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O Sindsep-MT realizou no dia 19, uma live na nossa página do Facebook (www.facebook.com/sindsepmt ). A transmissão contou com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) que é autor da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (hoje Funasa) que manusearam de forma inadequada o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o BenzeneHexachoride (BHC). Nazif é médico e conhece profundamente os problemas enfrentados pelos trabalhadores da extinta Sucam. Também participaram Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Carlos Almeida, presidente do Sindsep-MT e Abson Praxedes de Carvalho, Secretário-geral/Sindsef-RO e Coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados DDT da Condsef/Fenadsef.
Pressionar deputados - Em sua fala, o deputado Nazif disse que fez uma reunião no ano passado com as famílias da extinta Sucam e planejaram o que era considerado o mais importante naquele momento que era a questão do plano de saúde e que havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos. “Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros. A data em que trabalhamos foi a do último concurso da Sucam que foi em 31 de dezembro de 1988 e definimos esta data como limite e com o plano estendido às famílias enquanto o servidor estiver vivo”, comentou o deputado.
A PEC 101 foi apresentada na Câmara dos Deputados onde foram coletadas assinaturas e levada ao presidente Rodrigo Maia que encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será definido o presidente e o relator para a Comissão Especial. “O ponto importante é que muitos deputados estão querendo ser o relator desta matéria só que com esta questão da pandemia esse processo acabou sendo prejudicado porque nenhuma Comissão Permanente da Câmara foi constituída. Normalmente ela é formada em março e a pandemia começou justamente neste mês”, acrescentou Nazif.
O deputado também pediu para que sejam colhidas até o dia 20 de setembro o máximo de assinaturas na petição online, porque quanto mais assinaturas coletarmos no país, mais força o projeto ganha no Congresso. Somado a isso, um outro trabalho importante será junto aos deputados federais de cada estado para sensibilizar todos eles para que esta matéria entre em pauta após passar pela CCJ.
Questão de dignidade - O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o Estado tem como obrigação dar apoio a estes servidores que foram jogados ao relento e muitos já faleceram, reforçando que a iniciativa da petição online precisa ter atenção máxima. “Temos travado lutas históricas para que o Estado assuma com esses servidores, com a família destes servidores. Graças ao deputado Nazif hoje temos a PEC 101, mas nós também temos que fazer a nossa parte porque sabemos que sem pressão ela vai ficar estacionada. Infelizmente o número de assinaturas está muito aquém da força que nós temos. Os nossos sindicatos vem há mais de três décadas acompanhando esta peleja, esta angústia destes servidores, e sempre lamentando a perda de companheiros que estão ficando no meio do caminho sem ver uma solução. É uma questão de dignidade para nós vencer esta situação”.
Segundo Sérgio hoje está humanamente impossível se pagar um plano de saúde e as pessoas estão tendo que assumir seus tratamentos e medicamentos que deveria ser obrigação do Estado. No dia 1º de setembro acontecerá a reunião do CDE e já está na pauta a situação dos sucanzeiros. “Vamos voltar a cobrar dos nossos sindicatos para que se empenhem na assinatura da petição eletrônica e como foi sugerido, quem não tiver condições, que a colham manualmente. Temos que procurar todos os parlamentares, independente de partido, porque para se aprovar uma PEC são necessários 2/3 do Congresso. É questão de honra conseguir um número significante de assinaturas para que a PEC 101 saia da CCJ e vá para a Comissão Especial”, finalizou o secretário.
“Mato Grosso foi show” - Abson Praxedes de Carvalho, secretário-geral do Sindsef-RO comentou que já houve outras proposições, mas elas falavam de indenização e o que o deputado propõe é o imediato o socorro médico a estas pessoas que estão adoecidas e esse é o caminho mais curto para isso aconteça. “Precisamos nesta estratégia de petição eletrônica assinarmos e pedir apoio aos deputados federais e senadores para que eles possam interceder junto ao presidente da Câmara Rodrigo Maia e fazer com que essa PEC saia da CCJ para que seja votada e aprovada.
“Quero registrar aqui que foi muito importante a participação de Mato Grosso na coleta de informações. Mato Grosso foi show. Carlos Alberto e Maurício Rattacaso, em 2012, foram fundamentais para coleta de informações para termos um documento muito consistente, fundamentado, demonstrando para as autoridades o grave problema que ocorre de adoecimento e de mortalidade precoce destes trabalhadores.”
Na live, Abson acrescentou que os guardas da ex-Sucam estão morrendo antes de completar 30 anos de serviço e que isso está noticiado às autoridades brasileiras. “O dossiê dos intoxicados está desde 2018 nas mãos do Congresso quando realizamos a caravana e no Conselho Nacional de Saúde, no Ministério da Saúde. Não há como dizer que autoridade alguma deste país desconheça esse problema de ordem pública e que fere a dignidade das pessoas e que trabalharam protegendo a vida dos brasileiros. O que nós precisamos, primeiramente, é dos sucanzeiros para que vocês possam mobilizar todos os familiares e demais categorias. Não é uma questão de privilégio. Este pessoal trabalhou por três décadas com a roupa impregnada de inseticidas ficando até 6 meses fora de casa. Esse DDT impregnou no organismo, o produto foi inalado sem proteção adequada. O que estou fazendo neste momento é um apelo para que participem deste processo da petição eletrônica para fazer esta matéria andar. Senão a gente vai continuar a lamentar a morte de nossos companheiros”, desabafou Abson.
Deputado traidor - Finalizando, o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida lembrou que quando foi feita uma audiência pública em 2012, o doutor Geovanini, do Ministério da Saúde, não reconhecia que nenhum funcionário da Sucam estava intoxicado. Para ele, estavam contaminados mas não intoxicados. “Desde esta época a gente vem lutando para que o ministério desse um tratamento adequado a estes servidores porque nós sabemos como eles trabalhavam. Eles dormiam e comiam juntos ao veneno. Aqui em Mato Grosso nós realizamos duas audiências públicas com auditórios lotados. A primeira foi em Sinop, com a presença do então deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que se comprometeu em levar a nossa luta para debate na Câmara mas fomos traídos. O deputado nos chamou para uma atividade em Brasília, lotamos um ônibus e nós ficamos na chuva, na porta do Congresso e ele nem recebeu a gente. A outra foi em Cuiabá, no auditório da Assembleia Legislativa. Mas estou sentindo firmeza nesta PEC 101 e estaremos em Brasília para entregar a petição às autoridades competentes. O estado de Mato Grosso não é muito diferente de outros. Estamos com colegas morrendo, que não tem dinheiro para comprar medicamentos, pagar plano de saúde e nem dinheiro para fazer funeral, lamentou.”
Centenas de servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, travam uma luta histórica por direito a um tratamento digno de saúde enquanto enfrentam sequelas graves provocadas por produtos tóxicos - como o DDT - usados no combate a endemias e controle de doenças como malária, chagas, febre amarela e outras. Por décadas esses servidores atravessaram os rincões do País para salvar vidas. Foram mais de 30 milhões de quilômetros percorrendo o Brasil, seja navegando, cavalgando ou mesmo caminhando com a missão de proteger vidas.
A missão custou a saúde de centenas desses trabalhadores que apresentaram quadros de doenças graves. Muitos já perderam a vida nessa luta. Aqueles que ainda lutam por suas vidas hoje reivindicam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101 de 2019. Caso aprovada, a PEC 101/19 deverá garantir plano de saúde e assistência aos intoxicados da ex-Sucam que já tiveram até mesmo sua história reconhecida como uma questão humanitária.
Além da busca permanente do apoio de parlamentares pela aprovação da PEC 101/19, uma petição online foi colocada no ar pelo Sindsef-RO como parte de uma campanha em defesa de um plano de saúde para os intoxicados da ex-Sucam. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que também assina o documento pela aprovação da PEC 101/19, aponta para a importância dessa campanha. "Vários servidores continuam sofrendo sem que o governo reconheça efetivamente os casos como acidente de trabalho. O objetivo é garantir suporte para tratamento desses trabalhadores e suas famílias", destaca.
A PEC foi sugerida justamente com a expectativa de que esses trabalhadores possam contar com pronta assistência médica, uma vez que a maioria deles não possuem qualquer plano e não tem recebido a atenção necessária na rede pública. É o que conta o coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef e secretário-geral do Sindsef-RO, Abson Praxedes. Acompanhando essa luta de perto há anos, Praxedes define a situação dos intoxicados como gravíssima, principalmente quando se observa o índice de mortalidade precoce.
Levantamento realizado em diversos estados em 2019 apontava que de 383 óbitos analisados entre servidores intoxicados, mais de 55% das vítimas tinham menos de 60 anos. Cerca de 90% faleceram com menos de 30 anos, após o contato inicial de manuseio com o DDT. Só 12,53% dos intoxicados alcançaram a expectativa de vida nacional que é acima dos 75 anos. (Fonte: Sindsef-RO)
Clique aqui e assine a petição online. É muito rápido. A sua participação é fundamental: ASSINE AQUI
Em 2013, o nosso sindicato realizou duas audiências públicas para discutir o PL 3525 do Senado que concede pensão mensal vitalícia no valor de R$ 2.500,00 a servidores e ex-servidores da extinta Sucam. A pensão proposta, a título de indenização especial era estendida aos dependentes dos ex-servidores falecidos mas foi arquivada.
A primeira, no dia 6 de junho de 2013, em Sinop, com o plenário da Câmara Municipal literalmente lotado e com grandes falas. (Veja matéria aqui)
A audiência contou com as participações do Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Carlos Almeida, do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), além de autoridades e servidores federais da região norte mato-grossense. Na ocasião, foi apresentado um videodocumentário com depoimentos emocionantes de afetados pelo veneno e que tiveram suas vidas prejudicadas de todas as formas possíveis, seja na impossibilidade de trabalhar ou até mesmo conflito familiar. Muitos outros perderam a vida. (Veja matéria emocionante aqui)
Em Cuiabá - Realizada no dia 24 de junho de 2013, a audiência pública foi no auditório Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, com a presença de centenas de servidores e ex-servidores da extinta Sucam, hoje Funasa. A pauta foi a mesma de Sinop. (Veja matéria aqui)
Participaram desta audiência, servidores ativos, aposentados e pensionistas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), servidores cedidos ao município e ao estado, o presidente do Sindicato do Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT) Carlos Alberto de Almeida, Jussara Griffo, diretora do Sindsep-MG que representou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além dos ex-deputados mato-grossenses Alexandre César (PT) que conduziu a Mesa e Nilson Leitão (PSDB).
No dia 13 de outubro de 2018, os servidores intoxicados da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) realizaram ato em Brasília, onde protocolaram no Ministério da Saúde o “dossiê dos intoxicados”, que relata a situação dos servidores afetados por grave doença em decorrência de contaminação pelo DDT. Foram cerca de 1.500 delegados de 16 estados e Mato Grosso enviou oito servidores através do Sindsep-MT.
João de Deus, servidor da Funasa e diretor do Sindsep-MT, disse que em função da pressão dos servidores, o MS resolveu receber a comissão nacional de saúde do trabalhador composta por membros eleitos no Congresso da Condsef, onde protocolaram um dossiê. “Nós cobramos do Ministério da saúde o reconhecimento dos contaminados que trabalharam no controle da malária utilizando DDT.As entidades também denunciaram o descaso do órgão com os trabalhadores que estão contaminados e por não ter implantado a saúde do trabalhador que se encontra somente no papel”.
Em seguida, eles marcharam até o Congresso Nacional onde também protocolaram o dossiê e na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e para o relator da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 17/2014 que concede indenização e tratamento médico e psicológico aos servidores da ex-Sucam. Ainda como parte do protesto, os servidores fincaram cruzes no gramado em frente ao Congresso simbolizando os óbitos dos intoxicados.
Fora isso, outras várias ações foram realizadas e sempre o Estado negando as solicitações por mais justas que sejam destes que colocaram a vida própria em prol de um bem-estar maior dos cidadãos brasileiros menos assistidos.
O Sindsep-MT realiza nesta quarta-feira, 19, às 11horas (horário de Brasília), um debate ao vivo, para tod@s, pela página nossa do Facebook. Lembrando que para Mato Grosso, o horário será às 10 horas. A transmissão contará com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) que é autor da PEC 101/2019 que pleiteia plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (hoje Funasa) que manusearam de forma inadequada o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e o BenzeneHexachoride (BHC). Também participarão Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Carlos Almeida, presidente do Sindsep-MT e Abson Praxedes de Carvalho, Secretário-geral/Sindsef-RO e Coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados DDT da Condsef/Fenadsef. Para assistir, clique no link www.facebook.com/sindsepmt
Com representantes de 21 estados e 8 diretores da Fenadsef, categoria ratifica por unanimidade pauta que será entregue à empresa na próxima semana. Empregados elegeram ainda a comissão que vai participar do processo de negociações
A Fenadsef realizou na quinta-feira, 6, a primeira Plenária Nacional virtual de sua história com os empregados da Conab. Representantes de 21 estados e oito diretores da federação ratificaram por unanimidade a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 que será apresentada à empresa na próxima semana. Os empregados também elegeram a nova comissão que vai participar do processo de negociações do novo ACT.
A Fenadsef, representante legítima da categoria, vai solicitar uma reunião com a empresa no momento em que protocolar a proposta do novo ACT construída de forma coletiva entre os empregados da Conab de todo o Brasil. A data base é 1o de setembro e o ACT 2017/2019 ainda não teve seu processo de negociações concluído. Entraves no diálogo com a direção da Conab tem prorrogado o atual ACT. Já é a 12a vez em que o ACT é prorrogado.
Também na plenária, a Fenadsef foi autorizada a ingressar com dissídio coletivo ou adotar quaisquer outros instrumentos legais para garantir direitos e interesses dos empregados da Conab. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, considerou a realização da plenária por videoconferência importante e positiva. "Vamos seguir utilizando essa ferramenta, mesmo estando em isolamento estamos em permanente contato com a categoria cumprindo nosso dever de ofício de representar o setor", destacou.
>> Ouça o comentário do secretário-geral sobre 1a Plenária Nacional virtural realizada pela Fenadsef
Outros temas também continuam no radar da categoria. Assim que a Lei Complementar 173/20 foi promulgada congelando salários dos servidores das três esferas a Conab imediatamente decidiu congelar progressões e promoções dos empregados numa leitura equivocada da legislação. Provocada pela assessoria jurídica da Fenadsef a empresa recuou da decisão e suspendeu o congelamento da contagem de tempo e concessão de progressões e promoções que seguem normalmente.
Outra questão jurídica que está afligindo muitos empregados é a imposição de férias compulsárias aplicadas pela empresa sem diálogo com a categoria. A Fenadsef novamente procurou a Conab para contestar o posicionamento da empresa e aguarda informações. O secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, acompanha o caso e espera que o problema seja solucionado por vias administrativas. "Manteremos as entidades filiadas informadas para adoção de providências", adiantou.
Mesmo com o ACT 2019/2020 ainda sem conclusão, empregados da Conab se organizam para debater a pauta de reivindicações do ACT 2020/2021 que será apresentado à empresa. A data-base dos empregados da Conab é 1o de setembro e os passos para buscar o processo de negociações já devem começar. A Fenadsef, entidade que representa legitimamente a categoria, publicou um edital nacional convocando os sindicatos filiados a realizarem assembleias de base em todo o Brasil até o dia 31 de julho. As assembleias podem ser organizadas e realizadas virtualmente conforme estabelece a Lei 14.010/20. As entidades que optarem por realizar assembleias presenciais devem observar todos os cuidados sanitários recomendados pelas autoridades responsáveis.
Às entidades filiadas foi encaminhado nessa sexta-feira, 17, modelo do edital de convocação que deve ser publicado no site e boletins dos sindicatos. Neste caso, não é necessária a publicação do Diário Oficial da União (DOU) ou em jornal de grande circulação. Modelos de ata, que deve ser autenticada, lista de presença, que só será usada em caso de assembleia presencial, e a pré-minuta do ACT 2020/2021, que servirá de base para a discussão das reivindicações, foram também enviadas às entidades. As atas autenticadas com resultados das assembleias devem ser encaminhadas por email para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Como se trata de um procedimento novo, cada entidade deve observar alguns critérios caso escolha a opção de realizar assembleia de forma virtual. As medidas de cautela servem para evitar quaisquer impugnações ou anulações de assembleias. Confira as recomendações da assessoria jurídica:
1) Publicar edital contendo a pauta, a data, a hora e a indicação da plataforma na qual irá ser realizada a assembleia virtual, com as orientações de como participar da assembleia virtual;
2) Disponibilizar no site do sindicato o edital juntamente com as orientações de como participar da assembleia virtual;
3) Realizar o credenciamento prévio dos trabalhadores da CONAB interessados em participar da assembleia. A inscrição poderá ser feita por e-mail, telefone ou outro meio indicado pelo sindicato, fornecendo nome completo, local de trabalho, matrícula, número de whatsapp e/ou endereço de e-mail;
4) Após o credenciamento o sindicato encaminhará por e-mail e/ou whatsapp o link com o dia e horário da assembleia geral virtual na plataforma selecionada.
5) Os presentes à assembleia virtual serão listados com os dados fornecidos no credenciamento.
6) As votações da assembleia poderão ser feitas por aclamação ou por contagem separada de votos, como numa assembleia presencial, computando-se todos os votos, inclusive as abstenções.
7) Como medida de precaução, é de suma importância que as assembleias sejam gravadas e o arquivo guardado.
A Fenadsef vai realizar uma reunião virtual com dirigentes interessados nessa segunda, 20, às 10 horas. O link será enviado à todas as entidades filiadas. Fique atento, pois será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e impulsionar a realização das assembleias e transmitir informações de interesse a categoria. A Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) também acompanha estes preparativos com o objetivo de encaminhar de forma conjunto a pauta de reivindicações dos empregados da Conab à empresa.
O passo a passo, as atualizações sobre os ACT´s dos empregados da Conab e outras pautas de interesse da categoria seguirão sendo divulgadas aqui em nossa página.
Rua Dr. Carlos Borralho, 82 - Poção - CEP 78015-630 - Cuiabá - MT
Telefones: (65) 3023-9338 / 3023-6617
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.