Vídeo mostra situação de intoxicado pelo DDT e Malathion

 No Encontro Nacional Setorial do Departamento de Saúde (Desc) realizado no dia 21/11, em Luziânia-GO, foi amplamente discutida a questão dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa),que aplicavam o veneno DDT e Malathion no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela sem equipamento de proteção individual (EPI).

A possibilidade de indenização (caso tenham sido contaminados), inclusive beneficiando familiares de funcionários já falecidos, faz parte da Proposta de Emenda da Constituição (PEC 17/2014), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ainda tramita a passos lentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das formas de pressionar o Congresso com relação a PEC,foi criar uma Comissão Nacional dos Servidores Intoxicados, composta por dois servidores por Estado.

Em 2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), realizou duas audiências públicas (Sinop e Cuiabá), com grande presença de servidores e aposentados da Funasa. Veja AQUI e AQUI.

Esta semana, o servidor da extinta Sucam, Edson Ribeiro da Silva, enviou um vídeo para o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, no qual mostra manchas pelo corpo, em virtude do uso inadequado da aplicação do DDT e Malathion entre os anos 1987 / 2000. Edson é mais um dos “guardas” ou “malacos” (denominação dada aos bravos agentes de saúde) que aguardam ansiosos pela aprovação da PEC 17/2014.

A situação desses trabalhadores foi, inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Veja o vídeo

Sindsep participa da Plenária da Condsef em Luziânia

Uma caravana composta por 42 pessoas, entre delegados eleitos pelo Sindsep-MT e diretoria, seguiu nesta quarta-feira, 19, para a cidade de Luziânia-GO, onde irá participar da Plenária Nacional da Confederação dos Servidores Públicos Federais nos dias 22 e 23/11, no Centro de Treinamento Educacional (CTE). Nesta sexta-feira, 21,ocorrerá o Encontro Setoriais da Base da Condsef.

Também serão discutidas várias ações, entre elas a retomada das negociações com o Ministério do Planejamento de várias pautas pendentes, incluindo as demandas dos servidores do Dnit, da Suframa, anistiados, aposentados do Incra, Ibama, AGU, e outros, além de temas que interessam ao conjunto do funcionalismo público federal.

Reforma Política Já!

Dentre os pontos mais importantes para mudança está o fim do financiamento empresarial de campanha, cujas doações seriam permitidas apenas de pessoas físicas.

A luta iniciou há mais de 20 anos atrás e até hoje os brasileiros sonham com a tão clamada reforma política. Em julho desse ano foram às ruas para reivindicar as mudanças que o país precisa para que os brasileiros tenham melhores condições de vida. As mobilizações por uma Constituinte Exclusiva reuniu movimentos sindicais e representantes da sociedade civil rendendo mais de 7,7 milhões de votos favoráveis pela internet e urnas espalhadas em todo o país. O movimento não teve nenhum destaque na mídia nacional e mesmo assim conseguiu fazer com que chegasse à Câmara dos Deputados.

Um Projeto de Decreto Legislativo que permite a consulta popular antes da aprovação, por meio de Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político ainda aguarda a aprovação do Congresso. O texto foi protocolado no final de outubro pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). Se aprovado, será um grande avanço na democratização do país, que permitirá a participação em massa da população, que deve ir às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Se a maioria dos votos for “Sim”, a Assembleia será convocada para decidir sobre a reforma política.

Logo após o TSE divulgar a reeleição, a presidente Dilma Rousseff, em seu discurso, defendeu a convocação de um plebiscito para orientar a elaboração da lei da reforma política feita pelo Congresso Nacional. Ela considera a medida como necessária para resolver as distorções do atual sistema representativo e deve ser discutida de maneira mais ampla, com o Congresso e a população. Um ponto que deve ter maior atenção é a corrupção, que deve ser mudada. Isso, segundo a presidente, tornará a política mais transparente.

Dentre os pontos mais importantes para mudança está o fim do financiamento empresarial de campanha, cujas doações seriam permitidas apenas de pessoas físicas. O fim das coligações proporcionais, onde os partidos se unem em um único bloco para somar os votos dados a cada legenda. Além disso, está em pauta o voto em lista em dois turnos, o fim da reeleição presidencial e maior participação feminina nas ligações partidárias.

A reforma política é um assunto antigo que, a cada legislatura ressurge com a força de uma refundação do sistema político e termina em mínimas alterações pontuais. Para que haja uma verdadeira mudança na política do país é necessária a aprovação do plebiscito, mas essa não é pretensão unânime, pois grande parte dos membros do Congresso defendem o referendo como medida adequada. Segundo os defensores do plebiscito, esse seria o melhor modo de atender os anseios dos manifestantes que foram às ruas e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado. Já os que almejam o referendo dizem que um plebiscito dificilmente teria um bom entendimento por parte dos eleitores, que não estariam informados o suficiente para respondê-las.

A luta é para que o plebiscito seja aprovado e não o referendo, como almeja os parlamentares. Na prática, o plebiscito permite que os pontos a serem abordados sejam submetidos à consulta prévia da população antes de ser elaborado. Já o referendo possibilita a participação da massa popular apenas após ser concluído pelos parlamentares, podendo ser aprovado ou não pela sociedade. Com plebiscito ou referendo, o que a sociedade cobra mesmo é que seja feita uma reforma nesse modelo político do país, para que haja o fim da corrupção e maior visibilidade aos anseios da população. Com a mudança, seria o fim da coligação para eleição de deputados e cinco partidos seriam excluídos da Câmara dos Deputados, apenas sete partidos permaneceriam com representação na Câmara (PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR), o que desagrada em muito a bancada partidária.

Para entender melhor o sistema de coligação, temos os cargos do poder Executivo como os de presidente da República e governador, que é feito uma conta simples: quem tiver mais votos ganha. Já nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, o sistema é o proporcional, que possibilita a eleição de um candidato com poucos votos, enquanto candidato com a maioria dos votos pode ficar sem cargo no parlamento.  

 É simples, a definição passa pelo cálculo de dois números: o quociente partidário e o eleitoral, onde o eleitoral necessita de uma divisão dos votos válidos pelo número de vagas no parlamento. Na eleição de 2010, por exemplo, a candidata Luciana Genro (PSOL) recebeu 129,5 mil votos para deputado federal pelo Rio Grande do Sul, sendo a mais votada, mas não foi eleita porque o seu partido, o PSOL, não conseguiu atingir o quociente eleitoral do estado e ficou sem vagas.

Há, porém, o puxador de votos, que é o candidato que ajuda eleger outros do seu partido por ter uma quantidade grande de votos, como é o caso do deputado Tiririca (PR-SP), que recebeu 1,3 milhão de votos na última eleição. Com esse saldo positivo, conseguiu levar à Câmara mais três candidatos de sua coligação, alterando assim o quadro no cenário político.

É necessário que a reforma política realmente aconteça em nosso país, para que seja feita uma política mais justa e transparente. A população se mostrou interessada em mudanças quando foi às ruas. Essa é a hora de unirmos ainda mais as forças dos movimentos populares e sindicais para que ocorra uma cobrança unificada ao atual governo (reeleito), para que cumpra suas promessas durante a campanha presidencial e venha dar mais atenção à classe trabalhadora, principalmente aos servidores públicos. Temos que mostrar a garra de junho de 2013 e, se possível, ir às ruas novamente, para defender os interesses públicos que a sociedade tanto necessita. Vamos à luta, junto com a população, movimentos sociais, classe trabalhadora e movimentos sindicais. O país precisa de mudança e não dá pra esperar; a hora é agora.

HISTÓRIA

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão, sendo que o último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Já o último referendo Estadual ocorrido no país foi em 2010, quando os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

Condsef repassa com SRT pautas pendentes e cobra agenda para retomada de negociações

A Condsef esteve na quinta-feira passada, 13, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento onde repassou – com representantes da SRT – pautas pendentes de diversas categorias. A entidade cobrou do governo ainda a retomada das negociações sobre diversos pontos que envolvem a maioria dos servidores do Executivo.

Com cenário político definido para os próximos 4 anos, Condsef convoca plenária e chama servidores para luta e mobilização

Esta terça-feira, 28, marca mais um dia do servidor público. Com o cenário político dos próximos quatro anos decidido pela maioria nas urnas, é hora de retomar o trabalho em todas as esferas e segmentos da sociedade que anseiam e lutam por melhorias. É por meio da pressão e vigília constantes que a população vai conseguir avançar naquilo que defende.

Incra/MT comemora Semana do Servidor Público

Servidores do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra SR13/MT) realizaram na manhã de ontem, evento comemorativo à Semana do Servidor Público, no pátio do órgão, localizado no Centro Político Administrativo.