Incra/MT comemora Semana do Servidor Público

Servidores do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra SR13/MT) realizaram na manhã de ontem, evento comemorativo à Semana do Servidor Público, no pátio do órgão, localizado no Centro Político Administrativo.

Reforma Política: campanha pela Constituinte entrega votos ao Executivo, Legislativo e Judiciário

Semana passada, representantes de entidades e movimentos sociais entregaram os resultados do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A entrega fez parte da agenda da V Plenária Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte.

Sai Portaria que instala grupo de negociação permanente dos servidores do MTE

Ė preciso seguir cobrando do governo a instalação definitiva do grupo para que os representantes do MTE e da categoria possam discutir temas e propostas para melhorar e fortalecer o órgão.

10º Congresso: Maioria absoluta aprova novo Estatuto do Sindsep

Foi realizado entre os dias 22 e 26 de setembro, o 10º Congresso do Sindsep-MT, no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente. Na ocasião, os congressistas aprovaram por unanimidade os atos praticados pela Comissão Eleitoral 2013 e pela diretoria eleita para o mandato 2013/2016. A abertura do evento se deu na tarde do dia 22, com a presença de mais de 150 pessoas, entre delegados do estado eleitos em assembleias de base, diretores do sindicato, da Condsef e convidados.
Logo após, a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tatiane de Lima Campos, apresentou um vídeo sobre os problemas causados pelas usinas hidrelétricas e fez um breve relato sobre a construção da UHE de Sinop e os danos causados ao meio ambiente e aos proprietários de pequenas áreas.
Já na terça-feira (23), o médico e professor da UFMT, Wanderlei Pignati, proferiu palestra sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente nos municípios do interior de Mato Grosso. De acordo com Pignati, dentre os vários impactos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maiores relevâncias para a saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionas aos agrotóxicos. Após sua fala, Pignati respondeu às perguntas dos congressistas que demostraram preocupação com o avanço do agronegócio nos municípios onde são despejados toneladas de agrotóxicos. Mais tarde foram apresentados os Informes da Condsef.
No terceiro dia (24), os congressistas de reuniram em três Grupos de Trabalho, para discutirem as alterações estatutárias e questões gerais. Após a sistematização das propostas apresentadas pelos GTs, as mudanças foram levadas para discussão e votação em plenário, sendo aprovadas pela maioria absoluta dos votos, definindo assim, o novo Estatuto do Sindsep-MT.
O Congresso também abordou os principais temas da categoria, como a definição da data base (1º de Maio); Política salarial permanente com correções das distorções, recomposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; Retirada dos PLP's e MP's contrários aos interesses dos trabalhadores; Cumprimento dos acordos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; política de equiparação dos benefícios dos servidores públicos; Realização de concursos públicos, o fim das terceirizações e discursos inflamados contra a criação do SUT e INSI pelo governo federal.
O Congresso contou também com as participações dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo (DF), Jussara Griffo (MG), Edilson José Muniz (DF), Gilberto Jorge Cordeiro Gomes (DF), Ademar Rodrigues de Souza (GO) além de João Dourado ( Presidente da CUT-MT) e o mato-grossense Helder Molina, professor da UFRJ.
No último dia, o sucesso do 10º Congresso foi coroado com um jantar dançante à beira da piscina coberta, com a cantora Bia Borel animando os congressistas.

Servidores do MTE têm Dia Nacional de Luta contra o SUT

Foi realizado nesta segunda-feira, dia 15, em todo o país, atos públicos contra a proposta de
criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), dentro da programação do Dia Nacional de Luta contra
o SUT. A ideia é mostrar para a sociedade o quão prejudicial é o projeto, principalmente para a
população de baixa renda, que representa a maior parcela dos que precisam dos serviços dos
órgãos. O SUT tem por finalidade descentralizar as ações do MTE – nos mesmos moldes do Sistema
Único de Saúde (SUS) -, repassando para estados e municípios os serviços que hoje são de
responsabilidade do órgão federal.

O projeto representa o enfraquecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já tão
sucateado ao logo dos governos. Para os servidores do órgão, as políticas de proteção ao
trabalhador devem ser pensadas e executadas pela esfera federal. Ao contrário dessa
descentralização, as entidades querem a reestruturação do órgão, passando por uma melhora nas
condições de trabalho e salário dos servidores, a partir da criação de um plano de carreira que
reconheça a complexidade do serviço desenvolvido pelo ministério. Além disso, o projeto não foi
amplamente discutido com setor, nem com as entidades representativas dos servidores do MTE.

O SUT entre outras coisas, viola a Constituição e as Convenções 81, 88 e 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fragiliza as superintendências regionais (SRTEs), gerências (GRTEs) e agências (ARs), precariza a situação funcional dos servidores do TEM, além de permitir a terceirização no MTE burlando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público Federal. Antes de quaisquer mudanças tão complexas, como a que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado, conforme as competências constitucionais, das convenções retrocitadas da OIT e, enfim, porque ameaça a Inspeção do Trabalho, que estaria submetida a um conselho integrado por representantes patronais e comprometendo as garantias dos direitos trabalhadores.

Em Cuiabá a mobilização começou às 8:30hs e se estendeu durante todo dia na entrada da SRTE. "Nós estamos defendendo hoje é que continuemos com a autonomia que temos na fiscalização do trabalho e que o MTE seja reestruturado e não desmontado da forma como está acontecendo, porque dividindo o Ministério do Trabalho em vários Conselhos, simplesmente vai fragmentar e enfraquecer o nosso sistema administrativo, que hoje já não tem condições de atender todas as demandas e vai ficar ainda pior", diz a Delegada Sindical do Sinait, Marilete Mulinari Girardi.

Para os servidores do órgão, a fiscalização não pode ficar subordinada aos Conselhos tripartites como é proposto pelo SUT. "Toda vez que a terceirização é reforçada quem sofre é o trabalhador que tem os seus direitos vilependiados vindo a ter mais dificuldades de conseguir algum direito".

Ainda reivindicam do governo federal 14 melhorias para fortaleceram o MTE, entre elas, mais concurso público, pois há falta de mais de 1.000 servidores para o cargo de auditor fiscal para combater o trabalho infantil, trabalho escravo e acidentes no ambiente do trabalho. "Estas propostas, foram feitas em 2010 no movimento de greve, onde colocamos as questões da estrutura do prédio e a quantidade de servidores para atender a sociedade e explicamos a ausência do atendimento de qualidade. Não há de se falar em mudança nenhuma no MTE, transformando em outro sistema sem que haja o fortalecimento do órgão", diz a servidora Ivete Vicentina de Amorim.

MPF diz que criação de Instituto de Saúde Indígena é inconstitucional

Modelo fere diretrizes da lei ao transferir a execução da saúde indígena do SUS para entidade de direito privado; além disso, para o MPF, o instituto “não cumpre as promessas que ele anuncia”