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A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todos o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.
Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todos, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.
“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.
Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.
Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886 mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.
“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).
Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver - crescer economicamente.
Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.
Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.
No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.
Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente que viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.
E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.
Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.
Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público - Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.
Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.
Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.
A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.
A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.
A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.
Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. Veja a íntegra aqui
De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.
“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.
A Condsef/Fenadsef promove uma plenária nacional da maioria dos servidores federais no próximo dia 7 de agosto. Confira a convocatória. Na pauta estará em discussão a agenda de luta e encaminhamentos definidos no Encontro Nacional do Setor Público que aconteceram nessa quinta, 29, e sexta, 30, e reuniram mais de 5 mil servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil.
O manifesto e encaminhamentos tirados no encontro são fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST – Nova Central, CSB, Intersindical - Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil, e também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Um ato no dia 3 de agosto e uma greve geral do setor público no dia 18 de agosto estão apontados.
Assembleias na base de cada categoria deverão começar a ser convocadas e realizadas imediatamente. O objetivo é dialogar com os servidores, aprovar e organizar a greve geral do setor público.
>> Confira a íntegra do manifesto
O SindsepMT foi ouvir os deputados federais que se declaram contra a Reforma Administrativa, a famigerada PEC 32/2020. Também perguntamos sobre a PEC 101/2019 que concede plano de saúde a servidores da extinta Sucam. Todos se mostraram favoráveis. Estamos no caminho certo.
Foram dois dias (22 e 23) percorrendo os Anexos III e IV da Câmara Federal. Missão: falar com deputados do Estado que estão contra a PEC 32/20, aquela que pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro e que segundo o Dieese, caso a proposta seja aprovada, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar.
Seguindo orientação da Condsef/Fenadsef, filiadas estão empenhadas em cancelar a reforma através de intensa campanha enquanto que outras entidades já se conformam com “melhorias no texto”. Nos bastidores, uns acham que se demorar mais dois meses, a PEC não será votada por causa da eleição do ano que vem. Outros dizem que se desidratar a reforma, como muitos pensam, isso fará com que o serviço público brasileiro tenha mais de 1 milhão de cargos para livre nomeação. Um verdadeiro cabide de empregos.
Estabilidade - Vale reforçar aqui os casos dos dois servidores que se não tivessem estabilidade, que a Reforma Administrativa quer acabar, tanto Luís Ricardo Miranda, que denunciou esquema de compra superfaturada da Covaxin, quanto delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que denunciou o ex-ministro Ricardo Salles, teriam sido demitidos. Isso reforça a importância da estabilidade na carreira e do servidor público.
Também fomos em busca de apoio à PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que concede plano de saúde a servidores da extinta Sucam que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT sem equipamento de proteção individual e com isso, adquirindo várias tipos de doenças e infelizmente muitos deles faleceram.
Não foi nada fácil. Por causa da pandemia, a maioria, com exceção dos que estão em alguma comissão, estão preferindo sessão online. Até para se ter acesso aos corredores dos gabinetes só se consegue a permissão de duas pessoas por dia.
Enfim… - Com a pauta em mãos e a ideia fixa na cabeça, fomos à luta. Gravamos em Brasília vídeos com os deputados Dr. Leonardo, Emanuel Pinheiro e o suplente em exercício, Valtenir Pereira. Quanto a deputada professora Rosa Neide (PT), apesar de não conseguirmos falar com ela em seu gabinete, sua assessoria em Cuiabá gravou o vídeo.
De quebra, fomos muito bem recebidos pelo deputado do estado do Acre, Léo Brito, que deu seu total apoio à nossa causa. Brito faz parte da CCJ da PEC 101 e da Comissão Especial da PEC 32.
Também o deputado Juarez Costa (MDB) não foi localizado em seu gabinete em Brasília. Com isso marcamos para fazer a gravação em Sinop, cidade do deputado e ficamos por lá dois dias e nada. Segundo seu assessor, Juarez estava resolvendo problemas pessoais. Mas sabemos que na CCJ da Câmara, o parlamentar votou contra a PEC 32/20. Foram 39 votos a favor e 26 contra o que analistas consideram placar apertado. O governo esperava uma vitória acachapante.
Fato extraordinário é que dos sete deputados e uma deputada de Mato Grosso, estado considerado tradicionalmente governista, se confirmando as intenções de voto, o placar da Reforma Administrativa hoje seria 5 a 3. No vídeo gravado com o deputado Dr. Leonardo, ele não cita a PEC 32, pois embora seja contrário, como afirmou pessoalmente, ainda espera decisão do partido, o que acontecerá em breve.
Confira o que disseram os parlamentares mato-grossenses e também do Acre.
Deputado Leonardo (Solidariedade)
Deputado Emanuel Pinheiro (PTB)
O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDSEP-MT, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme art. 26, & 4º, CONVOCA todos servidores (as) filiados (as) a esta entidade sindical para participarem das ASSEMBLEIAS GERAL EXTRAORDINÁRIA POR LOCAL DE TRABALHO, que serão realizadas nos municípios abaixo elencados, conforme órgãos, dia, hora e local, que poderão ser de forma presencial, virtual ou de forma hibrida, com objetivo de repassar os informes gerais para categoria e Eleger os Delegados ao 13º Congresso do SINDSEP (MT), a saber:
MUNICÍPIO |
ÓRGÃO |
LOCAL |
DATA |
HORA |
GUARANTÃ DO NORTE |
MS/FUNASA INCRA |
SEDE DO INCRA |
05/07/21 |
08:00 |
PEIXOTO DE AZEVEDO MATUPÁ |
MS/FUNASA
|
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE |
05/07/21 |
10:00 |
TERRA NOVA DO NORTE |
FUNASA |
NÚCLEO TECNOLÓGICO |
05/07/21 |
14:00 |
ALTA FLORESTA |
MS/FUNASA |
VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
06/07/21 |
08:00 |
CEPLAC |
||||
CONAB |
||||
COLÍDER/NOVA CANAÃ/ITAÚBA |
FUNASA/FUNAI INCRA/DRT |
SEDE DSEI |
06/07/21 |
14:00 |
SINOP/SORRISO/LUCAS |
MS/FUNASA |
ASSUSP |
07/07/21 |
08:00 |
BARRA DO BUGRES |
FUNASA/MS |
RESIDENCIA JOÃO DOURADO |
12/07/21 |
08:00 |
TANGARÁ DA SERRA |
FUNAI/CASAI/CEDIDOS MS/ERS |
FUNAI |
12/07/21 |
14:00 |
NORTELÂNDIA ARENÁPOLIS |
FUNASA/MS |
SECRETARIA DE SAÚDE |
13/07/21 |
08:00 |
DIAMANTINO |
ERS/INCRA |
ERS/INCRA |
13/07/21 |
15:00 |
VILA BELA |
INCRA |
INCRA |
19/07/21 |
08:00 |
PONTES E LACERDA |
INCRA/MS |
INCRA |
19/07/21 |
13:00 |
CÁCERES |
DNIT/TRANSPORTES |
DNIT |
20/07/21 |
08:00 |
INCRA |
INCRA |
20/07/21 |
14:00 |
|
FUNASA/MS |
ERS |
21/07/21 |
08:00 |
|
RONDONÓPOLIS |
MS/FUNASA |
ERS |
22/07/21 |
08:00 |
CONAB |
CONAB |
22/07/21 |
14:00 |
|
FUNAI/DNIT TRANSPORTES |
FUNAI |
23/07/21 |
08:00 |
|
SRTE |
SRTE |
23/07/21 |
10:00 |
|
CANARANA |
DSEI-XINGU |
DSEI-XINGU |
26/07/21 |
08:00 |
NOVA XAVANTINA |
MS/FUNASA FUNAI |
SEC. SAÚDE |
26/07/21 |
13:00 |
BARRA DO GARÇAS |
DSEI-XAVANTE |
DSEI-XAVANTE |
27/07/21 |
08:00 |
FUNAI |
FUNAI |
27/07/21 |
14:00 |
|
INCRA |
INCRA |
27/07/21 |
16:00 |
Cuiabá (MT), 28 de junho de 2021.
Carlos Alberto de Almeida
Presidente do SINDSEPMT
Em artigo publicado nesta terça-feira, 15, no Correio Braziliense, o deputado federal Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara, aponta problemas contidos na PEC 32/20, da reforma Administrativa, e diz que a proposta não enfrenta os reais problemas do Estado brasileiro. Chamando de "falsa reforma do Estado", o deputado denuncia que, na prática, a proposta faz "passar a boiada" em áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para o favorecimento de interesses privados. "É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos", diz trecho do artigo.
Além disso o deputado destaca os riscos da privatização do setor público, prejudicial aos brasileiros. "O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável", aponta. Outro ponto considerado temerário pelo deputado é a relativização da estabilidade. "É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda", diz.
A Comissão Especial criada para debater a reforma Administrativa tem reunião prevista para essa quarta, 16, quando deve ser votado o Plano de Trabalho. Em live para o Valor Econômico, o relator da proposta na comissão, deputado Arthur Maia, disse que o relatório deve ser apresentado em agosto e que 40 audiências públicas para debater a proposta seria "um exagero". “O mínimo é dez, é pouco, mas não precisa chegar nem próximo do máximo”, afirmou.
Maia afirmou que uma série de temas serão tratados pela comissão. Cláusula de desempenho, estabilidade, cargos em comissão e cargos de chefia estão entre eles. “A partir desses temas vamos montar um calendário e haverá indicação dos parlamentares de pessoas a serem chamadas para discussão”, afirmou.
A pressão a parlamentares continua fundamental. Confira o nome dos deputados e deputadas membros dessa comissão especial e cobre de todos um voto em defesa dos direitos do povo brasileiro e, portanto, contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. A comissão se reúne novamente na próxima quarta, 16.
Nesse sábado, 19, manifestações contra o governo Bolsonaro vão tomar as ruas de pelo menos 180 cidades brasileiras. Atos no exterior também estão confirmados. Além da luta por vacinação em massa, a volta do auxílio emergencial de R$600 enquanto durar a pandemia, as manifestações também vão levar para as ruas e redes sociais a luta contra a reforma Administrativa, em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações.
Junto com o #ForaBolsonaro, as palavras de ordem que resumem as manifestações seguem sendo "vacina no braço, comida no prato". A expectativa é de que o #19J supere o #29M quando mais de 200 cidades registraram protestos contra o governo de Jair Bolsonaro. Confira lista das cidades onde atos já estão confirmados.
A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões
A reforma administrativa do governo Bolsonaro dissolve o Estado brasileiro para fazer valer o Estado mínimo, idealizado pelo mercado financeiro. Na prática, a PEC 32/2020 faz “passar a boiada” em todas as áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para favorecer interesses privados. É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade nos mais diversos setores, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de bens públicos.
O texto parte de premissas financistas equivocadas, como a ideia de que a máquina pública é pesada, entrega pouco e gasta muito. Esses argumentos foram elaborados por quem desconhece o funcionamento do setor público. Basta um exemplo para combater essa visão. Em meio às quase 480 mil mortes por coronavírus, é nítido que o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou o país de uma catástrofe ainda maior.
A PEC faz o país retroceder ao cenário anterior à Constituição de 1988. Vale lembrar que essa Carta desenhou o Estado democrático brasileiro, visando a preservar e garantir direitos fundamentais e sociais. O regramento criado se baseou nos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. A reforma administrativa rompe com esse modelo e ameaça a organização democrática. O discurso do governo Bolsonaro é falacioso, porque a proposta não aumenta a eficiência do Estado nem acaba com privilégios.
O texto foca na precarização dos servidores públicos e deixa de fora carreiras onde há salários acima do teto constitucional, como Legislativo e Judiciário. Na verdade, é criado um instrumento de cooperação entre a Administração Pública e órgãos e entidades públicos e privados. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos. Se o público se tornar subserviente ao privado, naturalmente, o foco será o lucro e não a prestação de serviços de qualidade, o que, pode levar a uma deterioração.
Os brasileiros perdem muito com a privatização do setor público. Infelizmente, não é novidade que o povo sempre paga a conta: tarifas mais caras, desabastecimento e queda na qualidade dos serviços. O apagão no Amapá em 2020 demonstra os prejuízos trazidos pela desestatização. A Gemini Energy, que atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo problema, não fez os investimentos necessários. Faltaram ainda equipamentos. A empresa privada não tinha um transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobras, estatal que o presidente Jair Bolsonaro quer vender.
A relativização da estabilidade para a maioria dos servidores também é temerária. Afinal, existe uma memória do serviço público sobre problemas e soluções, que poderá ser prejudicada. Há funcionários de carreira estratégicos para o funcionamento dos órgãos públicos, que sabem como superar rapidamente gargalos e assegurar a assistência. É por meio da estabilidade que se garante, minimamente, a continuidade de políticas públicas, independentemente se o programa do governo é de direita ou de esquerda.
O principal afetado com a reforma não será o servidor, mas, sim, o povo brasileiro, principalmente, a população mais vulnerável. É intolerável a diminuição da presença do Estado na vida das pessoas mais pobres. Com a destruição das bases estatais, é impossível construir uma sociedade livre, justa e solidária, como estabelece a Constituição Federal. A reforma não enfrenta, portanto, os reais problemas do Estado brasileiro, como a falta de agilidade na tomada de decisões, a fragilidade dos sistemas de avaliação e desempenho de servidores, a falta de incentivo à profissionalização e também a utilização de cargos públicos para atividades de caráter privado.
Na semana passada, houve a instalação da Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32 na Câmara dos Deputados. Nós, da oposição, fizemos amplas manifestações contrárias ao avanço da reforma. A nossa prioridade é suspender a tramitação da matéria. A mobilização popular é essencial para vencermos este embate. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, estaremos ainda mais articulados no colegiado e no plenário para barrar a aprovação dessa reforma tão prejudicial ao Brasil.
* RENILDO CALHEIROS é deputado federal por Pernambuco e líder do PCdoB na Câmara
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