Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização em atividade-fim

CUT continuará nas ruas, preparando um 1º de maio forte e, “se necessário, uma greve geral”

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou um proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Graça.

O povo fora da Casa

Desde às 14h desta quarta-feira (22), trabalhadores concentraram à frente do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, autoritariamente e sem qualquer motivo, o presidente da Casa proibiu que o povo estivesse no local.

“Isso aqui é a Casa do povo, não é a Casa do Cunha”, discursava Vagner Freitas, após a última de inúmeras tentativas de acessar as galerias da Câmara. “É um absurdo o que está sendo feito, isso me lembra a ditadura militar, Eduardo Cunha é um ditador”, afirmou a deputada federal Moema Gramacho (PT-BA).

Centrais sindicais voltam às ruas contra a terceirização

Servidores avisam que não vão aceitar imposição de mais limites para investimento com pessoal

Entre as notícias dessa sexta-feira, uma foi recebida com um misto de apreensão, dúvidas e revolta por parte dos servidores federais. Trata-se de uma proposta do governo de limitar investimentos com servidores que consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, publicado no Diário Oficial da União de quinta, 16. Em matéria publicada pelo Correio Braziliense (veja aqui), destaque para a justificativa dada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao Congresso Nacional ao entregar o projeto: a ideia é definir um valor máximo para a elevação das despesas, além do crescimento vegetativo da folha de pagamentos, levando em conta “o espaço fiscal disponível”. Este limite seria discutido e enviado em agosto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa). Para a Condsef, que participa de reuniões no Ministério do Planejamento nos dias 23 e 24 da próxima semana, o recado do governo não foi bem recebido.

A entidade adianta que a categoria não vai tolerar ser mais uma vez penalizada com efeitos de um ajuste fiscal. Todos os dados mostram que nos últimos anos os investimento de pessoal - que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - estão mais que controlados. A redução desses investimentos acarretará conseqüências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.
 
Enquanto tratar os trabalhadores como problema e não encarar os reais responsáveis pelos agora necessários ajustes, o governo não encontrará saída para esta crise anunciada. Até agora, as vítimas desses sucessivos esforços de contenção de despesas e criação de novas receitas foram os trabalhadores tanto do setor público como privado. Uma política voltada para o desenvolvimento econômico e social não se sustenta penalizando aqueles que são os principais responsáveis pelo crescimento de um país: a classe trabalhadora. A lista de maldades não para de aumentar, assim como não para de aumentar a revolta e reação dos trabalhadores. Depois das medidas provisórias (MP’s) 664 e 665/14, do aumento sistemático de impostos e serviços como a energia elétrica, do retorno do famigerado projeto das terceirizações que propõem a fragilização das relações de trabalho, vem essa notícia de imposição de maiores limites aos investimentos públicos, ressuscitando conteúdo do PLP 01/07 que previa justamente limites de investimentos com pessoal (veja vídeo de campanha contra PLP 01/07).

Mobilização e greve – Ainda que apostando no caminho do diálogo e depositando confiança num processo de negociações que busque consensos entre itens da pauta de reivindicações dos servidores federias, a Condsef alerta toda a categoria que a mobilização em torno de suas principais demandas se faz essencial. A necessidade de deflagração de uma greve deve permear todos os debates feitos junto aos servidores já que estes recados que vem sendo dados pelo governo levam a crer que o avanço no processo de negociações pode ser comprometido pela intenção do governo de reduzir aquilo que parece sequer existir: previsão orçamentária para investir no setor público.

Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir investimentos de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção, taxação de grandes fortunas e a sonegação que, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investidos em serviços públicos de qualidade para a população.

Frente às dificuldades já apresentadas, é fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. “Precisamos de unidade para garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Precisamos dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, acrescentou.

Dia Nacional de Paralisação contra PL 4330 das terceirizações é nesta quarta, 15

Plenária nacional da Condsef aprova calendário de mobilização que inclui indicativo de greve para 1ª quinzena de junho

Com uma plenária nacional bastante representativa, que contou com a presença de quase 300 delegados sindicais de 24 estados (Foto: Jane Franco), a Condsef e suas filiadas aprovaram por unanimidade um calendário de mobilização para o próximo período que inclui um indicativo de greve para a 1ª quinzena de junho. A plenária encerrou a participação da Confederação e suas filiadas nas atividades da Jornada de Lutas que reuniu servidores de todo o Brasil e de diversas categorias dos Três Poderes essa semana em Brasília. Todos avaliaram como uma semana produtiva e com resultados positivos. Nesta quinta houve marcha até o Palácio do Planalto que rendeu um encontro de uma comitiva de representantes do fórum das entidades nacionais dos servidores federais, entre elas a Condsef, com representantes do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto.

Até a próxima quinta a Secretaria-Geral se comprometeu a responder ao pedido de audiência com o ministro Rosseto feito pelos servidores que deixaram lá as propostas centrais que compõem a pauta de reivindicações da campanha salarial unificada dos federais. O objetivo é solicitar que a Secretaria-Geral interceda e auxilie no processo de negociações que terá início na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento a partir do dia 23 de abril. A expectativa dos servidores é de que este processo avance em direção ao alcance de consensos que possibilitem o atendimento das pautas mais urgentes apresentadas. (Foto marcha: Jane Franco)

No calendário de mobilização aprovado por unanimidade pela base da Condsef está a realização de assembléias nos locais de trabalho em todo o Brasil a partir de segunda, 13. Uma nova plenária já está agendada para o dia 30 de maio quando o indicativo de greve da 1ª quinzena de junho será votado. O objetivo é manter a categoria mobilizada e atenta caso as negociações ao longo dos próximos meses não rendam os avanços esperados.

Contra o PL das terceirizações – A Condsef e suas filiadas também vão continuar incorporadas com outras entidades e centrais, entre elas a CUT, na Foto: Jane Francoluta contra o PL 4330/04 que passou essa semana na Câmara dos Deputados impondo uma grave derrota aos trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público. A próxima atividade contra o projeto está agenda para essa quarta, 15, com um dia de greve geral dos trabalhadores.

A Condsef e filiadas também participam de um dia de mobilização pela auditoria cidadã da dívida no dia 29 de abril em frente às sedes do Banco Central em todo o Brasil, além de fazer parte das atividades nacionais de protesto e em defesa de direitos que vão acontecer no dia 1º de maio, dia do trabalhador.

Ainda na plenária da Condsef foi aprovada uma moção de apoio aos empregados da Ebserh que estão em pleno processo de negociações do acordo coletivo de trabalho da categoria. A Condsef segue acompanhando e dando todo apoio aos trabalhadores da Ebserh para que o processo de negociações termine com os avanços esperados.

Repúdio a Eduardo Cunha – A plenária também aprovou uma moção de repúdio que será direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que essa semana conduziu um dos processos mais arbitrários que culminaram com a votação e aprovação do PL 4330 que libera a terceirização para todas as atividades e fragiliza as relações e direitos trabalhistas. Com as portas da Câmara fechada aos trabalhadores, houve confronto em frente ao Congresso entre trabalhadores que defendiam o direito de acompanhar a sessão nas galerias do plenário e a polícia. Houve feridos.

Cunha respondeu aos protestos dizendo que quanto mais reclamações, mais ele teria vontade de aprovar a matéria e taxou os trabalhadores que protestavam de forma legítima e defendiam seus direitos de baderneiros. A Condsef exige respeito e afirma que baderna é o termo que deve ser usado para aqueles que têm promovido tantas injustiças envolvendo corrupção e retirada de direitos da classe trabalhadora, principal categoria capaz de impulsionar novamente o país para uma expansão econômica e que exige que este processo ocorra com justiça social.

Dsei Kaiapó continua ocupado; Sanna Rochelle pede demissão.