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Um caos estrutural está tomando conta do estado brasileiro. Depois que o governo Jair Bolsonaro cortou vários investimentos em políticas públicas, o Brasil está vivenciando uma das piores crises de sua história. E os reflexos estão surgindo por todos os lados. Após a proliferação dos focos de incêndio que dominaram a Amazônia e o Pantanal, sem nenhum controle, o estado do Amapá passou vários dias sem luz elétrica, internet e água nesta semana, em plena pandemia do novo coronavírus. Também nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal sofreram ataques de hackers em suas redes de computadores.
Na noite da terça-feira (03), uma forte tempestade atingiu o Estado do Amapá. Mais de 760 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, conexão com a internet e água. O problema atingiu 13 de um total de 16 municípios daquele estado. Como os postos de gasolina não podem operar sem energia, todos ficaram sem combustível. Também não havia como sacar dinheiro em caixas eletrônicos e comprar alimentos e água com cartão. A falta de estrutura e de socorro por parte do Governo Federal, fez com que o apagão geral se estendesse, até o fechamento deste Garra, na última sexta-feira, em diversas cidades. Mas o presidente está preocupado apenas em livrar seu filho, Flávio Bolsonaro, das denúncias que se acumulam.
A desestruturação do estado brasileiro também reflete na segurança da rede de informática do país. Um ambiente que já é inseguro, torna-se cada vez mais perigoso. Nessa quinta-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ter sido alvo de um ataque de hackers que criptografaram dados e forçaram o tribunal a suspender sessões e tirar seu site do ar.
O ataque possibilitou a captura de arquivos do Tribunal referente a vários processos. A equipe de tecnologia do STJ teve que recorrer ao Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, a Microsoft e a outras empresas que prestam serviços de tecnologia para a corte para tentar recuperar esses dados. Segundo o Tribunal, o ataque não atingiu a cópia de segurança (backup) dos arquivos, preservando os processos bloqueados. Outros ciberataques também atingiram o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal, danificando computadores com vírus.
É diante desse ambiente de insegurança que o governo Bolsonaro pretende dar mais um passo atrás e entregar para a iniciativa privada os serviços prestados pelo Serpro, considerada como a melhor empresa de Tecnologia da Informação do Brasil, e Dataprev.
O Serpro e a Dataprev concentram milhares de dados da população brasileira: desde informações referentes ao registro de nascimento, passando por documentos de identificação e contas bancárias até quanto se contribuiu para Previdência ou se pagou de impostos ao longo da vida. São dados fiscais, contábeis, econômicos, pessoais e previdenciários. O Serpro possui 22 milhões de contas de brasileiros. Já a Dataprev é responsável pelo pagamento mensal de 33 milhões de benefícios.
O temor de especialistas da área e dos servidores das duas empresas é de que essas informações fiquem nas mãos de empresas privadas inseguras. Hoje, o cadastro de dados passou a ser tão valioso quanto o petróleo. Isso porque essas informações passaram a ser usadas comercialmente por diversas empresas. Elas também passaram a ser fundamentais para a derrubada de democracias e direcionamento de eleições ao redor do mundo. Afinal, foi assim que Bolsonaro conquistou a última eleição presidencial. A sua campanha utilizou dados telefônicos da população para espalhar milhares de mentiras por meio do WhatsApp.
Outro temor diz respeito a falta de estrutura e compromisso da iniciativa privada. Importante lembrarmos que o seguro desemprego dos brasileiros passou um período sendo administrado pela Datamec, empresa de processamento de dados que foi privatizada em 1999. Em um certo momento, a Datamec passou a não dar conta dos pagamentos e milhares de brasileiros foram prejudicados até que o serviço foi repassado para a Dataprev. "Isso porque as empresas privadas não têm compromisso com o atendimento ou a segurança dos cidadãos, mas apenas com o lucro. Qual a garantia que isso não voltará a acontecer? Por isso, devemos lutar contra as privatizações", alertou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
28 de outubro. Dia do Servidor Público. Participem da carreata em defesa dos nossos direitos.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), tem inverdades, maquia números e cria fake news para a sociedade, acena ao mercado e penaliza toda a população.
Essa foi a avaliação do Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, após assistir pela internet, por quase três horas, a apresentação da PEC feita numa entrevista coletiva no Congresso.
Segundo ele, a proposta quer dividir a categoria com mentiras, dizendo que só os novos serão atingidos, mas na verdade no final quem vai pagar a conta é o trabalhador e a população e quem vai ganhar são os bancos e as mercado financeiro, assim como foi a reforma da Previdência. Um verdadeiro balcão de negócios, ressalta. “Enquanto os de cima fazem churrascos e tomam vinho, a população deixa de ter acesso aos serviços públicos básicos”.
“Além disso, os números apresentados na proposta de Reforma Administrativa por economistas incompetentes mostram dados que serão desmentidos com estudos. A coletiva foi um show midiático para a imprensa ajudar a tentar dividir a categoria em nome de modernidade, tentar confundir o povo com a ideia de que o que é público não é bom e vender todas nossas riquezas”, disse.
Não vão modernizar, vão sucatear
A proposta de reforma Administrativa, que em tese pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, abre caminho para o fim da estabilidade e aparentemente impõe mais rigidez nas avaliações de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras.
Tudo isso, dizem os técnicos do governo, só atingirá os futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios. Apesar de falar em três Poderes, a reforma não atinge juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, os mais altos salários do país.
Além disso, no caso de carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais, a regra será semelhante a atual, ou seja, garante mais segurança no cargo. A lista de todas as carreiras típicas de estado, no entanto, dependerá de regulamentação futura.
Estabilidade e qualidade dos serviços públicos
Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível. Se a PEC for aprovada, o governo poderá fazer desligamentos por conta de restrições fiscais, por exemplo, e também remanejar para outras áreas quando considerar que há mais necessidade.
A PEC prevê ainda que haverá servidores sem estabilidade, ou seja, o governo poderá contratar por prazo determinado.
O fim da estabilidade coloca em risco a atuação dos servidores, que ficariam mais vulneráveis a pressões políticas, em especial o pessoal que atua em fiscalização, e a qualidade dos serviços prestados a população, afirmam sindicalistas.
“Imagine se de quatro em quatro anos, quando mudar o governo, todo mundo for dispensado. O novo governo traz a sua tropa e não finaliza as políticas em andamento e coloca gente despreparada para atender o público. Isso ficaria à mercê de cada governo de plantão e prejudicaria o atendimento à população”, diz a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.
De acordo com a dirigente, a estabilidade é justamente para não permitir os desmandos políticos.
A equipe econômica do governo, no entanto, fala até em alterar as possibilidades de demissão no serviço público e sugere desligar o servidor antes da sentença judicial, após uma primeira decisão colegiada. Além disso querem regulamentar outras possibilidades de demissão, como o desligamento por insuficiência, inclusive para os servidores que estão hoje na ativa.
Reação dos trabalhadores
Sérgio disse que a reação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares contra os ataques aos direitos já começou com o lançamento da Jornada de Defesa dos Serviços Públicos com uma série de ações para dialogar com a população e desmistificar todo este discurso do governo.
O dirigente disse que é preciso fazer uma ofensiva organizada porque a unidade neste momento é mais importante do que nunca, porque a “armadilha está bem preparada”.
“Vamos ter que conversar com o povo na feirinha, na rua, nas praças, redes sociais e em todos os cantos deste país. Vamos ter que furar bolha e sair do quadrado para conseguir conquistar corações e mentes com a nossa luta. Porque a população precisa saber que o ataque é contra todos nós e vir com a gente lutar e é este o caminho que vamos fazer”, finalizou.
Confira o que muda se a reforma Administrativa for aprovada:
Entrada no serviço público
Como é hoje:
Como pode ficar:
Vantagens e benefícios
Como é hoje:
Como pode ficar:
Como é hoje:
Como pode ficar:
Atuais servidores
Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.
*Com informações do Ministério da Economia e do UOL.
O Sindsep-MT realizou no dia 19, uma live na nossa página do Facebook (www.facebook.com/sindsepmt ). A transmissão contou com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) que é autor da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (hoje Funasa) que manusearam de forma inadequada o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o BenzeneHexachoride (BHC). Nazif é médico e conhece profundamente os problemas enfrentados pelos trabalhadores da extinta Sucam. Também participaram Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Carlos Almeida, presidente do Sindsep-MT e Abson Praxedes de Carvalho, Secretário-geral/Sindsef-RO e Coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados DDT da Condsef/Fenadsef.
Pressionar deputados - Em sua fala, o deputado Nazif disse que fez uma reunião no ano passado com as famílias da extinta Sucam e planejaram o que era considerado o mais importante naquele momento que era a questão do plano de saúde e que havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos. “Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros. A data em que trabalhamos foi a do último concurso da Sucam que foi em 31 de dezembro de 1988 e definimos esta data como limite e com o plano estendido às famílias enquanto o servidor estiver vivo”, comentou o deputado.
A PEC 101 foi apresentada na Câmara dos Deputados onde foram coletadas assinaturas e levada ao presidente Rodrigo Maia que encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será definido o presidente e o relator para a Comissão Especial. “O ponto importante é que muitos deputados estão querendo ser o relator desta matéria só que com esta questão da pandemia esse processo acabou sendo prejudicado porque nenhuma Comissão Permanente da Câmara foi constituída. Normalmente ela é formada em março e a pandemia começou justamente neste mês”, acrescentou Nazif.
O deputado também pediu para que sejam colhidas até o dia 20 de setembro o máximo de assinaturas na petição online, porque quanto mais assinaturas coletarmos no país, mais força o projeto ganha no Congresso. Somado a isso, um outro trabalho importante será junto aos deputados federais de cada estado para sensibilizar todos eles para que esta matéria entre em pauta após passar pela CCJ.
Questão de dignidade - O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o Estado tem como obrigação dar apoio a estes servidores que foram jogados ao relento e muitos já faleceram, reforçando que a iniciativa da petição online precisa ter atenção máxima. “Temos travado lutas históricas para que o Estado assuma com esses servidores, com a família destes servidores. Graças ao deputado Nazif hoje temos a PEC 101, mas nós também temos que fazer a nossa parte porque sabemos que sem pressão ela vai ficar estacionada. Infelizmente o número de assinaturas está muito aquém da força que nós temos. Os nossos sindicatos vem há mais de três décadas acompanhando esta peleja, esta angústia destes servidores, e sempre lamentando a perda de companheiros que estão ficando no meio do caminho sem ver uma solução. É uma questão de dignidade para nós vencer esta situação”.
Segundo Sérgio hoje está humanamente impossível se pagar um plano de saúde e as pessoas estão tendo que assumir seus tratamentos e medicamentos que deveria ser obrigação do Estado. No dia 1º de setembro acontecerá a reunião do CDE e já está na pauta a situação dos sucanzeiros. “Vamos voltar a cobrar dos nossos sindicatos para que se empenhem na assinatura da petição eletrônica e como foi sugerido, quem não tiver condições, que a colham manualmente. Temos que procurar todos os parlamentares, independente de partido, porque para se aprovar uma PEC são necessários 2/3 do Congresso. É questão de honra conseguir um número significante de assinaturas para que a PEC 101 saia da CCJ e vá para a Comissão Especial”, finalizou o secretário.
“Mato Grosso foi show” - Abson Praxedes de Carvalho, secretário-geral do Sindsef-RO comentou que já houve outras proposições, mas elas falavam de indenização e o que o deputado propõe é o imediato o socorro médico a estas pessoas que estão adoecidas e esse é o caminho mais curto para isso aconteça. “Precisamos nesta estratégia de petição eletrônica assinarmos e pedir apoio aos deputados federais e senadores para que eles possam interceder junto ao presidente da Câmara Rodrigo Maia e fazer com que essa PEC saia da CCJ para que seja votada e aprovada.
“Quero registrar aqui que foi muito importante a participação de Mato Grosso na coleta de informações. Mato Grosso foi show. Carlos Alberto e Maurício Rattacaso, em 2012, foram fundamentais para coleta de informações para termos um documento muito consistente, fundamentado, demonstrando para as autoridades o grave problema que ocorre de adoecimento e de mortalidade precoce destes trabalhadores.”
Na live, Abson acrescentou que os guardas da ex-Sucam estão morrendo antes de completar 30 anos de serviço e que isso está noticiado às autoridades brasileiras. “O dossiê dos intoxicados está desde 2018 nas mãos do Congresso quando realizamos a caravana e no Conselho Nacional de Saúde, no Ministério da Saúde. Não há como dizer que autoridade alguma deste país desconheça esse problema de ordem pública e que fere a dignidade das pessoas e que trabalharam protegendo a vida dos brasileiros. O que nós precisamos, primeiramente, é dos sucanzeiros para que vocês possam mobilizar todos os familiares e demais categorias. Não é uma questão de privilégio. Este pessoal trabalhou por três décadas com a roupa impregnada de inseticidas ficando até 6 meses fora de casa. Esse DDT impregnou no organismo, o produto foi inalado sem proteção adequada. O que estou fazendo neste momento é um apelo para que participem deste processo da petição eletrônica para fazer esta matéria andar. Senão a gente vai continuar a lamentar a morte de nossos companheiros”, desabafou Abson.
Deputado traidor - Finalizando, o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida lembrou que quando foi feita uma audiência pública em 2012, o doutor Geovanini, do Ministério da Saúde, não reconhecia que nenhum funcionário da Sucam estava intoxicado. Para ele, estavam contaminados mas não intoxicados. “Desde esta época a gente vem lutando para que o ministério desse um tratamento adequado a estes servidores porque nós sabemos como eles trabalhavam. Eles dormiam e comiam juntos ao veneno. Aqui em Mato Grosso nós realizamos duas audiências públicas com auditórios lotados. A primeira foi em Sinop, com a presença do então deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que se comprometeu em levar a nossa luta para debate na Câmara mas fomos traídos. O deputado nos chamou para uma atividade em Brasília, lotamos um ônibus e nós ficamos na chuva, na porta do Congresso e ele nem recebeu a gente. A outra foi em Cuiabá, no auditório da Assembleia Legislativa. Mas estou sentindo firmeza nesta PEC 101 e estaremos em Brasília para entregar a petição às autoridades competentes. O estado de Mato Grosso não é muito diferente de outros. Estamos com colegas morrendo, que não tem dinheiro para comprar medicamentos, pagar plano de saúde e nem dinheiro para fazer funeral, lamentou.”
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