Servidores do Iphan-MT aderem à paralisação nacional da Cultura

"Um país sem memória, ou que não cultiva a recordação das coisas, está irremediavelmente condenado."

Baptista-Barros*

Enquanto servidores públicos federais se reuniam com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, servidores do Ministério da Cultura estavam reunidos com a ministra Marta Suplicy. A categoria está em greve desde o dia 12 de maio e a expectativa era de conseguir apoio da ministra nas negociações, travados no Ministério do Planejamento desde 2007. Carvalho se comprometeu a intermediar discussões sobre a necessidade de abertura de diálogo real entre os SPFs e o governo e a ministra Suplicy, diante das limitações do orçamento, propôs que apresentassem um plano B. Ou seja, nada foi resolvido.

Além da Cultura, também estão em greve os servidores técnicos administrativos das universidades, dos institutos federais de educação e do IBGE. Servidores da Justiça podem engrossar o movimento nos próximos dias. A plenária nacional realizada pela Condsef no final de maio aprovou um calendário de atividades para dar continuidade às mobilizações. Foram agendados diversos dias nacionais de luta, dentre eles nos dias 10 e 25 de junho e 3 de julho, que devem ser realizados em vários Estados brasileiros, com diversas categorias do setor público. O objetivo dessas atividades é ampliar a luta dos servidores no processo de negociações com o Ministério de Planejamento.

Até o momento não foi apresentada nenhuma proposta e, portanto, não há prazo para que o movimento grevista termine e novas adesões estão surgindo a cada dia, como é o caso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Estado de Mato Grosso (Iphan-MT), que paralisam as atividades nesta segunda-feira, 9, com apoio do Sindsep-MT. Os grevistas reclamam da falta de condições de trabalho, reivindicam a negociação de gratificações por titularidade, a equiparação salarial com funcionários públicos da Agência Nacional de Cinema e da Fundação Casa Ruy Barbosa, além de maior participação na formulação das políticas públicas na área de cultura.

Outros motivos que levaram os servidores do Iphan (único órgão no Estado vinculada ao MinC) a paralisar são: salários congelados desde 2007; Diversos acordos não cumpridos desde 2005; Um dos poucos órgãos do governo federal sem plano de carreira; Salários mais baixos do Poder Executivo; Estrutura física sucateada, tendo os servidores muitas vezes a gastar o próprio salário para se ter o mínimo de condições para exercer as atividades diárias e também grande evasão dos servidores em virtude dos problemas explicitados. Mais sobre a greve do Iphan-MT na página seguinte.

*Armando Baptista-Bastos (Lisboa, 27 de Fevereiro de 1934) é jornalista e escritor português.

Muito trabalho, pouco reconhecimento

Segundo as servidoras Maria Elisa Campos Pereira e Karina Nascimento de Oliveira, a capital mato-grossense tem hoje cerca de 400 imóveis tombados no Centro Histórico e 600 na área de entorno, fora a igreja do Rosário, que tem sua importância histórica reconhecida isoladamente. Quanto à reforma e manutenção dos casarões, a autarquia não injeta dinheiro, por ser área particular, com exceção do proprietário que comprove que não tem realmente condições de preservar o imóvel. 

"Os imóveis abandonados, tentamos resolver administrativamente, mas quando não é possível entramos na Justiça, onde já existem alguns casos. A problemática dessas áreas é que são imóveis que pertencem a famílias e não a uma pessoa especificamente. Problemas de espólio, famílias que não abrem inventário, dificultando com isso, a responsabilização do proprietário. Enquanto isso o imóvel vai sendo degradado". 

Sobre as obras de grande porte, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que vai passar no entorno da área tombada, uma resolução do Conama diz que além da licença ambiental, é necessário ter a licença arqueológica para dar sequência ao empreendimento. É o caso das desapropriações e demolições perto do Morro da Luz, onde todo processo foi enviado para Brasília porque não havia um arqueólogo na superintendência.
"Outro trecho onde é proposta a ampliação, do Largo do Rosário, localizado no entorno da área tombada, não possui as mesmas restrições da área tombada e por isso se viu a viabilidade da obra no local, mais conhecido como Ilha da Banana, lembrando que o projeto se encontra em fase de análise", acrescentam. 

Estrutura física e pessoal - Além de goteiras nos dias chuvosos, cadeiras inapropriadas para trabalho e parte elétrica danificada, a autarquia sofre com problemas de logística principalmente quando chegam novos funcionários terceirizados (alguns chegam a ganhar quase o dobro de salário dos efetivos) que ainda precisam ser treinados. Para José Olímpio da Silva Neto e Adriano Orivaldo Barros, servidores do Iphan, o lado ruim é que estes terceirizados, após adquirirem todo o conhecimento, nada impede que o pessoal de Brasília, em uma decisão unilateral, faça dispensas destas pessoas pondo o nosso trabalho em vão e que ainda acabam saindo com informações privilegiadas. É preciso investir mais nos efetivos e fazer novos concursos".

Além do patrimônio cultural material, O Iphan também luta pelo patrimônio imaterial que são manifestações culturais, expressões, saberes e lugares de grande representatividade cultural. O expediente do instituto é de 40 horas semanais, divididos em dois turnos: na parte da manhã expediente interno e na parte da tarde é aberto ao público e conta ainda com uma biblioteca, frequentada na sua maioria por estudantes.
O Iphan-MT localiza-se à Rua 7 de Setembro, nº 390, Bairro Centro Norte, no centro histórico de Cuiabá. Telefone (65) 3322-9904.

A triste realidade do Instituto no Mato Grosso

O Iphan foi criado em 1937, com a missão de fiscalizar, proteger e preservar toda história do Brasil. Em Mato Grosso, o órgão conta com mais de 3 mil imóveis protegidos, divididos nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães e Vila Bela da Santíssima Trindade, que contam a história deste Estado, o seu surgimento e desenvolvimento.  Toda essa demanda de fiscalização, análise de projetos, orientação e atendimento ao público ficam a cargo de apenas 3 arquitetos e 1 técnico em edificações. Já no campo arqueológico, Mato Grosso possúi mais de 700 sítios arqueológicos que devem ser fiscalizados pelo instituto, mas não possui nenhum servidor efetivo para exercer a atividade. Na questão do patrimônio imaterial (se enquadram o registro do modo de fazer da viola de cocho, registro do ritual Yaokwa da tribo indígena Enawene Nawe, o modo de fazer das bonecas das tribo indígena Karajás, a roda de capoeira, ofício dos mestres da capoeira), se faz necessário a presença de servidor como historiador, antropólogo ou profissões afins, mas o Iphan-MT também não possui nenhum. Quanto aos trabalhos de educação patrimonial, cursos, exposições, realizações de oficinas que fazem parte do trabalho de conscientização da comunidade, também não são realizados a contento, pois mais uma vez não há profissional para trabalhar nesta área.

Negros são menos de 18% dos médicos e não chegam a 30% dos professores universitários

A população negra, que responde por 50,7% dos brasileiros conforme o Censo 2010 do IBGE, ocupa apenas em torno de 30% do funcionalismo brasileiro nas esferas federal, estaduais e municipais. A informação é dos pesquisadores do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em 2010, dos pouco mais de 180 mil funcionários públicos estatutários que ocupavam posições de diretores e gerentes, a maioria era branca: 64,1%. Os pretos e pardos, 34,8%. Entre os profissionais das áreas científicas e intelectuais (1.600.486 estatutários), a participação de negros subia para 37,6%. Mas especificamente entre os médicos, esta proporção não chegava a um quinto, equivalendo a 17,6% do total.

Entre os professores universitários, não alcançava um terço do total. A participação negra, conforme os pesquisadores do Laeser, aumenta entre as ocupações de menor prestígio e remuneração. Entre os profissionais técnicos e de nível médio correspondiam a 44,5%. Já entre os empregados em ocupações elementares, o percentual era de 60,2%, aumentando entre os coletadores de lixo e de material reciclável: 70,2%.

Para os pesquisadores, as discrepâncias refletem as desigualdades de cor ou raça no mercado de trabalho brasileiro como um todo. Assim, mesmo no setor privado, é habitual encontrar trabalhadores brancos em posições e grupamentos ocupacionais mais prestigiados e melhor remunerados. O inverso ocorre entre os trabalhadores pretos e pardos.

No final de abril, a comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes nos próximos dez anos. Em artigo divulgado esta semana, o Laeser considera que o PL é meritório em seus princípios fundamentadores. A justificativa é que, por conta das desigualdades nos anos médios de escolaridade, menor acesso a informação inclusive sobre concursos e a perspectiva de aprovação em concursos públicos.

No entanto, em artigo divulgado esta semana, o Laeser defende que é preciso saber diferenciar a necessidade de ampliação da presença relativa de pretos e pardos entre os funcionários públicos de todo o país e a efetiva capacidade do projeto para esse fim. Ou seja, o que se coloca é que este percentual (20%) se apresenta como modesto mesmo com essa população concorrendo ao mesmo tempo pelo sistema de reserva de vaga e o de ampla concorrência. 

Gilberto Carvalho recebe carta direcionada a Dilma e se compromete a ajudar na busca de um canal de negociação com o Planejamento

A atividade promovida pelos servidores públicos nesta quinta-feira para entregar uma carta a presidente Dilma Rousseff rendeu uma conversa com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O ministro recebeu uma comissão de representantes do conjunto dos federais (foto), entre elas a CUT, Sinpecpf, Condsef, Fasubra, Sinasefe e Fenajufe, essas quatro últimas com categorias em processo de greve. Na conversa, Carvalho reforçou o discurso do governo de que há o entendimento de que os acordos financeiros estão sendo cumpridos com as categorias e que, por isso, debates com impacto financeiro só seriam possíveis a partir do ano que vem. No entanto, o ministro se comprometeu a conversar com a ministra Miriam Belchior para auxiliar na abertura de um canal efetivo de negociações no Ministério do Planejamento.

Esse canal será importante para que os servidores possam dialogar sobre diversos itens da pauta de reivindicações urgentes da categoria e que não necessariamente implicam em impacto no orçamento desse ano. Pontos como regulamentação da negociação coletiva e mesmo reajuste em benefícios como auxílio-alimentação que não estão atrelados ao orçamento e podem ser concedidos a qualquer tempo, são alguns dos itens que os servidores esperam encontrar espaço para o debate. Além disso, Carvalho se comprometeu a entregar a carta pessoalmente a presidente Dilma Rousseff, contendo as principais reivindicações do conjunto dos servidores federais.

Duas cartas foram recebidas pelo ministro: uma do fórum dos federais (veja aqui) e outra (veja aqui) assinada pelas entidades Asfoc-SN, Assibge, Condsef, Sinal e Fenasps e aberta a outras assinaturas. Apesar de curta, a conversa com o ministro foi considerada importante pelas entidades que representam os servidores federais. A disposição para o dialogo e um traço comum a todas as categorias mobilizadas e em processo de mobilização. O que todos esperam e conseguir quebrar o gelo em que o Planejamento envolveu os canais de dialogo com os setores. Para a Condsef, todos que possuem uma série de clausulas de acordos antigos firmados ainda pendentes podem alcançar avanços importantes se o debate for feito de forma adequada.

Plenária nacional - Nessa sexta, 30, a Condsef realiza uma plenária nacional com os setores de sua base. Sem avanços efetivos nos processos de negociação, a categoria continua debatendo a ampliação de um movimento de greve que já conta com adesão de servidores da Cultura, técnicos administrativos das universidades, institutos de educação e IBGE.

NOTA DE AGRADECIMENTO

O presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida e Leonídia Laranjeira Fernandes, diretora do Sintsef-BA, vêm a público agradecer os votos obtidos na eleição ao Conselho Deliberativo da Capesesp, ocorrido nos dias 21 e 22 de maio, pela internet. Eleitos com 3.003 votos, Carlos Alberto e Leonídia agradecem aos sindicatos públicos federais do Brasil e principalmente à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) pelo apoio recebido e reafirmam os compromissos assumidos durante a campanha.

A Capesesp é nossa. Vamos lutar por ela! Nos dias 21 e 22, vote Chapa 1.

Está chegando a hora de escolher os representantes do Conselho Deliberativo da Capesesp. A eleição ocorrerá nos dias 21 e 22 de maio e a votação será realizada exclusivamente pela internet, das 8h às 22h (horário de Brasília), por meio do site da Capesesp (www.capesesp.com.br), onde o associado receberá informações passo a passo sobre os procedimentos da votação. 

STF define aposentadoria especial para servidor

“Aplica-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social” 

 O tema da aposentadoria especial do servidor público já vinha sendo discutido à exaustão desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal – STF passou a autorizar a utilização das regras concernentes à aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio dos Servidores Públicos, até efetiva regulamentação da matéria.