APESAR DOS ATAQUES DO GOVERNO CONTRA NOSSA CATEGORIA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, UM FELIZ NATAL E ANO NOVO A TODOS SERVIDORES FEDERAIS DE MT

Em defesa dos serviços públicos, sindicalistas definem calendário de luta

Campanha da defesa dos serviços públicos vai denunciar precarização e mobilizar a sociedade. 'O desmonte dos serviços públicos atinge a sociedade de forma geral', diz Rodrigo Rodrigues

A poucos dias para o fim do ano, o planejamento de atividades para defender os serviços públicos continua a todo vapor. O movimento responde ao ataque sistemático que o governo Bolsonaro vem fazendo contra o Estado e o povo brasileiro. Em plenária que reuniu entidades sindicais locais e federais que representam os servidores públicos, realizada nesta segunda-feira (16), na CUT Brasília, foi deliberado um calendário de ações que vai de janeiro a março de 2020 (veja abaixo).

De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, embora as entidades sindicais representem diretamente servidoras e servidores públicos, esta é uma campanha que destaca a importância dos serviços públicos para o conjunto da sociedade. “A campanha que estamos fazendo não é uma campanha exclusiva dos servidores públicos, mas dos serviços públicos. É claro que sempre lutaremos por questões específicas, como salários, empregos. Entretanto, o que está acontecendo é a tentativa de desmonte dos serviços públicos, que a tinge a sociedade de forma geral. O filho do rodoviário, por exemplo, usa a escola pública; o médico, precisa da energia elétrica. E é essa relação entre sociedade e serviços públicos que temos que levar às ruas, de forma unitária”, explica.

Durante a plenária desta segunda-feira, foi reforçado o plano de lutas e o manifesto unificado da CUT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e outras entidades sindicais nacionais, aprovado na Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, realizada no último 25 de novembro, em Brasília.

Um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o Plano Mais Brasil, composto por três propostas de emenda à constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De forma geral, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.

Além do Plano Mais Brasil, o governo federal também investe em uma agenda de privatização das empresas estatais, colocando Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev, Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. Aqui no DF, se depender do governador Ibaneis Rocha (MDB), CEB, Metrô, Caesb e BRB também deixarão de ser patrimônio do povo. Os resultados, como já comprovado em estudos e na experiência de estados vizinhos, como Goiás, atingem prioritariamente a sociedade, que passa a pagar mais caro por serviços de menor qualidade técnica.

Calendário de ações em defesa dos serviços públicos

16 de janeiro

Reunião das entidades que representam servidores e empregados públicos com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que representam os diversos movimentos sociais

Horário/Local: 10h, na CUT Brasília

24 de janeiro

No Dia dos Aposentados, será realizada ação na Praça dos Aposentados, no Conic, que refletirá sobre a importância dos serviços públicos para quem não está mais ativo nos postos de trabalho. Uma das principais demandas desse grupo é o serviço de saúde pública, diante dos valores estratosféricos dos planos privados de saúde.

12 de fevereiro

Atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater a importância dos serviços públicos

21 de fevereiro

No período de carnaval, será criado um bloco em defesa dos serviços públicos, que dialogará com a sociedade de forma criativa e descontraída sobre a importância desses serviços para a sociedade.

8 de março

No Dia Internacional das Mulheres, também será pautada a defesa dos serviços públicos. De acordo com o SUS, as mulheres são as principais usuárias desse sistema. Além disso, outros serviços, como escolas públicas, por exemplo, interferem diretamente da vida das mulheres.

18 de março

Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves

Declaração pública

Manifesto aprovado na Plenária Nacional − Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores −, realizada no dia 26, em Brasília, onde diversas entidades que organizam as categorias das três esferas do funcionalismo aprovaram um plano de lutas para 2020. Leia com atenção.

O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade a população trabalhadora.

É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significa as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos.

As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora.

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retiram direitos, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas que tem capital e que pode transformar esses setores em lucrativo negócio para os seus interesses. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver.

O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos, já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo por conta da irresponsabilidade do governo com a saúde e a vida. Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos.

A população precisa de mais saúde, mais educação, mais médicos, um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva.

A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores.

Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população.

Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.

POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO VAMOS Á LUTA:

- CONTRA A PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO.

- PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFICA O EXTERMÍNIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA.

- BASTA DE ATAQUES AS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DOS GOVERNO ULTRALIBERAIS DE BOLSONARO E GUEDES.

Ebserh: Justiça diz que desconto do INSS sobre 1/3 de férias é indevido

O Tribunal do Trabalho da 23ª Região julgou procedente o pedido do Departamento Jurídico do Sindsep-MT, através da advogada Adriane Santos dos Anjos, para que fossem cessados os descontos realizados sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre o 1/3 constitucional de férias que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estava descontando indevidamente dos trabalhadores do Hospital Universitário Júlio Müller) nos últimos 5 anos e que inclusive já foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a advogada, o STF no julgamento do Agravo Regimental o Recurso Extraordinário n.º 593068/Santa Catarina, por maioria decidiu que somente as parcelas incorporáveis aos salários do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária, ficando claro que a sua incidência sobre o abono de férias é ilegal. Na ação proposta, o Sindsep-MT pede também o ressarcimento das quantias indevidamente descontadas o que foi negada pela Juíza Substituta do Trabalho, Eliane Xavier de Alcântara, por entender que a competência cabe à Justiça Federal. Com isso, o próximo passo é ajuizar ação contra o INSS na Justiça Federal.

O outro lado - Por sua vez, a Ebserh argumentou a inaplicabilidade da decisão do Supremo relativa ao Recurso Extraordinário 593.068 no caso de regime geral da previdência social, afirmando que os pedidos formulados vão de encontro ao entendimento do STF, que em seu resumo de número 688, consignou ser legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, o qual possui a mesma periodicidade do 1/3 de férias.

Nas argumentações finais sobre a decisão, a Juíza diz que “ainda que o julgado tenha se restringido aos servidores públicos, esse posicionamento do STF é um importante precedente para consolidar a não incidência da contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, que já possui posicionamento favorável aos contribuintes tanto no STJ quanto no TST.”

“Assim, em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, reconheço que o 1/3 constitucional de férias não incide sobre a contribuição previdenciária, de modo que dou provimento ao pedido da exordial para determinar que a 1ª Ré se abstenha de recolher valores a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de seus empregados, porquanto a parcela não repercute no cálculo da aposentadoria.”

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações supra fica estabelecida multa diária de R$ 500,00 (até o limite de R$5.000,00) por empregado, sentenciou a Juíza.

Pela liberdade incondicional de Luisa Hanune

Foi realizado ontem de manhã, 04, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ato pela libertação da secretária-geral do Partido dos Trabalhadores da Argélia, Luisa Hanune e de todos presos políticos daquele país. A campanha internacional se estende por 101 países e tem mobilizado dirigentes sindicais, sociais e políticos de várias cidades do Brasil.

ACT da Ebserh vai a dissídio coletivo

Maioria dos empregados não aceitou última proposta feita pela empresa e processo deverá agora seguir prazos da seção de dissídios do TST