que desmancha os serviços públicos em meio à pandemia.

Motivos para o povo ser contra a PEC 32 foram dados pelo próprio ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em depoimento dia 11 de maio.

Guedes mentiu muito – ao dizer que a reforma não afeta os atuais servidores, por exemplo – mas não conseguiu esconder que seu objetivo é desmantelar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, deixando o povo na mão do mercado privado com a distribuição de "vouchers".

Outros serviços igualmente fundamentais, como fiscalização sanitária, ambiental e do trabalho, podem, segundo ele, ser "digitalizados" razão pela qual não autorizou praticamente nenhum concurso público – que seriam necessários – desde que assumiu a pasta da Economia.

Estado "máximo" para os ricos, "mínimo" para o povo

Para Guedes , a ação do estado deve ser reduzida ao mínimo para manter funcionando os mecanismos que garantem a exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais brasileiros: exército, parlamento, judiciário, procuradoria, órgãos de arrecadação de impostos. É o "estado máximo" para a burguesia e o "estado mínimo" para o povo trabalhador.

Em meio ao discurso de "acabar com privilégios" Guedes editou dias antes, em 7 de maio, uma portaria que permite a Bolsonaro e aos militares aposentados de seu governo acumularem vencimentos furando o teto constitucional de 39 mil reais. Com isso, o vice Mourão, por exemplo, passa a ganhar quase R$ 70 mil por mês.

O ministro fugiu de perguntas de parlamentares. Eles questionaram: se é para "economizar e modernizar" porque ele não recomendou o veto ao item do orçamento que dá 3 bilhões de reais às emendas parlamentares secretas – o chamado "Bolsolão"?

A resposta a essa questão veio de forma indireta. Mal acabada a fala do ministro o deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na CCJ seu relatório favorável à constitucionalidade da reforma apenas retirando um item que daria ao presidente da república o poder de extinguir universidades, fundações e outros órgãos públicos.

Os governistas do "centrão", comandados por Arthur Lira, querem acelerar brutalmente a tramitação da PEC 32.

A mobilização para barrá-la é mais que urgente e diz respeito não só às entidades dos servidores, mas ao conjunto do movimento sindical e popular. Vamos à luta!

* Edison Cardoni é diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef

Empregados da Ebserh (HUJM) entram em estado de greve

Assembleia era para deliberar sobre aderir à greve nacional ou não, mas decisão monocrática da juíza do TST inviabiliza paralisação. Estamos na luta!

O Sindsep-MT realizou ontem, 14, no início da noite através de vídeo conferência, assembleia geral extraordinária com os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), para deliberar sobre a adesão ou não à greve geral, decidida na plenária nacional no último dia 27 e que se iniciou no dia 13, em 17 estados da União mais o Distrito Federal.

Mas como antes desta assembleia, no dia 13, em decisão monocrática da juíza de Goiás, Delaíde Alves Miranda, mesmo a greve não sendo considerada ilegal ou abusiva, ela acatou pedido da administração da Ebserh orientando que 80% dos empregados administrativos e 100% dos atendimentos hospitalares fossem mantidos, a Condsef/Fenadsef encaminhou aos sindicatos filiados a suspenderem a greve, pois em caso de descumprimento seria aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Enrolação – O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que participou da assembleia, disse que os empregados estão cansados da enrolação da empresa e que ela fica jogando a população contra a greve através da mídia e dividindo a categoria (administrativos e assistenciais). “Estão fazendo jogo sujo depois de 11 exaustivas reuniões sem avanços, com a empresa querendo usurpar os direitos sagrados dos empregados e empregadas da Ebserh”, disse Sérgio.
“Embora seja uma decisão totalmente fora da curva, ela tem que ser cumprida. Isso é motivo de indignação e nossos advogados já estão preparando recurso. A empresa fala grosso nas reuniões, mas quando é confrontada, não aguentam meia hora de greve e caso a gente não consiga demover esta situação, vamos para o dissídio, que seja julgada no plenário do TST”, enfatizou.

Para Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindsep-MT, a decisão pela greve não foi o que os trabalhadores queriam. Foram 11 reuniões infrutíferas onde a Ebserh só apresentava retirada de direitos. “Se depender do governo, todos os benefícios adquiridos durante anos serão retirados, como no caso da insalubridade. Não iremos nos esquivar de enfrentar este governo que nos ameaça todos os dias”, complementou.

Na assembleia de ontem, por unanimidade, ficou decidida que a categoria entra já na próxima semana em estado de greve e também definiu os integrantes do comando e organização estadual e nacional, com reunião marcada já para esta segunda-feira. A empresa ficou de apresentar uma nova proposta até o dia 20, quinta-feira.

No Brasil foram registrados ontem, 14, mais de 430.000 óbitos e 15.521.313 casos de covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa. Já em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Saúde, foram confirmados 378.708 casos (recuperados 360.329) e 10. 189 óbitos de residentes.

Empregados da Ebserh decidem por greve em 10 estados e no DF

A posição intransigente e desrespeitosa da direção da Ebserh com seus empregados no processo de negociações do ACT 2020/2021 levou a categoria a aprovar uma greve, por ampla maioiria, a partir dessa quinta-feira, 13, em 9 estados (PR, RJ, ES, MG, BA, GO, SC, PI, RS, SE) e no Distrito Federal. A paralisação de atividades deve se ampliar com o resultado de outras assembleias que estão sendo realizadas em todo o Brasil. 

O principal impasse está na proposta de redução do adicional de insalubridade da categoria, justo no momento em que os empregados públicos colocam suas próprias vidas em risco para atenderem as vítimas da Covid-19. Os trabalhadores e trabalhadoras também não abrem mão da manutenção de sua data-base.

Mesmo atuando na linha de frente nessa pandemia, os trabalhadores da Ebserh vêm sofrendo com o descaso e total desrespeito da direção da empresa que têm feito de tudo para inviabilizar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021.

A categoria vem tentando de todas as maneiras contornar a situação e cobrando da empresa uma proposta que não ataque causas consideradas itens inegociáveis como é o caso das regras da insalubridade, definida como cláusula pétrea. A mudança pode impor uma redução de salários da categoria de até 27%. A empresa também insiste no reajuste zero para todas as cláusulas econômicas. 

Reuniões frustradas

Há mais de um ano o processo de negociações do ACT 2020/2021 esbarra em impasses. De um conjunto de 65 cláusulas apresentadas pela categoria a empresa manteve rejeição a 52. Além de impor reajuste zero nas cláusulas economômicas, a Ebserh quer mudar a aplicação da regra para o grau de insalubridade dos empregados, o que pode reduzir salários em até 27%. "É uma situação inaceitável", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Na última reuniao com a empresa os impasses continuaram. Condsef/Fenadsef, Fenafar, Fenam e CNTS, que representam os empregados da Ebserh na mesa de negociação, saíram frustrados de mais um encontro. As entidades haviam solicitado a presença do presidente da empresa, general da reserva do Exército Brasileiro, Oswaldo Ferreira, que não compareceu. 

Sétima vez no TST

O ACT 2020/2021 está no Tribunal Superior do Trabalho (TST). É a sétima vez que impasses entre empregados e a empresa levam o processo de negociação para mediação do acordo. Segundo os empregados da Ebserh, o atraso é culpa da empresa que ignora o diálogo com os trabalhadores. A mobilização e processo de conscientização da categoria para necessidade de luta e preservação de seus direitos conquistados vai continuar.

Com informações do Sindsep-DF

Servidores devem instalar novo aplicativo que substituirá Sigepe

Servidores federais devem ficar atentos a uma mudança importante relacionada aos serviços do setor de pessoal de todos os órgãos do governo federal. É que foi lançado, na última quarta-feira, 5, um aplicativo que irá substituir os atuais aplicativos do Sigepe Mobile, Sigepe Gestor, Sigepe Web Servidor e Banco de Talentos. A nova ferramenta se chama SouGov.br. Por meio dele, os funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal poderão fazer solicitações de serviços diversos. 

Além de migrar funcionalidades distribuídas nos atuais aplicativos voltados para os servidores, o SouGov.br trará novos serviços que não estão disponíveis em nenhum canal digital. São serviços que, hoje, são realizados manualmente pelos setores de pessoal dos órgãos da administração pública federal. Entre os serviços, o aplicativo oferece prévia de contracheque, consulta a afastamentos, possibilidade de encaminhamento de atestado médico, de execução da prova de vida, autorização de empréstimo consignado, consulta ao comprovante de pensão alimentícia, entre outros benefícios.

A ferramenta está disponível, gratuitamente, nas lojas Google Play e App Store. Para ter acesso a ela será necessária a criação de uma conta no gov.br. '

Passo a passo para criar uma conta e acessar o aplicativo

§ Ingresse na página eletrônica gov.br (acesso.gov.br)
§ Clique no botão “Crie sua conta gov.br”
§ Escolha uma das seis opções de cadastro que aparecerão na tela
§ Dica: as opções Validação Facial no App Meugov.br ou o cadastro por meio da instituição bancária já atribuem os selos prata e ouro à conta gov.br
§ Preencha o formulário online.
§ Baixe o aplicativo em seu celular.
§ Utilize login e senha cadastrada no gov.br para ter acesso aos serviços no aplicativo 

Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora

1º de Maio da CUT e centrais reivindica respeito à vida e emprego decente

Ato será virtual, transmitido pela TVT e representa a união pelo respeito à vida, saúde e por empregos. “Estamos fazendo o que Bolsonaro não consegue: unir forças”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas

No dia 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a CUT e demais centrais sindicais (Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública) estarão unidas mais uma vez em torno de pautas urgentes para a classe trabalhadora, como a defesa e o respeito à vida, auxílio emergencial digno e emprego decente.

Leia mais: Centrais reivindicam democracia, emprego e vacina para todos no 1° de Maio pela Vida

“A união das centrais em torno de um só objetivo é o que os trabalhadores mais precisam neste momento em que Bolsonaro pratica esse genocídio contra a população brasileira. Ao contrário do que sempre fez o presidente, que nunca foi um líder capaz de agregar forças para combater a pandemia e salvar vidas, o movimento sindical se une para defender os trabalhadores”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.

Queremos fazer o contrário do que faz o Bolsonaro que nunca conseguiu unificar o Brasil para combater a pandemia.- Vagner Freitas

“Ao invés disso, ele negligenciou a doença, deu mau exemplo causando aglomerações, não usou máscara, desdenhou da doença, estimulou o uso de medicamentos sem comprovação científica, além de brigar o tempo inteiro com governadores e prefeitos para defender seus interesses políticos para 2022”, completou Vagner se referindo a propaganda que Bolsonaro faz para que autoridades médicas adotem o chamado tratamento preventivo com hidroxicloroquina e ao boicote contra as medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos.

A pauta construída pelas centrais inclui a defesa e o respeito à vida, pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o fim da pandemia, vacinação em massa para toda a população, geração de emprego e renda, a defesa das empresas públicas e a luta contra a reforma Administrativa, proposta de Bolsonaro que destruirá os serviços públicos.

Leia Mais: Reforma Administrativa ameaça os serviços públicos

“E para que tudo seja possível, para a CUT, só tem um caminho. É eliminar o principal vírus causador de toda a tragédia pela qual passa o Brasil. É fora, Bolsonaro”, diz Vagner Freitas.

O dirigente criticou o fato de o governo ainda não ter apresentado  uma política competente para retomar a economia, gerar mais empregos e proteger os trabalhadores nem tampouco criou um comando nacional de combate ao novo coronavírus, mais de um ano depois que a pandemia foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para que os trabalhadores do Brasil voltem a ter emprego decente e respeito à saúde e à vida, Bolsonaro tem que ser afastado do poder- Vagner Freitas

Como será o 1º de Maio Unitário das centrais

O 1º de Maio Unitário das centrais sindicais terá a presença de todos os presidentes das entidades, além de artistas, intelectuais e lideranças religiosas e políticas em uma live, que será transmitida, a partir das 14h, pela TVT e pelas redes sociais do movimento sindical.

Assim como em 2020, ano em que o isolamento social foi adotado para conter a disseminação do novo coronavírus, este ano, com a pandemia descontrolada no Brasil, também não serão realizados atos em locais públicos como era antes da pandemia, seguindo todas as orientações da OMS de evitar aglomerações, usar máscaras e álcool em gel.

O ato

A live do 1° de maio tem previsão de três horas de duração com mensagens dos presidentes das nove centrais. Participam os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, além de parlamentares e lideranças partidárias e de movimentos sociais, de entidades sindicais internacionais e representantes de diferentes religiões.

Na programação, que será comandada pela cantora compositora e apresentadora Ellen Oléria, estarão diversas personalidades como o youtuber Spartacus e o filósofo Silvio Almeida. Também haverá apresentações e depoimentos de artistas sobre o tema deste ano - Vida, Democracia, Emprego, Vacina para Todos.

Entre as atrações estão Elza Soares, Chico César, Tereza Cristina, Delacruz, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Aíla, Bia Ferreira e Doralyce, Fábio Assunção, Osmar Prado e outros.

“Será uma data de luta”, reforça o vice-presidente da CUT. Para ele, o ato das centrais terá como objetivo principal defender a vida, a democracia, e o direito ao trabalho. “E para que cesse o genocídio de nossos trabalhadores”, ele completa

Vagner reforça ainda que todo esse esforço só valerá a pena se os trabalhadores se engajarem e participarem do 1° de Maio, protestando junto com as centrais pelos seus direitos.

O dirigente destaca ainda que a semana que antecede a data – a Semana do Trabalhador – também faz parte dessa luta, por trazer ao centro do debate outros temas como a solidariedade de classe que tem salvado a vida de pessoas que perderam emprego e renda durante a pandemia; a saúde dos trabalhadores e a defesa do SUS, a diversidade e a proteção a população mais vulnerável como as mulheres, negros e negras e a população LGBTQIA+, entre outros.

“Será uma semana de celebração à luta, de denúncia, de pressionar para que as reivindicações sejam atendidas e acima de tudo para que a vida seja respeitas. E a participação de todos trabalhadores neste processo é fundamental para mostrarmos a nossa força e a nossa voz”, diz.

Leia mais: CUT organiza “Semana do Trabalhador” de 26 de abril a 1° de maio

Leia a íntegra da nota das centrais

 *Edição: Marize Muniz