Plenária ratifica eleição e posse da nova diretoria para o triênio 2013/2016

Presença maciça de filiados deliberam abertura de processo contra servidores que acusaram levianamente o presidente do Sindsep-MT

Com a presença de mais de 200 filiados, foi realizado na segunda-feira, dia 4/11, a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), para discutir dentre outras coisas, analisar acusações proferidas pelos servidores Paulo César Camargo Ramos, Octávio Augusto Régis de Oliveira e Benisvaldo Teixeira Lopes, contra o presidente do sindicato, Carlos Alberto de Almeida.

Carlos Almeida foi acusado pelos três durante o processo da eleição da nova diretoria para o triênio 2013/2016, na qual foi reeleito, de desvio de recursos financeiros, fraudes na execução de suas obrigações, enriquecimento ilícito, doações ilegais e dilapidação do patrimônio do Sindsep-MT. Embora convocados para a reunião, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa, os acusadores não compareceram à assembleia.

A Plénaria deliberou por ampla maioria (apenas 2 votos contrários) abertura de processo disciplinar e a suspensão dos direitos políticos sindicais contra os acusadores, caso não comprovem as denúncias contra o presidente do Sindsep-MT, o que caracteriza violação aos incisos I, II, III e IV, do Art. 13 do Estatudo da entidade. Para tanto, foi eleita como relatora do processo, também por unanimidade, a servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRT-MT), Ivete Vicentina de Amorim, que terá prazo de 30 dias para sua conclusão.

Outro ponto da pauta, aprovada pela grande maioria (apenas dois contrários), foi a ratificação de todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral, inclusive e a eleição e posse da nova diretoria uma vez que, segundo o assessor jurídico da instituição, João Batista dos Anjos, a decisão judicial proferida pelo juiz é equivocada, já que o Edital de Eleições exigia que todos os candidatos apresentassem no ato da inscrição de chapas, documentos como cópias do RG, CPF e comprovante de endereço, o que não ocorreu com a chapa "Sindsep Sim, Partido Não", sendo vetada a sua participação.

Finalizando a Assembleia, foram apresentadas as contas da entidade em detalhes durante o período de julho de 2012 a outubro de 2013, aprovada pela maioria, assim como uma Moção de Repúdio contra os servidores Paulo César Camargo Ramos, Octávio Augusto Régis de Oliveira e Benisvaldo Teixeira Lopes, por agirem de má fé com o objetivo de tumultuar o processo eleitoral do sindicato, legalmente convocado pela Diretoria Executiva, que respeitou os princípios democráticos e da legalidade.

Para dar mais legitimidade aos assuntos deliberados na Assembleia Geral, compareceram, além de mais de 200 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, o diretor da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) que comandou a Mesa, Rogério Antonio Expedito e o diretor da CUT-MT, Jocelino de Amorim.

CDE aponta reforço na luta por regulamentação da negociação coletiva e contra projetos que ferem direitos

Representantes de filiadas à Condsef de dezenove estados (RO, BA, AP, MA, MG, GO, MT, PB, AC, SE, PI, RJ, PR, SP, PA, RR, MS, SC e MS) e o Distrito Federal participaram na terça, 19, de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) na sede da Confederação.

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores públicos

Por falta de quórum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, adiou o debate sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988.

O texto do senador é uma minuta de projeto de lei que vai tramitar na Câmara e no Senado. Ao anunciar o adiamento da reunião de hoje, Romero Jucá foi vaiado por um grupo de sindicalistas. Ele disse estar aberto à negociação com as centrais sindicais, mas que até agora não recebeu manifestação das entidades sobre a proposta.

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta, por meio do projeto. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

O sindicalista atribuiu o esvaziamento da comissão à falta de acordo entre os próprios parlamentares e também entre os políticos e as entidades sindicais. Segundo a assessoria de Romero Jucá, a primeira reunião entre ele e representantes das maiores centrais sindicais está marcada para a próxima segunda-feira (11).

“Os serviços públicos federal, estadual e municipal não têm legislação, por isso é que nós temos o problema. Nós não temos lei, não temos liberação sindical, não temos organização sindical, não temos estrutura. Nós nos organizamos por analogia baseada na CLT. Nós queremos fazer a regularização de tudo, e essa é a conversa que nós vamos ter com o senador na segunda-feira a tarde”, adiantou João Paulo Ribeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Para os sindicalistas, é importante que a proposta venha acompanhada das regras da negociação coletiva, estabelecendo um calendário para começo, meio e fim. Romero Jucá insiste que a negociação seja discutida em outro projeto.

Entre as polêmicas do anteprojeto apresentado pelo senador está a exigência de que pelo menos 50% dos servidores públicos continuem trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, as polícias Civil e Federal, deverão ter pelo menos 80% do efetivo em serviço.

No caso de serviços considerados essenciais, como os de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. O texto de Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros.

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores públicos

Por falta de quórum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, adiou o debate sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988.

O texto do senador é uma minuta de projeto de lei que vai tramitar na Câmara e no Senado. Ao anunciar o adiamento da reunião de hoje, Romero Jucá foi vaiado por um grupo de sindicalistas. Ele disse estar aberto à negociação com as centrais sindicais, mas que até agora não recebeu manifestação das entidades sobre a proposta.

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta, por meio do projeto. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

O sindicalista atribuiu o esvaziamento da comissão à falta de acordo entre os próprios parlamentares e também entre os políticos e as entidades sindicais. Segundo a assessoria de Romero Jucá, a primeira reunião entre ele e representantes das maiores centrais sindicais está marcada para a próxima segunda-feira (11).

“Os serviços públicos federal, estadual e municipal não têm legislação, por isso é que nós temos o problema. Nós não temos lei, não temos liberação sindical, não temos organização sindical, não temos estrutura. Nós nos organizamos por analogia baseada na CLT. Nós queremos fazer a regularização de tudo, e essa é a conversa que nós vamos ter com o senador na segunda-feira a tarde”, adiantou João Paulo Ribeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Para os sindicalistas, é importante que a proposta venha acompanhada das regras da negociação coletiva, estabelecendo um calendário para começo, meio e fim. Romero Jucá insiste que a negociação seja discutida em outro projeto.

Entre as polêmicas do anteprojeto apresentado pelo senador está a exigência de que pelo menos 50% dos servidores públicos continuem trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, as polícias Civil e Federal, deverão ter pelo menos 80% do efetivo em serviço.

No caso de serviços considerados essenciais, como os de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. O texto de Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros.

15 DE OUTUBRO - DIA DO PROFESSOR

Condsef participará de atividades convocadas por centrais sindicais

Reunido nesta sexta-feira (25), o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef aprovou a participação da Confederação em atividades convocadas pelas centrais sindicais para o mês de outubro.