Servidores são forçados a abandonar planos de saúde por excesso de aumentos

O excesso de aumentos nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde, tem forçado um número cada vez maior de servidores federais a optar por abandonar a cobertura de assistência em saúde para eles e seus familiares. A notícia de que a Câmara dos Deputados reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde de parlamentares, deixou milhares inconformados. O aumento com esse reembolso corresponde a 170,8%. Enquanto servidores do Executivo chegam a arcar com mais de 85% com gastos com saúde, o parlamento brasileiro dá um péssimo exemplo de como legislar em causa própria. Vale lembrar ainda que em plena pandemia a saúde como um todo já perdeu R$20 bilhões em verbas no orçamento este ano.  

A justificativa na Câmara para aplicação do reajuste foi que o valor estava defasado. Vale destacar que além de amargar aumentos sucessivos em seus planos de saúde, a maioria dos servidores federais está com salários congelados há quase cinco anos e com a pandemia, somado a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, a tendência de arrocho salarial é ainda pior. Para buscar justiça e equilibrar o impacto nas remunerações, a Condsef/Fenadsef cobra um aumento da coparticipação do governo em planos de saúde.

A crise nos planos de autogestão não é recente. Há anos a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas lutam para que o governo amplie os valores da contrapartida pagas aos planos, não só Geap, mas também Capsaúde e outros. Aumentos abusivos e problemas na cobertura desses planos são alvo constante de críticas por parte dos servidores que, apesar de arcar com em média 80% das receitas dos planos de autogestão, não são os que têm poder de minerva em votações nos conselhos administrativo e financeiro dos planos que fica a cargo de indicados pelo governo.

'Não dá para não se revoltar'

Para encontrar consensos nesse cenário, a Condsef/Fenadsef sempre buscou negociar e dialogar de forma permanente com as empresas, o que nem sempre acontece. Muitos aumentos acabam sendo anunciados sem qualquer diálogo com a representação dos trabalhadores. "Com o salário congelado e sucessivos aumentos nos planos de saúde fica insustentável para um funcionário arcar com essa despesa para si próprio mais seus dependentes", pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. "Não dá para não se revoltar ao assistir parlamentares legislando em causa própria em meio a uma pandemia que tem afetado de forma tão grave e crítica todos nós brasileiros", acrescenta. 

A Condsef/Fenadsef segue buscando que o tema dos planos de autogestão volte a ser debatido no Congresso. "Queremos que o governo coloque em lei o subsídio de 50% do plano de saúde", disse Sérgio. Muitos aumentos aplicados chegaram a ter percentual superior ao que foi aprovado pela ANS para planos familiares individuais. 

Já está no ar a campanha publicitária da CUT em defesa do serviço público

Diga não à reforma Administrativa é o mote da campanha que está sendo veiculada nas TVs SBT, Band e Globo, nas rádios BandNews e RBA, na Internet, além da TVT e canais de esquerda

Com um vídeo curto, direto e objetivo, a campanha da CUT e entidades filiadas - Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS, Proifes e  Confetam - em defesa do serviço público e, portanto, contra a Reforma Administrativa, está sendo veiculada, desde esta quarta-feira (24), nas TVs SBT, Band, Globo e TVT, na rádio BandNews e Rádio Brasil Atual, além das mídias sociais e dos canais de mídia alternativa progressista na internet.

“Como ficaria sua vida sem os serviços públicos?”, questiona o locutor em off coberto por imagens de profissionais de saúde, que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus atendendo pacientes.

“Você já imaginou nossa vida sem o servidor público?”, segue a locução dando exemplos de áreas em que o trabalho do servidor é fundamental para garantir direitos à população como aposentadoria, educação e proteção ao meio ambiente.

“É o servidor público que faz tudo isso, mas estão tentando destruir esse trabalho mantendo privilégios para os mais ricos e cortando direitos dos mais pobres. Diga Não à Reforma Administrativa”, termina o vídeo.

Assista a integra do vídeo:

Campanha nas redes

Além do vídeo e do spot sobre a importância dos serviços públicos para todos os brasileiros e brasileiras, a campanha tem vários cards que podem ser publicados nas redes sociais.

“A pandemia do novo coronavírus mostrou que sem um serviço público de qualidade como o Sistema Único de Saúde, o SUS, a tragédia brasileira poderia ser muito maior. Foi para o SUS que muitas pessoas com plano de saúde correram quando não conseguiram atendimento rápido em hospitais conveniados”, alerta o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, dando apenas um exemplo da importância de um serviço público de qualidade para todos os brasileiros e convocando toda a população a aderir a campanha em suas redes sociais.

“Imagine o Brasil sem servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para atender aposentados e pensionistas, um país sem escolas públicas, sem agentes de saúde para trabalhar contra surtos de dengue, controlar a qualidade da água e fiscalizar o meio ambiente. Imagine se tudo isso fosse privado, como quer a dupla Bolsonaro/Guedes”, completa Roni se referindo aos planos de privatização do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e de Paulo Guedes, ministro da Economia.

É por um Brasil com desenvolvimento sustentável e para todos e todas que a campanha da CUT luta, explica Roni. E nesta luta, a Central consegue apoios de autoridades que querem um país melhor, como os deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da Câmara dos Deputados, que estão juntos nesta luta, diz o dirigente.

Campanha participativa

Há duas maneiras de participar dessa campanha, a primeira é ajudando a divulgar, compartilhando os materiais em suas redes sociais.

A segunda, e ainda mais importante, é pressionando o Congresso Nacional para que rejeite a Reforma Administrativa. Para isso, a CUT disponibiliza a plataforma NaPressão.  Nela todos podem pressionar parlamentares de maneira fácil e direta, por meio do WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail, clique aqui e saiba mais.

Campanha da CUT defende estatais e serviço público  

Essa é a segunda fase da campanha publicitária da CUT e entidades filiadas em defesa das estatais e do serviço público, gratuito e de qualidade no Brasil.

A CUT, seus sindicatos, federações e confederações sempre lembram que, sem proposta para promover o desenvolvimento econômico e social, a equipe econômica de Bolsonaro segue a cartilha do  chamado liberalismo. Os liberais argumentam que a excessiva intervenção do Estado na economia é sinônimo de menos progresso na sociedade. Balela. Eles defendem o  Estado mínimo, ou seja, o Estado deve cuidar apenas das atividades que os liberais considerarem “essenciais”, para que tudo seja privatizado.

E na sanha de reduzir o papel do Estado às suas funções básicas atacam justamente os serviços essenciais em áreas como saúde e educação e assistência social.

Não deixem vender o Brasil

Na primeira fase da campanha, focada na defesa das estatais, o slogan era “Não deixem vender o Brasil” e chamava a atenção para a importância de empresas como a Petrobras, Eletrobras, Correios e os bancos públicos Caixa e Banco do Brasil para a economia do país e para consolidar as políticas públicas como o auxílio emergencial e o Bolsa Família, entre outras.

#DigaNãoÀReformaAdministrativa

O foco da segunda fase da campanha da CUT é a  reforma Administrativa, “que vai afetar fortemente o atendimento gratuito em áreas como saúde, educação e outras essenciais para o amparo social da população”, tem alertado Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF) e da CUT, desde que o governo apresentou a proposta.

“É o desmonte do estado brasileiro”, reforça o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que cita o que acontece atualmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofre as consequências de uma política deliberada de desmonte, que prejudica o atendimento e acaba colocando a população contra o serviço público ao invés de  responsabilizar o Estado por não fazer concurso para substituir servidor que se aposentou, morreu, ou mudou de área, não faz manutenção nem troca equipamentos velhos nem garante sequer um bom plano de Internet para as pessoas não ficarem esperando horas porque o sistema não funciona.

É sobre tudo isso que a campanha vai alertar, lembrando sempre que quem vai pagar caro no final é a população mais pobre que depende do serviço público. Imagine ter de pagar por escolas, hospitais e aposentadoria? Tudo privado como quer o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Entidades que participam da campanha da CUT

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS)

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)