Governo promete reforma Administrativa no Congresso na semana que vem

Com o discurso de que servidores antigos não serão atingidos, governo aposta que proposta será aprovada. Resistência deve ser ampliada. No dia 12, Condsef participa de ato na Câmara e dia 18 de março tem paralisação em todo Brasil

Fazendo questão de reforçar que servidores atuais não serão impactados com a reforma Administrativa, o governo sinalizou para os presidentes da Câmara e do Senado que a proposta deve chegar ao Congresso na próxima semana. Segmentar servidores em "novos e antigos" faz parte de uma estratégia para que a pressão diminua no Congresso, o que para a Condsef/Fenadsef não pode acontecer. "Servidor é servidor", destaca o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. "Não existem 'novos e antigos', servidores públicos são trabalhadores que independente de governos estão à serviço da população brasileira", pontua. A resistência aos ataques ao setor público vem sendo ampliada. Não à toa trabalhadores de quatro estatais cotadas para serem privatizadas estão em greve. E a mobilização deve seguir aumentando.  

O envio dessa reforma está sendo adiado desde o ano passado e o que se conhece de seu conteúdo vem apenas de declarações que envolvem a ideia de que ela servirá para modernizar e melhorar o serviço público. E essa, é claro, a intenção do governo. Fazer com que pareça algo positivo. O desafio dos servidores é resistir e apontar os perigos de uma proposta que amplia o desmonte do setor público, ameaça nossa soberania e é um péssimo negócio para a maioria que é usuária, paga e tem o direito constitucional de acesso a serviços públicos. Especialistas já apontam que os mais prejudicados com o desmantelamento do setor público serão, de novo, os mais pobres. O que, novamente, agrava o cenário de desigualdade que prejudica e agrava a crise econômica e social em que estamos mergulhados.

Ao chegar no Congresso a proposta terá um longo caminho, mas o governo já aposta em sua aprovação. Por isso, são muitos os motivos que devem levar os servidores a ampliar a resistência em torno da reforma Administrativa e das demais PEC´s que afetam o setor público. Na próxima semana, dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de ato da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços públicas na Câmara dos Deputados que terá o setor público no centro do debate. No dia 18 de março um dia nacional de paralisação de atividades acontece em todo o Brasil e a participação de todos é fundamental. 

Reforma fatiada e a redução de salários

O fatiamento das mudanças que o governo pretende para o setor público é outro desafio. Na reforma Administrativa o debate sobre o fim da estabilidade segue causando polêmica. Num cenário com milhões de desempregados, o governo deve usar o direito do servidor à estabilidade para reforçar a narrativa de que servidores possuem muitos "privilégios". É a narrativa que tem sido adotada para conseguir apoio da sociedade na aprovação de propostas que irão justamente cobrar o preço mais caro da maioria usuária de serviços públicos no Brasil. O desafio está no diálogo que precisa ser travado.

A estabilidade, ao contrário de proteger maus servidores, é garantia para a população que o servidor estará sempre a serviço da sociedade. Estabilidade e qualificação são ingredientes importantes para que trabalhadores do setor público exerçam e desempenhe de modo adequado suas obrigações de servir a população. Recentemente, a jornalista Eliane Cantanhêde deu no trabalho dos servidores do Ministério da Saúde um exemplo da importância da estabilidade no serviço público. No programa "Em Pauta" da GloboNews ela destacou o trabalho de excelência na situação de emergência em saúde pública global acionada pela ameaça do novo Coronavírus que já matou centenas na China. Mais que um direito, a estabilidade assegura, entre outras coisas, profissionais que não atendem a governos específicos "de direita ou esquerda" como pontuou a jornalista, mas está a serviço da população brasileira e do Brasil.

A redução de 25% dos salários dos servidores é outro tema que está embutido na discussão sobre serviços públicos. A intenção do governo é aprovar a redução de jornada com redução de salários. Tal situação é inconstitucional e, não por acaso, o tema está pautado também no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 está agendada para o início de abril. Seis ministros já votaram contra a redução salarial. 

'Mais Brasil' é extinção dos serviços públicos 

Além disso, as PEC´s 186, 187 e 188 que fazem parte do chamado pelo governo de "Plano Mais Brasil" estão tramitando. Em debate recente promovido pelo Sintsef-CE, o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, alerta que o nome deveria ser "plano de extinção dos serviços públicos", pois o que propõe vem só complementar o que a EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, vem fazendo.

Os efeitos negativos do desmantelamento dos serviços públicos já vem sendo sentidos e colocam o Brasil numa rota de retrocesso. Um exemplo está no retorno das filas no INSS que está sem condições de dar atendimento adequado à população que recorre ao seu direito de se aposentar. Milhões de brasileiros aguardam análise e o mais próximo que o governo chegou numa proposta para dar solução foi a convocação de 7 mil militares, o que diversos especialistas em direito previdenciário já alertaram, não resolve a situação. 

O ataque às empresas públicas e a política de querer "privatizar tudo" conduzida por esse governo é outro péssimo negócio para o Brasil e nossa soberania nacional e Cardoni aponta o porquê. 

Assista:

A RESISTÊNCIA DOS SERVIDORES

No segundo vídeo especial sobre a reforma administrativa, o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz a avaliação da proposta e apresenta o plano de resistência construído coletivamente pelas centrais sindicais em defesa dos serviços públicos. Contra a reforma que o governo deve apresentar em fevereiro, o movimento sindical se compromete diariamente contra o desmantelamento do Estado. Para além das reivindicações corporativas, a luta dos servidores públicos se concentra especialmente na conscientização da população sobre o valor do patrimônio público e a necessidade de se garantir serviços gratuitos de qualidade.

Ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento e atual consultor do movimento sindical, Vladimir Nepomuceno faz panorama sobre matéria que o governo ensaia entregar em fevereiro.

Ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento e atual consultor do movimento sindical, Vladimir Nepomuceno faz panorama sobre matéria que o governo ensaia entregar em fevereiro. Em entrevista realizada pela Condsef/Fenadsef, o especialista explicou o teor da proposta e criticou a iniciativa da gestão ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes, que visa desmantelar o Estado para agradar o mercado financeiro internacional.

Insensatez é querer acabar com os serviços públicos, rebate Condsef/Fenadsef

Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Paulo Guedes disse que seria "demonstração de insensatez" servidores reivindicarem reajuste. Com salários congelados há mais dois anos, categoria lança campanha salarial em 12 de fevereiro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que servidores dariam uma "demonstração colossal de insensatez" se reivindicassem reajuste. A declaração para a categoria que está há mais de dois anos com seus salários congelados gera indignação. O ministro voltou a usar o discurso de que servidores teriam muitos "privilégios" o que a Condsef/Fenadsef volta a reforçar não é a realidade da maioria dos servidores federais. Por isso, o discurso de Guedes revela seu total desconhecimento dos problemas que afetam o setor público e falta de capacidade para apontar soluções. O ministro coleciona declarações polêmicas e é responsável por conduzir uma política de destruição do Estado brasileiro. 

Para a Condsef/Fenadsef, insensatez é querer acabar com os serviços públicos, é querer "vender tudo", privatizar serviços essenciais e enfraquecer o Estado. Insensatez é retirar direitos sem gerar empregos, ferir a soberania nacional e conduzir uma política econômica que lança a população brasileira numa crise cada vez mais profunda que já elevou a desigualdade social e arrastou milhões de volta à miséria.

Na entrevista, Guedes pontua que ao longo dos últimos 15 anos servidores tiveram mais de 50% de reajuste. Ocorre que o ministro não explica que nesse mesmo período servidores públicos se mobilizaram e lutaram para que o setor público e também os servidores tivessem seu valor reconhecido. A categoria vinha sofrendo ataques que, como agora, promovem um cenário de desmonte. Um reflexo da ausência de investimento no setor está no recente caos em postos do INSS que levou o governo a anunciar a convocação de 7 mil militares da reserva para reforçar atendimento público. A medida deve custar R$ 14,5 milhões por mês e para especialistas, como o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, não vai resolver o problema.

Política insensata 

A política acelerada de desmonte do setor público é que deve ser encarada como insensata e já provou isso em outros momentos. Com Fernando Collor milhares de servidores foram demitidos, o que promoveu um movimento de anistia e reintegração que reverbera ainda hoje. Durante os oito anos de governo FHC, conhecidos como anos de chumbo, os servidores amargaram perdar salariais que ultrapassavam os 100%. "Foi uma época em que nossas campanhas salariais eram marcadas por percentuais que assustavam, tamanha era a dificuldade dos servidores que sequer tinham espaço para negociar", lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "Até hoje não possuímos direito à negociação coletiva o que nos coloca muitas vezes à mercê de governos que não priorizam ou mesmo querem inviabilizar políticas de Estado", acrescenta.

Campanha Salarial 2020

A Condsef/Fenadsef adianta que servidores federais não vão abrir mão de apresentar sua pauta de reivindicações ao governo. O lançamento da campanha salarial, que deve unificar os fóruns (Fonasefe e Fonacate) que representam o conjunto dos servidores federais, está previsto para o dia 12 de fevereiro. A maioria dos servidores do Executivo está com salários congelados há mais de dois anos. O percentual (33%) que deverá ser reinvidicado é o mesmo do ano passado, apesar das perdas salariais acumuladas por muitos terem ultrapassado esse valor. 

Mas não apenas de reajuste será a pauta da Campanha Salarial 2020. Outros eixos compõe as reivindicações consideradas prioritárias pela categoria. As entidades vão apresentar um pedido de audiência ao ministro Paulo Guedes que desde o início do mandato de Jair Bolsonaro nunca recebeu pessoalmente a representação dos servidores. Outra reclamação é que negociações permanentes com o governo não vem acontecendo e o diálogo está prejudicado.

Revoga o Teto

Os servidores vão continuar reivindicando também a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16. A EC, conhecida como emenda do teto de gastos, que congela investimentos públicos por vinte anos, sempre foi apresentada como obstáculo para atendimento de demandas urgentes. Mas recentemente uma MP aumentando salários da cúpula da Polícia Federal e o plano de carreira que elevou em até mais de 70% soldo de militares leva os servidores a questionar o governo.

18 de março é greve geral

Somado a ataques permanentes a diversas categorias, a ameaça de uma reforma Administrativa que diz que irá combater "privilégios", mas promete acelerar ainda mais o desmonte do setor público, cortes orçamentários que atingem setores e serviços essenciais à população e o descaso e desrepeito colocam servidores federais em posição de defesa. Por isso também uma greve da categoria não está descartada. 

A Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional de sua base no dia 13 de fevereiro que deve apontar os rumos da mobilização dos servidores. A plenária deve reforçar a participação da categoria em 18 de março, Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, com protestos e greves em todo o Brasil. “Precisamos acordar. Não podemos ficar na zona de conforto. Temos que partir para o enfrentamento. No meu entendimento, só iremos ter força para nos contrapor a esse governo se nos unirmos em uma grande greve nacional”, alertou Sérgio Ronaldo.

APESAR DOS ATAQUES DO GOVERNO CONTRA NOSSA CATEGORIA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, UM FELIZ NATAL E ANO NOVO A TODOS SERVIDORES FEDERAIS DE MT

Em defesa dos serviços públicos, sindicalistas definem calendário de luta

Campanha da defesa dos serviços públicos vai denunciar precarização e mobilizar a sociedade. 'O desmonte dos serviços públicos atinge a sociedade de forma geral', diz Rodrigo Rodrigues

A poucos dias para o fim do ano, o planejamento de atividades para defender os serviços públicos continua a todo vapor. O movimento responde ao ataque sistemático que o governo Bolsonaro vem fazendo contra o Estado e o povo brasileiro. Em plenária que reuniu entidades sindicais locais e federais que representam os servidores públicos, realizada nesta segunda-feira (16), na CUT Brasília, foi deliberado um calendário de ações que vai de janeiro a março de 2020 (veja abaixo).

De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, embora as entidades sindicais representem diretamente servidoras e servidores públicos, esta é uma campanha que destaca a importância dos serviços públicos para o conjunto da sociedade. “A campanha que estamos fazendo não é uma campanha exclusiva dos servidores públicos, mas dos serviços públicos. É claro que sempre lutaremos por questões específicas, como salários, empregos. Entretanto, o que está acontecendo é a tentativa de desmonte dos serviços públicos, que a tinge a sociedade de forma geral. O filho do rodoviário, por exemplo, usa a escola pública; o médico, precisa da energia elétrica. E é essa relação entre sociedade e serviços públicos que temos que levar às ruas, de forma unitária”, explica.

Durante a plenária desta segunda-feira, foi reforçado o plano de lutas e o manifesto unificado da CUT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e outras entidades sindicais nacionais, aprovado na Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, realizada no último 25 de novembro, em Brasília.

Um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o Plano Mais Brasil, composto por três propostas de emenda à constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De forma geral, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.

Além do Plano Mais Brasil, o governo federal também investe em uma agenda de privatização das empresas estatais, colocando Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev, Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. Aqui no DF, se depender do governador Ibaneis Rocha (MDB), CEB, Metrô, Caesb e BRB também deixarão de ser patrimônio do povo. Os resultados, como já comprovado em estudos e na experiência de estados vizinhos, como Goiás, atingem prioritariamente a sociedade, que passa a pagar mais caro por serviços de menor qualidade técnica.

Calendário de ações em defesa dos serviços públicos

16 de janeiro

Reunião das entidades que representam servidores e empregados públicos com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que representam os diversos movimentos sociais

Horário/Local: 10h, na CUT Brasília

24 de janeiro

No Dia dos Aposentados, será realizada ação na Praça dos Aposentados, no Conic, que refletirá sobre a importância dos serviços públicos para quem não está mais ativo nos postos de trabalho. Uma das principais demandas desse grupo é o serviço de saúde pública, diante dos valores estratosféricos dos planos privados de saúde.

12 de fevereiro

Atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater a importância dos serviços públicos

21 de fevereiro

No período de carnaval, será criado um bloco em defesa dos serviços públicos, que dialogará com a sociedade de forma criativa e descontraída sobre a importância desses serviços para a sociedade.

8 de março

No Dia Internacional das Mulheres, também será pautada a defesa dos serviços públicos. De acordo com o SUS, as mulheres são as principais usuárias desse sistema. Além disso, outros serviços, como escolas públicas, por exemplo, interferem diretamente da vida das mulheres.

18 de março

Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves