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Carreira de Regulação : Servidores das Agências voltam a se reunir com SRT ainda este mês

Servidores das Agências voltam a se reunir com SRT ainda este mês

Na última terça-feira, 19, aconteceu a reunião que instala um novo processo de negociações entre entidades representativas dos servidores das Agências Reguladoras e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Além do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, e sua equipe de gestores, participaram desse encontro a CUT, a Condsef, Sinagências, CNTSS e Fenasps. Na pauta está a demanda central do setor que busca a reorganização das carreiras e cargos das Agências com a unificação da categoria em uma Carreira de Regulação. Depois de diversas ponderações, a SRT confirmou reunião para o dia 27 deste mês, às 17 horas, para que as entidades aprofundem os argumentos para a criação da carreira unificada.

Um breve histórico de negociações passadas foi feito e relatada ao Planejamento a expectativa dos trabalhadores com o processo de negociação atual. A criação de uma Carreira de Regulação Federal é apontada como essencial para o fortalecimento das Agências. Ao argumentar a necessidade de mais uma reunião para aprofundar essa proposta, a Condsef reforçou que este é o caminho para resolver uma série de problemas internos que podem garantir maior dinamismo técnico às Agências. A CUT também reforçou a necessidade de mais uma reunião para aprofundamento da pauta para que assim o governo pudesse colocar com maior clareza os possíveis entraves na criação da Carreira de Regulação.

Mendonça informou que a SRT está autorizada a negociar com as entidades, entretanto, ainda não tem autorização para discutir números. O secretário da SRT ponderou que vai precisar recepcionar todas as propostas que estão sendo apresentadas nas mesas setoriais para avaliar o significado deste conjunto de reivindicações para apresentar um retorno formal sobre as possibilidades do governo. Todas as propostas também deverão passar por outras áreas do governo.

É importante que a categoria permaneça atenta aos processos de negociação e acompanhe os desdobramentos das reuniões. Essa e outras informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

Classe trabalhadora na mira do Congresso Nacional. Reagir é a palavra de ordem

Os trabalhadores precisam reagir ao golpe que o Congresso Nacional vem dando à classe nesses últimos dias. Depois de ter aprovado no final de abril a MP 4330, que libera a terceirização em todos os níveis, a Câmara dos Deputados aprovou, de dez dias para cá, as MPs 664 e 665, que, assim como o PL 4330, retiram direitos trabalhistas. As MPs 665 e 664 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP 665 aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. Agora o prazo para receber os benefícios será de 12 meses. A medida estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhador ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados.

Já a MP 664 estabelece um prazo mínimo de 18 meses de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro, além de exigir um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. A MP também prevê que, no caso do auxílio-doença, a empresa terá a obrigação de pagar ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior.

Por fim, o PL 4330 autoriza as empresas a contratarem terceirizados sem lhes garantir direitos trabalhistas como férias, 13º salário e licença maternidade. O 4330 e a 665 já tramitam no Senado Federal. A MP 664 deve seguir esta semana.

Contra esse retrocesso, a CUT e demais centrais sindicais já vêm fazendo um trabalho de pressão do Congresso Nacional para derrubar essas medidas e programaram uma grande paralisação nacional, no dia 29 de maio. A ideia é paralisar por 24 horas todos os ramos do trabalho, como forma de mostrar para o governo e o Congresso que a classe trabalhadora não aceita perder direitos, conquistados com muita luta.