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Maioria absoluta: Empregados rejeitam ACT alterado pela Ebserh
- Criado em Segunda, 09 Novembro 2020 19:25
- Escrito por Assessoria Condsef/Fenadsef
Por maioria absoluta, empregados da Ebserh de 17 estados e o Distrito Federal rejeitaram em plenária nacional realizada pela Condsef/Fenadsef neste sábado, 7, as propostas de alteração feitas pela Ebserh no ACT 2020/2021. A decisão foi resultado de debates e assembleias realizadas pelas entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil. A retirada de direitos proposta pela Ebserh tem indignado os trabalhadores que estão enfrentando desafios diários e arriscando suas vidas em meio à pandemia de Covid-19 para prestar um atendimento de qualidade à população.
Com a decisão da categoria, Condsef/Fenadsef, FNE, Fenam, Fenafar e CNTS devem debater os pontos que serão tratados na reunião com representantes da empresa agendada para esta quarta, 11, às 14h30. Na plenária nacional apenas item referente às férias foi considerado negociável. Os demais, incluindo antecipação do 13o salário; jornada especial de trabalho; compensação de horas; intervalo intrajornada; descanso semanal; trabalho em dia não útil; abono e licença para acompanhar pessoa da família, foram rejeitados pelos empregados. Cláusulas novas apresentadas pela empresa que incluíam disponibilidade alcançável, carga horária e adicional de insalubridade também foram rejeitadas.
'Não aceitaremos desrespeito'
A categoria ainda aprovou uma nota de repúdio enviada ao presidente da Ebserh sobre a tentativa de representantes da empresa de anular a legitimidade da representação de seus empregados. "Os empregados querem uma retratação da empresa que tentou descredibilizar e anular a atuação das entidades representativas da categoria afirmando que os empregados não foram comunicados sobre proposta de insalubridade feita pela empresa", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Ocorre que as entidades possuem diversas atas de assembleias que provam o contrário do que afirmaram representantes da Ebserh. Caso a empresa não apresente provas dessas afirmações, medidas judiciais cabíveis deverão ser tomadas para que a empresa responda em juízo pela situação. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, que participou da plenária nacional, acompanha de perto a situação.
>> Confira aqui a nota de repúdio enviada ao presidente da Ebserh
'A Ebserh quer retirar seus direitos'
Ao longo dessa semana a Condsef/Fenadsef vai divulgar uma série de cards alertando os empregados da Ebserh para o que representam as alterações propostas pela empresa para o ACT 2020/2021 e que retiram direitos da categoria. A plenária ainda aprovou a construção de um calendário de mobilização que inclui ato em Brasília com data a ser definida. "O engajamento e a participação de todos os empregados e empregadas da Ebserh nesse processo é fundamental para assegurarmos que nenhum retrocesso e nenhum direito seja retirado no ACT 2020/2021 como pretende a empresa", reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
>> Confira a íntegra do relatório da Plenária Nacional dos empregados da Ebserh
Caos promovido pelo governo Bolsonaro toma conta do Brasil
- Criado em Sábado, 07 Novembro 2020 09:30
- Escrito por Assessoria Sindsep-PE
Um caos estrutural está tomando conta do estado brasileiro. Depois que o governo Jair Bolsonaro cortou vários investimentos em políticas públicas, o Brasil está vivenciando uma das piores crises de sua história. E os reflexos estão surgindo por todos os lados. Após a proliferação dos focos de incêndio que dominaram a Amazônia e o Pantanal, sem nenhum controle, o estado do Amapá passou vários dias sem luz elétrica, internet e água nesta semana, em plena pandemia do novo coronavírus. Também nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal sofreram ataques de hackers em suas redes de computadores.
Na noite da terça-feira (03), uma forte tempestade atingiu o Estado do Amapá. Mais de 760 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, conexão com a internet e água. O problema atingiu 13 de um total de 16 municípios daquele estado. Como os postos de gasolina não podem operar sem energia, todos ficaram sem combustível. Também não havia como sacar dinheiro em caixas eletrônicos e comprar alimentos e água com cartão. A falta de estrutura e de socorro por parte do Governo Federal, fez com que o apagão geral se estendesse, até o fechamento deste Garra, na última sexta-feira, em diversas cidades. Mas o presidente está preocupado apenas em livrar seu filho, Flávio Bolsonaro, das denúncias que se acumulam.
Insegurança na Internet
A desestruturação do estado brasileiro também reflete na segurança da rede de informática do país. Um ambiente que já é inseguro, torna-se cada vez mais perigoso. Nessa quinta-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ter sido alvo de um ataque de hackers que criptografaram dados e forçaram o tribunal a suspender sessões e tirar seu site do ar.
O ataque possibilitou a captura de arquivos do Tribunal referente a vários processos. A equipe de tecnologia do STJ teve que recorrer ao Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, a Microsoft e a outras empresas que prestam serviços de tecnologia para a corte para tentar recuperar esses dados. Segundo o Tribunal, o ataque não atingiu a cópia de segurança (backup) dos arquivos, preservando os processos bloqueados. Outros ciberataques também atingiram o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal, danificando computadores com vírus.
Ameaças ao Serpro e Dataprev
É diante desse ambiente de insegurança que o governo Bolsonaro pretende dar mais um passo atrás e entregar para a iniciativa privada os serviços prestados pelo Serpro, considerada como a melhor empresa de Tecnologia da Informação do Brasil, e Dataprev.
O Serpro e a Dataprev concentram milhares de dados da população brasileira: desde informações referentes ao registro de nascimento, passando por documentos de identificação e contas bancárias até quanto se contribuiu para Previdência ou se pagou de impostos ao longo da vida. São dados fiscais, contábeis, econômicos, pessoais e previdenciários. O Serpro possui 22 milhões de contas de brasileiros. Já a Dataprev é responsável pelo pagamento mensal de 33 milhões de benefícios.
Perigo na rede
O temor de especialistas da área e dos servidores das duas empresas é de que essas informações fiquem nas mãos de empresas privadas inseguras. Hoje, o cadastro de dados passou a ser tão valioso quanto o petróleo. Isso porque essas informações passaram a ser usadas comercialmente por diversas empresas. Elas também passaram a ser fundamentais para a derrubada de democracias e direcionamento de eleições ao redor do mundo. Afinal, foi assim que Bolsonaro conquistou a última eleição presidencial. A sua campanha utilizou dados telefônicos da população para espalhar milhares de mentiras por meio do WhatsApp.
Outro temor diz respeito a falta de estrutura e compromisso da iniciativa privada. Importante lembrarmos que o seguro desemprego dos brasileiros passou um período sendo administrado pela Datamec, empresa de processamento de dados que foi privatizada em 1999. Em um certo momento, a Datamec passou a não dar conta dos pagamentos e milhares de brasileiros foram prejudicados até que o serviço foi repassado para a Dataprev. "Isso porque as empresas privadas não têm compromisso com o atendimento ou a segurança dos cidadãos, mas apenas com o lucro. Qual a garantia que isso não voltará a acontecer? Por isso, devemos lutar contra as privatizações", alertou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
PARABÉNS A TODOS E A TODAS!
- Criado em Quarta, 28 Outubro 2020 06:54
- Escrito por Assessoria
28 de outubro. Dia do Servidor Público. A hora é agora. Participem da carreata em defesa dos nossos direitos.
- Criado em Terça, 27 Outubro 2020 08:09
- Escrito por Assessoria
28 de outubro. Dia do Servidor Público. Participem da carreata em defesa dos nossos direitos.
PARABÉNS AO MESTRES!
- Criado em Quinta, 15 Outubro 2020 11:03
- Escrito por Assessoria
Reforma Administrativa acena ao mercado e penaliza população, diz Condsef
- Criado em Segunda, 07 Setembro 2020 09:14
- Escrito por Portal CUT
Servidores já se organizam para reagir e presidente da entidade alerta: texto que altera regras da organização administrativa tem ideias de 50 anos atrás, fabrica números e fake news para a sociedade
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), tem inverdades, maquia números e cria fake news para a sociedade, acena ao mercado e penaliza toda a população.
Essa foi a avaliação do Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, após assistir pela internet, por quase três horas, a apresentação da PEC feita numa entrevista coletiva no Congresso.
Segundo ele, a proposta quer dividir a categoria com mentiras, dizendo que só os novos serão atingidos, mas na verdade no final quem vai pagar a conta é o trabalhador e a população e quem vai ganhar são os bancos e as mercado financeiro, assim como foi a reforma da Previdência. Um verdadeiro balcão de negócios, ressalta. “Enquanto os de cima fazem churrascos e tomam vinho, a população deixa de ter acesso aos serviços públicos básicos”.
“Além disso, os números apresentados na proposta de Reforma Administrativa por economistas incompetentes mostram dados que serão desmentidos com estudos. A coletiva foi um show midiático para a imprensa ajudar a tentar dividir a categoria em nome de modernidade, tentar confundir o povo com a ideia de que o que é público não é bom e vender todas nossas riquezas”, disse.
Não vão modernizar, vão sucatear
A proposta de reforma Administrativa, que em tese pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, abre caminho para o fim da estabilidade e aparentemente impõe mais rigidez nas avaliações de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras.
Tudo isso, dizem os técnicos do governo, só atingirá os futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios. Apesar de falar em três Poderes, a reforma não atinge juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, os mais altos salários do país.
Além disso, no caso de carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais, a regra será semelhante a atual, ou seja, garante mais segurança no cargo. A lista de todas as carreiras típicas de estado, no entanto, dependerá de regulamentação futura.
Estabilidade e qualidade dos serviços públicos
Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível. Se a PEC for aprovada, o governo poderá fazer desligamentos por conta de restrições fiscais, por exemplo, e também remanejar para outras áreas quando considerar que há mais necessidade.
A PEC prevê ainda que haverá servidores sem estabilidade, ou seja, o governo poderá contratar por prazo determinado.
O fim da estabilidade coloca em risco a atuação dos servidores, que ficariam mais vulneráveis a pressões políticas, em especial o pessoal que atua em fiscalização, e a qualidade dos serviços prestados a população, afirmam sindicalistas.
“Imagine se de quatro em quatro anos, quando mudar o governo, todo mundo for dispensado. O novo governo traz a sua tropa e não finaliza as políticas em andamento e coloca gente despreparada para atender o público. Isso ficaria à mercê de cada governo de plantão e prejudicaria o atendimento à população”, diz a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.
De acordo com a dirigente, a estabilidade é justamente para não permitir os desmandos políticos.
A equipe econômica do governo, no entanto, fala até em alterar as possibilidades de demissão no serviço público e sugere desligar o servidor antes da sentença judicial, após uma primeira decisão colegiada. Além disso querem regulamentar outras possibilidades de demissão, como o desligamento por insuficiência, inclusive para os servidores que estão hoje na ativa.
Reação dos trabalhadores
Sérgio disse que a reação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares contra os ataques aos direitos já começou com o lançamento da Jornada de Defesa dos Serviços Públicos com uma série de ações para dialogar com a população e desmistificar todo este discurso do governo.
O dirigente disse que é preciso fazer uma ofensiva organizada porque a unidade neste momento é mais importante do que nunca, porque a “armadilha está bem preparada”.
“Vamos ter que conversar com o povo na feirinha, na rua, nas praças, redes sociais e em todos os cantos deste país. Vamos ter que furar bolha e sair do quadrado para conseguir conquistar corações e mentes com a nossa luta. Porque a população precisa saber que o ataque é contra todos nós e vir com a gente lutar e é este o caminho que vamos fazer”, finalizou.
Confira o que muda se a reforma Administrativa for aprovada:
Entrada no serviço público
Como é hoje:
- Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo
- Para isso, passam por um estágio probatório de três anos
- Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio
- Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais de 11 anos de pensão
- Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas
Como pode ficar:
- Proposta cria diferentes tipos de vínculo
- Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
- As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada
- É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
- Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito
- Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
- Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.
- Proposta impede demissões por questões partidárias
- Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)
Vantagens e benefícios
Como é hoje:
- Não há regras uniformes
- Direito a licença-prêmio: período de 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço
- Férias superiores a 30 dias no ano; progressão baseada apenas no tempo de serviço, sem avaliação criteriosa; aumentos retroativos, etc.
Como pode ficar:
- Constituição passa a vedar esses benefícios, considerados distorcivos pelo governo Poder do presidente
Como é hoje:
- Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso
Como pode ficar:
- Presidente poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gasto
- Pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos
Atuais servidores
Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.
*Com informações do Ministério da Economia e do UOL.
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