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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a MP 873 “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolver essa medida provisória à Presidência da República. A MP proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Se devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na Câmara e no Senado.
Leia mais...Alegando dar liberdade a trabalhadores públicos e privados, governo cria mecanismo que provoca efeito inverso, bloqueia contribuições e repasses legítimos de quem escolheu se sindicalizar. Entidades acionaram STF sobre inconstitucionalidade da medida
Leia mais...A assinatura do aditivo para prorrogação do atual ACT dos empregados da Ebserh foi feita nesta quinta-feira, 28, conforme promessa do Diretor de Gestão de Pessoas da empresa pública, Rodrigo Barbosa. Entretanto, o prazo de vigência dado ao termo é de apenas 30 dias. Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva diz ter sido uma surpresa infeliz.
"Os representantes da Ebserh marcaram uma nova reunião para 19 de março, diante da necessidade de re-aditivar o ACT. Até lá, é humanamente impossível discutir as pautas complexas da empresa", critica Sérgio. "A intenção das entidades é fechar o acordo, mantendo as cláusulas atuais para a segurança dos empregados e, posteriormente, dialogar sobre a ampliação das nossas reivindicações", acrescenta.
Para o Secretário-geral, a assinatura de um aditivo com validade próxima é preocupante. "Não houve discussão de pauta para a reunião de 19 de março", diz. Diante da situação variável e imprevisível, a Condsef/Fenadsef tem o desafio de garantir a assinatura de um aditivo prolongado para a categoria, para a segurança trabalhista dos empregados da Ebserh
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