Governo vai negociar benefícios trabalhistas com centrais sindicais

Os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) negaram a representantes de seis centrais sindicais a revogação das medidas em reunião em São Paulo, nesta segunda-feira (19).

Segundo Rossetto, o governo não voltará atrás na adoção das novas regras. Mas admitiu que alguns pontos podem mudar nas medidas provisórias 664 e 665, que tratam do tema. "Abrimos o debate sobre o conteúdo das MPs."

Representantes sindicais e do governo terão reuniões técnicas nas próximas semanas para debater as medidas, e um novo encontro entre os ministros e os líderes deve ocorrer em fevereiro.

Rossetto não deu pistas sobre quais medidas podem ser flexibilizadas, mas, segundo sindicalistas, os ministros teriam sinalizado durante a reunião que podem ocorrer mudanças nas novas regras para o seguro-desemprego e abono salarial, bancados por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Já as mudanças na pensão pós-morte, auxílio-doença e seguro-defeso (pago a pescador artesanal) não teriam espaço para negociação.

No próximo dia 28, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores farão uma manifestação nacional. Em 26 de fevereiro, uma marcha será realizada em Brasília.

A Força Sindical também pretende questionar as medidas no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Centrais organizam trabalhadores em torno de um Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos

Condsef organiza força tarefa para lutar no Congresso pela aprovação de PEC que indeniza intoxicados da Funasa

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Advogado diz que Sindsprev-MT quer lesar servidores públicos federais

Servidores do Ministério da Saúde, Trabalho, INSS e Funasa podem ter um final de ano indigesto. Um ofício da Secretaria de Gestão Pública, vinculada ao Ministério do Planejamento foi protocolado nessas entidades pedindo aos dirigentes de Recursos Humanos a retenção e o repasse do valor correspondente à contribuição sindical, seguindo a sentença do TRF 1ª Região, tendo como impetrante o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social de Mato Grosso (Sindsprev-MT) atualmente dirigida por Cleones Celestino Batista, mais conhecido por “Ferrinho”. A decisão não abrange os inativos, uma vez que os mesmos não mais integram a categoria funcional pela inexistência de vínculo com os órgãos da administração pública federal.

A contribuição sindical terá que ser recolhida de uma só vez, correspondente à remuneração de um dia de trabalho e pasmem, os valores referentes são retroativos, de 2011 até 2014, isto é, 4 dias de jornada diária normal. Para alguns servidores, este montante pode atingir mais de R$ 1.000, desfalcando a folha salarial do já sofrido funcionário, espoliado pelo governo federal.

Para o advogado João Batista dos Anjos, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), isso é uma afronta, já que o Sindsprev-MT induziu em erro o juiz federal João Luiz de Souza, titular da 15ª Vara Cívil, pois o sindicato dirigido por Ferrinho, não tem legitimidade para reivindicar o imposto, de acordo com a Carta Sindical onde consta no Cadastro Ativo da Secretaria de Relações de Trabalho representando a categoria dos "Trabalhadores em Saúde Pública e Previdência", nada relacionado aos Funcionários Públicos Federais.

João Batista se baseia no ofício da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, datado de 11 de dezembro de 2014, no qual informa que “não há representatividade deste sindicato (Sindsprev-MT) no que diz respeito à categoria dos Funcionários Públicos Federais”, advertindo ser da competência do Sindsep-MT, pois este abrange os “Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, das Empresas Públicas, Autarquias, Estatais e Fundações”.

Segundo o advogado, o objetivo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social de Mato Grosso e seu presidente, Cleones Celestino Batista, é lesar o servidor público federal, pois visa somente a arrecadação das contribuições social e sindical, que serve para praticar o nepotismo na entidade sindical e enriquecimento sem causa, já que a entidade não defende e não tem legitimidade para representação.

Declara ainda João Batista, que a família Ferrinho se mantém na administração do Sindsprev-MT há anos, através de falcatruas e indução em erro o Poder Judiciário, estando sub judice a última eleição da entidade, inclusive, não existindo a prestação anual dos valores arrecadados pela entidade, pois o mesmo não convoca assembleias em Cuiabá e muito menos nos órgãos, para apresentação e discussão da sua gestão.

Por fim, o assessor jurídico do Sindsep-MT anuncia que os servidores públicos federais que se sentirem lesados, devem pleitear a devolução dos valores recolhidos a título de contribuição social ou sindical, dos últimos 5 anos, em favor do Sindsprev-MT, embasado nas informações da SRTE/MT, que anuncia categoricamente que esta entidade não representa os servidores públicos federais.

Em reunião com centrais, Dilma reitera compromissos com pauta sindical

Presidenta prometeu preservar políticas de emprego e renda, de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de IR. Admite discutir alternativas ao fator previdenciário e manter negociações

O primeiro passo, por parte da presidenta Dilma Rousseff, no sentido de ampliar o diálogo com o movimento sindical em seu segundo governo aconteceu anteontem (8) à tarde. Em reunião com representantes de seis centrais no Palácio do Planalto, a presidenta ouviu reivindicações, falou sobre suas metas, foi cobrada e se comprometeu com vários itens da pauta apresentada pelas entidades. Entre eles a manutenção de políticas sociais e a prioridade na criação de emprego e renda como premissa de sua política econômica. E ainda o encaminhamento de projeto ao Congresso para renovar a política de reajuste do salário mínimo e de correção da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física em 2015. A presidenta assegurou também a formação de uma mesa permanente de negociações.

“Nós dissemos para a presidenta que quem ganhou a eleição foi uma política de crescimento do Brasil. Não foi uma política de fazer cortes para prejudicar trabalhadores, nem de diminuição de investimento no mercado interno, tampouco deixar de ter política de expansão do emprego”, enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas, que considerou a reunião bastante positiva, contou, ainda, que ficou acertada a elaboração de um calendário de reuniões semelhantes, a partir de janeiro. Ao falar sobre as propostas, Dilma mencionou que em seu discurso de posse fará questão de destacar que a atualização da política para o salário mínimo será um compromisso que atende ao pedido feito pelas centrais.

A comissão permanente de negociações terá como missão principal dois pontos: discutir medidas alternativas ao fator previdenciário – cuja extinção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, mas que impacta nas contas públicas –, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal (outro tema cobrado há muito tempo pelos trabalhadores).

Pauta do Congresso
Na opinião do presidente da CUT, o resultado da reunião e o andamento da negociação, daqui por diante, tende a contribuir para destravar a pauta dos trabalhadores que se encontra pendente no Congresso Nacional. Essa pauta foi entregue aos parlamentares em março do ano passado, por ocasião da realização da marcha das centrais, mas em nada caminhou.

Juntamente com os temas tratados no Palácio do Planalto, também fazem parte desta lista que está no Congresso: reforma agrária, políticas de fortalecimento da agricultura familiar, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, realização das reformas política e tributária e regulamentação dos meios de comunicação.

"Além de tratar das prioridades da classe trabalhadora para os próximos quatro anos, a presidenta se comprometeu a valorizar o diálogo e a negociação com as centrais”, informou Freitas.

Durante o encontro, ao discutir os itens tratados, Dilma Rousseff chegou a dizer que pretende encaminhar ao Congresso o projeto de lei referente à renovação da política de reajuste do salário mínimo em 2015, no primeiro trimestre. Ou seja, com antecedência de um ano, como forma de garantir maior facilidade na tramitação da matéria, conforme relatou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Salário mínimo
A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.

Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.

No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano, o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam maus tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.

Petrobras
Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada pela Força Sindical foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.

A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.

A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.